Informe n. 762

Acampamento Terra Livre: após dois anos, Comissão de Política Indigenista é instalada

“O acampamento Terra Livre transformou-se em uma grande Assembléia Indígena”. Foi o que concluiu Uilton Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo, a Apoinme, uma das 13 entidades que, há quatro anos, organizam a maior atividade do movimento indígena nacional – o acampamento Terra Livre, na Esplanada dos Ministérios. Ao falar de assembléias indígenas, Uilton remete às grandes reuniões que congregaram povos de todo o País nos anos 1970 e que criaram bases para que o movimento conseguisse a garantia dos direitos destes povos na Constituição Federal, já na década de 1980. E é exatamente para defender a efetivação e manutenção destes direitos que as lideranças continuam viajando centenas de quilômetros para acampar na Esplanada. Mas o acampamento também é momento de encontro entre os povos, e realização de rituais, e de trocas de experiências entre os grupos. (leia mais)

Este ano, dos quatro dias de acampamento, dois e meio foram ocupados com debates entre os próprios indígenas e as entidades indigenistas do Fòrum em Defesa dos Direitos Indígenas, que promove o encontro. Das reuniões, saíram propostas que subsidiaram a definição de prioridades de ação do movimento, explícita no documento final do encontro (leia aqui). As prioridades foram divididas entre demarcação, proteção, gestão e sustentabilidade das terras, impactos do Programa de Aceleração do Crescimento, com obras de infraestrutura sobre as terras indígenas, saúde, educação, legislação indigenista, participação e controle social. 

A definição de posicionamentos e pautas do movimento ganha importância ainda maior neste momento em que o governo Federal instala a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). A Comissão foi proposta apresentada pelo Acampamento Terra Livre há dois anos, e poderá ser um passo importante para a mudança da política indigenista no País. O objetivo dela é que as linhas e prioridades das ações públicas voltadas aos povos indígenas sejam definidas com a participação real dos próprios povos indígenas, e não mais pelos não índios. (leia mais)

As 20 lideranças indígenas indicadas para o órgão (veja aqui a lista completa) encontraram-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Planalto resolveu aproveitar a presença de mais de mil indígenas de cem povos de todo o Brasil, para oficializar a medida. A Comissão é presidida pelo presidente da Funai e composta também por duas entidades indigenistas e outros 22 representantes de ministérios ligados a políticas para os povos indígenas.

Em sua fala, o presidente Lula prometeu que os povos indígenas serão mais bem tratados por seu governo. “Temos de aproveitar o segundo mandato para fazer as coisas que não fizemos no primeiro mandato.” O petista admitiu que a falta de terras tem dificultado a subsistência de muitas comunidades e que ainda não fez o suficiente para garantir sua qualidade de vida. Ele afirmou que a CNPI não servirá apenas para referendar propostas da administração federal, mas para cobrar dela a garantia dos direitos indígenas, e chamou atenção para a responsabilidade das lideranças agora que participarão da definição das políticas voltadas às comunidades.

Terras declaradas e homologadas

Lula assinou ainda os decretos de homologação de três Terras Indígenas (TIs) e os de retificação da homologação de outras três, num total de 959, 4 mil hectares em novos territórios no Pará, Amazonas, Santa Catarina e Paraná.

Também ontem foram assinadas as portarias declaratórias de mais sete terras: Cachoeirinha (Terena, MS), Guarani de Araça’I (SC), Toldo Imbu e Toldo Pinhal (Kaingang – SC),  Riozinho do Alto Envira (AC), do povo Ashaninka e isolados – 260.970 hectares; e foram declaradas as revisões e limites das terras Xapecó, glebas A e B (Kaingang – SC) e Yvyporã Laranjinha (Guarani – PR).

Diálogo com a sociedade

Na tarde da terça-feira, as lideranças acampadas saíram em passeata pelas ruas de Brasília para lembrar à população os 10 anos da morte de Galdino Pataxó Hã-Hã-Hãe – queimado vivo em Brasilia em 1997 – e para denunciar a violência que ainda mata indígenas no País. Só em 2006, foram 41 assassinatos: 21 deles concentrados no Mato Grosso do Sul, estado onde, no último ano, ocorreu uma morte de indígenas por semana, entre casos de assassinatos, suicídios e atropelamentos. 

Eles caminharam do Ministério da Justiça à Praça do Compromisso, na Asa Sul de Brasília, onde há um monumento em homenagem a Galdino. Após realizarem um ritual de pajelança, os indígenas pintaram a escultura, que havia sido pixada.

Diálogo com o poder público

Apesar de um grupo ter sido recebido por Lula no Palácio do Planato, as lideranças se ressentiram pela falta de uma audiência com o presidente, onde os povos pudessem também apresentar suas propostas.

No dia 19 de abril, foi realizada também uma audiência pública no Senado Federal sobre direitos indígenas. O coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Cabral, protestou contra os projetos de lei e as propostas de emenda constitucional contrárias aos direitos indígenas. Apesar de ser um dos expositores da audiência, ele sentou-se no chão. E justificou seu gesto: “A casa não trata com a devida seriedade que se relacionam os povos indígenas”.

Em relação aos projetos do poder legislativo, os acampados insistem na importância do tratamento conjunto e coerente dos temas ligados aos povos indígenas no Congresso Nacional. Diz o documento final do encontro: “Somos contrários a qualquer alteração dos nossos direitos garantidos pela Constituição e reivindicamos que todos os assuntos de nosso interesse sejam tratados no Estatuto dos Povos Indígenas e não de forma fragmentada em Projetos de Lei isolados, como por exemplo o relacionado com a exploração mineral nas Terras Indígenas. Por isso entendemos que o Governo não deve encaminhar nenhum projeto específico sobre esta matéria” .

A última audiência do acampamento foi com a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal. Lideranças de 14 povos agradeceram pelo cumprimento do compromisso, assumido por Gracie no Abril Indígena de 2006, de dar prioridade a processos ligados a temas indígenas. As lideranças ressaltaram a importância do julgamento do processo relacionado à terra Pataxó Hã-Hã-Hãe, na Bahia, dos Potiguara (PB) e dos Guarani Kaiowá (MS). “Conseguimos dar conta de uma parcela. O STF dá um exemplo que pode traçar um rumo a ser seguido pelos demais tribunais”, avaliou a ministra. 

(da equipe de comunicação do acampamento)

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Brasília, 20 de abril de 2007
www.cimi.org.br

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Finally some progress for the indigenous peoples of Brazil

Today, 19^th of April, National Day of the Indian in Brazil and the last day of the Encampment Terra Livre (Free Land), finally President Lula of Brazil installed the National Commission on Indigenous Politics (CNPI).

The creation of this commission is an old claim of the indigenous movement. 20 Indigenous leaders and four representatives of entities of the civil society will consider lines of direction for the indigenous politics of the federal government and will follow the law projects.

Lula declared that he hopes that the government as well as the indigenous peoples will take their responsibility from this moment.

Besides this success, the Ministry of Justice signed today also the declaration of seven indigenous lands[1], which can be seen as victory for the long struggle of the indigenous peoples. They finally can live at their traditional lands. Many times after years and years of waiting.

Since last Monday 1000 indigenous peoples are camping in front of the Congress in Brasilia. The Encampment Terra Livre is happening for the third time. There are discussions, debates, cultural presentations and manifestations, to consider solutions for the main problems of the indigenous communities, to put pressure on the federal government, and to denounce the violations of their rights. Tuesday there was a protest in memorization of the murder of Galdino Pataxo Hã Hã Hae in 1997 in Brasilia. Galdino was put on fire by five young people, when he was sleeping at a bus stop. Today there were also hearings at the Senate and at the Supreme Court.

The 1000 Indians are returning to their indigenous areas today.

CIMI, Missionary Council on Indigenous Issues

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Acampamento Terra Livre – Abril Indígena 2007

Documento Final

Dia do Índio comemorado com manifestações de apoio à luta por terras

Danças, comemorações e reivindicações marcaram o Dia do Índio, nesta quinta-feira (19), na aldeia de Caieiras Velha. Segundo os índios, uma manifestação organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) comandou a caminhada em Aracruz em defesa da portaria declaratória dos 11.009 hectares de terras indígenas em poder da Aracruz Celulose.

A passeata reuniu cerca de 200 trabalhadores que reivindicaram a demarcação das terras indígenas e a devolução do processo para o Ministério da Justiça. Eles caminharam do centro de Aracruz até a aldeia de Caieiras Velha, panfletando e carregando faixas de apoio aos índios.

“Hoje é dia de festa, de resgatar nossas raízes. Queremos que a Funai devolva nosso processo ao Ministério da Justiça. Estamos descontentes com os últimos acontecimentos mas a festa reforça nosso desejo de lutar por nossas terras”, ressaltou o líder Tupinikim Jaguareté.

Segundo Jaguareté, a festa em comemoração ao Dia do Índio contará com danças, competições de arco e flecha, lançamento de lança, danças, músicas, artesanato, comidas típicas, entre outros acontecimentos que aproximam a comunidade da população do município e resgatam a identidade do povo Tupinikim e Guarani.

As comemorações que vão até domingo (22) contarão também com oficinas de medicina natural e pintura corporal, um ato de reflorestamento simbólico, falas de apoiadores e dos caciques, além de canoagem, dança dos guerreiros, debate com as escolas, entre outras atividades.

A data, que é comemorada anualmente pelas sete comunidades indígenas do Estado, é considerada um marco de resgate à cultura dos povos Tupinikim e Guarani no Estado.

Atualmente, essas comunidades lutam por 11.009 hectares de terras indígenas que estão em poder da Aracruz Celulose. Ilhadas entre os eucaliptos da empresa, eles sofrem com a contaminação das águas por agrotóxico, a escassez de peixes, de mata e com a caça praticamente extinta na região.

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19 de Abril: dia de luta dos povos indígenas

Céu encoberto em Brasília. Apreensão e expectativa no Acampamento. Na agenda da aldeia livre, cinco contatos de grande relevância, nas três esferas dos poderes. Já quando a noite ia avançando, do Palácio do Planalto chegou a confirmação do encontro com o presidente Lula, às 15 horas. Finalmente estará sendo vencida uma relutância do presidente da República em receber os representantes das nações indígenas do país. Essa notícia é anunciada em meio à comunicação da assinatura de portarias declaratórias de sete terras indígenas e homologação de seis. Passos concretos para corroborar os discursos de boa vontade e diálogo do novo presidente da Funai e do ministro da Justiça. Outra audiência anunciada foi com o ministro da Saúde. Além disso, já estavam agendadas a audiência pública no Senado Federal e o encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. Portanto, agenda cheia. 

Graves denúncias

À noite foram colocadas três realidades extremamente graves. Os povos do Javari colocaram a ameaça de extermínio de seu povo por vários tipos de hepatite, especialmente a D. E o mais grave que nada de mais efetivo está sendo feito para reverter essa situação. As lideranças da região afirmaram que continuarão pressionando para que se tomem providências e não descartam a necessidade de denunciar o governo brasileiro em fóruns internacionais. “Nosso povo está morrendo”, denunciaram. Um dos guerreiros, ao relatar que viu inúmeras pessoas morrendo, não conteve as lágrimas. Foi feita uma moção de denúncia e apoio aos povos indígenas do Javari.

Os Cinta Larga mais uma vez deram seu grito falando da violência extrema a que estão submetidos em função da invasão garimpeira em suas terras. Relataram várias situações em que suas lideranças e as mulheres são desrespeitadas até mesmo pela Polícia Federal que deveria estar ali para defende-los. Perderam toda liberdade e estão ameaçados em suas vidas. Deixaram claro o recado aos parentes para que não aceitem mineração em suas terras, pois isso é uma desgraça. Também lembraram a triste história de opressão, violência e extermínio a que estão sendo submetidos. Lembraram os envenenamentos com açúcar e as matanças que sofreram pelos extrativistas e fazendeiros e seus capangas.

Também foi apresentada a realidade do Xingu, seriamente ameaçada pelos desmatamentos intensos acontecidos nos arredores do Parque Indígena do Xingu. “O progresso come tudo rapidamente”, denunciou. Falaram do esforço que está sendo feito para tentar conter a devastação ao redor da área e recuperar pelo menos as margens dos rios, que estão secando. O Y Ikatu Xingu (água boa) é uma tentativa de reverter essa situação.

No final da tarde e noite foi a vez de receber a visita de vários parlamentares. A presença solidária deles no acampamento foi uma evocação à luta e liberdade. Foi um estímulo à união e enfrentamento da dureza da luta e ampliação dos aliados. O senador Paulo Paim fez uma fala entusiasmada, concluindo com seu compromisso com a causa e lutas dos povos indígenas, dizendo que a vida só tem sentido se a gente tem uma causa pela qual vale a pena morrer. “A causa pela qual eu poderia morrer é a causa da luta do povo negro e dos povos indígenas”.

Tudo detalhadamente acertado – as comissões, a forma de escolha, as reivindicações, as falas, os compromissos de lutar pelos direitos de todos os povos.

Nos bastidores da aldeia livre do planalto

Antes de clarear o dia um grupo Kaiowá Guarani iniciou o ritual, virados para o sol nascente. O grupo estava sendo liderado pelo Nhanderu (líder religioso) Getulio, que por sinal está hoje completando 61 anos. O grupo indígena e os aliados do Mato Grosso do Sul aproveitaram para cantar os parabéns, ficando a festa adiada, quem sabe pra quando algumas terras Kaiowá Guarani forem reconhecidas e demarcadas.

Por falar em aniversário, quem está de “cumpleaños” também é a procuradora da Sexta Câmara, do Ministério Público Federal, Dra. Déborah Duprat. Após fazer uma fala muito crítica e dura com relação à postura dos três poderes com relação aos povos indígenas, foi convidada a se levantar e receber os parabéns da platéia. Afirmou que a Funasa tem uma política genocida, de saúde. Ao colocarem um bonito cocar em sua cabeça, transpareceu uma certa timidez, contrastando com as posturas firmes e decididas de sua atuação.

Pau no PAC e no acórdão do TCU

“Não somos peteca na mão dos não índios”, disse irritada uma das lideranças do Acampamento. Existe uma certa unanimidade crítica ao PAC, enquanto pacotão de forte impacto sobre os povos indígenas. Outro alvo duro das críticas dos participantes é o famoso e recente Acórdão do Tribunal de Contas da União, que na verdade consegue ser uma síntese do que de pior se arquitetou contra os povos indígenas nas últimas décadas. É a soma do “Projeto de emancipação ou liberação das terras indígenas”, da década de 70, o “projeto das mineradoras” veiculado pelo Estadão, em 1988, e o projeto de “aculturação”, do Centrão, na Constituinte em 1988.

Brasília, dia de luta dos povos indígenas do Brasil.

Egon Heck

Cimi – Regional Mato Grosso do Sul

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Via Campesina Brasil protesta contra a liberação do milho transgênico em Brasília

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) realiza reunião hoje (19), em Brasília, para definir a liberação do milho transgênico produzido pelas multinacionais Bayer e Monsanto. A possibilidade de aprovação da medida leva a Via Campesina a se mobilizar, a partir das 14h30, em frente ao Ministério das Ciências e Tecnologia — onde acontece a reunião — para afirmar a posição dos trabalhadores rurais diante da questão.

Durante o ato, os integrantes da Via Campesina entregarão no ministério dois sacos de milho crioulo produzido pelos lavradores no assentamento Cunha, no município de São Sebastião (DF). 

A liberação comercial do milho transgênico é uma total irresponsabilidade com os agricultores, a agricultura e com a biodiversidade brasileira, afirmam os lavradores. Os poucos estudos realizados até agora pelas empresas de biotecnologia apenas comparam o teor nutricional do milho transgênico ao do milho convencional.

Além disso, não há nenhuma garantia comprovada nem pelas empresas, nem pela Embrapa, nem pela CTNBio, de que o milho transgênico possa coexistir com as diferentes formas de agricultura (convencional, transgênica, orgânica e agroecológica). “Queremos lembrar que o cruzamento do milho é do tipo aberto, ou seja, o vento, as nossas roupas, tudo pode levar o pólen transgênico e contaminar as outras sementes. O risco de perda do material genético original e a própria perda do direito de escolha do consumidor são seriamente comprometidos se aprovada a liberação comercial desta maneira”, diz Milton Fornazieri, integrante da Via Campesina Brasil.

A audiência pública promovida pela CTNBio, diante de uma ordem judicial, foi considerada uma grande vitória da sociedade civil que quer mais esclarecimentos sobre o milho das transnacionais. No entanto, a audiência foi claramente tendenciosa: a Comissão não abriu a metodologia do encontro, só aprovou a exposição de pessoas favoráveis aos transgênicos e desdenhou qualquer argumentação que fosse de encontro à liberação do milho.

Os movimentos camponeses defendem a agroecologia e o direito de todos e todas ao acesso a alimentos saudáveis e de qualidade. A solicitação de liberação do milho transgênico no Brasil é feita somente por quatro transnacionais, o que pode levar a um monopólio de produção de sementes de milho no Brasil.

A Via Campesina é uma organização camponesa internacional que desde 1993 é responsável pela mobilização e articulação mundial defendidas pelos camponeses. No Brasil, sete organizações compõem a Via: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB).

Informações:

Mayrá Lima – (61) 99664842 – Assessora de imprensa

Milton Fornazieri/ Paula Pereira – (61)8176-8823 Via Campesina – Brasil

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Lula recebe indígenas e instala Comissão Nacional de Política Indigenista

A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) será instalada hoje, às 15h, dia 19 de abril, no Palácio do Planalto, em Brasília. A posse das 20 lideranças indicadas por organizações indígenas e quatro representantes de entidades da sociedade civil com assento no colegiado vai acontecer em uma solenidade com o presidente Lula. A CNPI vai integrar a estrutura do Ministério da Justiça e terá oficialmente a função de propor diretrizes para a política indigenista do governo federal e acompanhar a tramitação de projetos de lei, entre várias outras. A criação de um colegiado semelhante é uma antiga reivindicação do movimento indígena.

Antes, às 10h, no Ministério da Justiça, serão assinadas as portarias declaratórias de sete Terras Indígenas: Cachoeirinha (MS), da etnia Terena; Guarani de Araça’I (SC), da etnia Guarani; Riozinho do Alto Envira (AC), da etnia Ashaninka e isolados; Toldo Imbu (SC), da etnia Kaingang; Toldo Pinhal (SC), da etnia Kaingang; Xapecó (SC), da etnia Kaingang; e Yvyporã Laranjinha (PR), da etnia Nhandeva Guarani.

A instalação da CNPI e a assinatura das portarias acontecem no Dia do Índio, data que marca o final do acampamento indígena Terra Livre, que está ocorrendo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, desde segunda-feira, dia 16 de abril. Além do possível encontro com o presidente Lula, as lideranças indígenas vão encontrar-se às 9h da manhã, no auditório Petrônio Portela, no Senado, com um grupo de senadores e deputados. A intenção é apresentar o documento final do acampamento com suas principais reivindicações e propostas.

Ás 16h acontece uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie. Os representantes indígenas pretendem pedir agilidade no julgamento de alguns processos relacionados à regularização de Terras Indígenas (TI) por todo o Brasil, como é o caso do território dos Hã Hã Hãe (BA), dos Potiguara (PB) e dos Guarani Kaiowá (MS). Tramitam no STF hoje 164 processos vinculados à questão indígena, sendo que 116 refere-se a ações contrárias às TIs Raposa-Serra do Sol (RR) e do Vale do Javari (AM).

Também às 16h, outra delegação do acampamento deve encontrar-se com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, no Ministério. Os indígenas pretendem pedir o fim do loteamento político dos cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e providências para o problema da saúde indígena no Vale do Javari (AM) e no Mato Grosso do Sul.

O acampamento Terra Livre é a principal mobilização do Abril Indígena, conjunto de manifestações e protestos do movimento indígena que marcam o mês de abril já pelo terceiro ano consecutivo. Neste ano, o acampamento reúne cerca de mil indígenas, de mais de cem povos diferentes. Estão ocorrendo plenárias, debates, atividades culturais e manifestações para propor soluções aos principais problemas das comunidades indígenas e denunciar as agressões aos seus direitos.

Programação do Acampamento Terra Livre – Quinta-feira, dia 19/4/2007

Solenidade de Instalação da CNPI, às 15h, no Palácio do Planalto

Presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva

Audiência no Congresso Nacional, às 9h, no Auditório Petrônio Portela do Senado

Presença dos senadores Patrícia Saboya (PSB-CE), Paulo Paim (PT-RS), Cristóvam Buarque (PDT-DF), e dos deputados Vanessa Graziotim (PCdoB-AM), Eduardo Valverde (PT-RO) e Luís Couto (PT-PB)

Audiência no STF, às 16h, no STF

Presença da ministra Ellen Gracie

Contatos:

Paulino Montejo (Coiab):(61) 3323-5068 / 9979-7206 / [email protected] / [email protected]

Priscila Carvalho (Cimi): (61) 2106-1650 / 9979-6912 / [email protected]

Marcy Picanço (Cimi): (61) 2106-1650 / 9979-7059 / [email protected]

Oswaldo Braga de Souza (ISA): (61) 3035-5104 / 8428-6192 / [email protected]

Edvard Magalhães (CTI): (61) 3349-7769 / 8114-0932 / [email protected]

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Comissão Nacional de Política Indigenista será instalada amanhã

A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) será instalada amanhã, em Brasília. A posse das 20 lideranças indicadas por organizações indígenas e quatro representantes de entidades da sociedade civil com assento no colegiado pode acontecer no Palácio do Planalto, com o presidente Lula. A solenidade ainda não está confirmada. A CNPI vai integrar a estrutura do Ministério da Justiça e terá oficialmente a função de propor diretrizes para a política indigenista do governo federal e acompanhar a tramitação de projetos de lei, entre várias outras. A criação de um colegiado semelhante é uma antiga reivindicação do movimento indígena.

A instalação acontece no Dia do Índio, data que marca o final do acampamento indígena Terra Livre, que está ocorrendo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, desde segunda-feira, dia 16 de abril. Além do possível encontro com o presidente Lula, as lideranças indígenas vão encontrar-se às 9h da manhã, no auditório Petrônio Portela, no Senado, com um grupo de senadores e deputados representantes de comissões ligadas ao tema indígena. A intenção é apresentar o documento final do acampamento com suas principais reivindicações e propostas. Os indígenas vão pedir aos parlamentares que todos os projetos relativos aos seus interesses sejam tratados juntamente com o Estatuto dos Povos Indígenas, que está parado há mais de dez anos no Congresso.

Ás 16h é a vez de uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie. Os representantes indígenas pretendem pedir agilidade no julgamento de alguns processos que vêm emperrando a regularização de Terras Indígenas (TI) por todo o Brasil, como é o caso do território dos Hã Hã Hãe (BA), dos Potiguara (PB) e dos Guarani Kaiowá (MS). Tramitam no STF hoje 164 processos vinculados à questão indígena, sendo que 166 refere-se a ações contrárias às TIs Raposa-Serra do Sol (RR) e do Vale do Javari (AM). Mas o número de ações contra os territórios indígenas já foi maior. Desde abril de 2006, 115 processos foram julgados pela suprema corte.

O acampamento Terra Livre é a principal mobilização do Abril Indígena, conjunto de manifestações e protestos do movimento indígena que marcam o mês de abril já pelo terceiro ano consecutivo. Neste ano, o acampamento reúne cerca de mil indígenas, de mais de cem povos diferentes. Estão ocorrendo plenárias, debates, atividades culturais e manifestações para propor soluções aos principais problemas das comunidades indígenas e denunciar as agressões aos seus direitos.

Programação do Acampamento Terra Livre – Quinta-feira, dia 19/4/2007

Solenidade de Instalação da CNPI – Palácio do Planalto (a confirmar)

Audiência no Congresso Nacional, às 9h, no Auditório Petrônio Portela do Senado

Presença dos senadores Patrícia Saboya (PSB-CE), Paulo Paim (PT-RS), Cristóvam Buarque (PDT-DF), e dos deputados Vanessa Graziotim (PCdoB-AM), Eduardo Valverde (PT-RO) e Luís Couto (PT-PB)

Audiência no STF, às 16h, no STF

Presença da ministra Ellen Gracie

Contatos:

Paulino Montejo (Coiab): (61) 3323-5068 / [email protected] / [email protected]

Priscila Carvalho (Cimi): (61) 2106-1650 / 9979-6912 / [email protected]

Marcy Picanço (Cimi): (61) 2106-1650 / 9979-7059 / [email protected]

Edvard Magalhães (CTI): (61) 3349-7769 / 8114-0932 / [email protected]

Oswaldo Braga de Souza (ISA): (61) 3035-5104 / 8428-6192 / [email protected]

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Camponeses sem-terra de Santa Catarina vivem abril vermelho

É como sempre é. As gentes, carregadas com suas tralhas, fogões, cachorros, seguem em busca da terra, aquela que vai parir sob suas mãos. A terra negada, usurpada, arrancada de quem quer trabalhar. São sempre eles, os deserdados, os que não têm esperança alguma a não ser esta, absurda, de que a luta coletiva e renhida, vai fazer vingar o tempo novo. Assim tem sido na terra brasilis, nesse abril, chamado de vermelho pelo Movimento dos Sem-Terra. O mesmo movimento que andou quieto, esperando que o presidente, eleito para mudar, mudasse. Só que ao invés de cumprir suas promessas com o povo, Lula mudou foi de lado. Governa para o agro-busines, para os empresários, para os poderosos. Ao povo resta o de sempre: a luta.

E foi por isso que as gentes se mexeram em todo país. Em vários Estados, o MST ocupou terras, sedes do Incra, prédios públicos, e esse processo deve durar até o final do mês, na batalha por reforma agrária. Em Santa Catarina, sul do Brasil, a ocupação foi na cidade de Papanduva, no planalto norte, numa terra que hoje pertence ao exército. Mais de 500 famílias rasgaram as cerca e entraram na área que tem 10 mil hectares, servindo apenas para manobras do exército ou para serem alugadas a fazendeiros da região.

Mas, a ocupação, foi como sempre foi. Tão logo as famílias iniciaram a montagem dos barracos, lá já estavam os representantes da “ordem”, armas na mão, prontos para o confronto. Em poucas horas, as famílias – e as centenas de apoiadores de outros movimentos sociais – estavam cercadas por tanques de guerra do exército brasileiro. Os olhos assombrados dos meninos e meninas nunca haviam visto tamanha ostentação de força. E é bom que se saiba que são escolados nessa coisa de enfrentar a ordem instituída. Ainda assim, ficavam, encostados em suas bicicletas velhas, esperando, em paz. Dentro do coração sabem bem que não são bandidos. São crianças sem-terra, querendo um lugar para morar.

Mas, ao exército, não bastou cercar o acampamento com os tanques. Precisou passar a noite toda gerando tensão e terror. Pelos alto-falantes soavam, em alto som, hinos patrióticos. Volta e meia, um texto gravado dizia: “Vocês estão isolados! Vocês estão cercados! Rendam-se!” E as gentes, acocoradas em volta da fogueira, esperavam. Os meninos dormiam, apesar do barulhão. Só os adultos vigiavam. Fora da área, lideranças do MST negociavam, com políticos e gente de outros movimentos.

A história da terra

Na noite alta, premidos pelo medo, mas firmes na disposição de resistir, as pessoas contavam histórias daquele lugar. Ali, bem naquela terra, estava enterrado um homem, morto há muitos anos, quando 40 famílias foram retiradas dali, violentamente, com a ajuda do mesmo exército que agora os cercava. Uma história comprida que começa em 1916. Naquele ano, Santa Catarina vivia o fim de um grande conflito de terra, conhecido como Guerra do Contestado. Desde o início do século, por conta da construção da estrada de ferro, havia um número gigantesco de sem-terra, gente que havia sido expulsa pela empresa estrangeira Railway Company. Essa empresa tinha ganhado a margem de 30 quilômetros entre os trilhos e, com a ajuda de outra empresa estrangeira, explorava madeira e jogava na rua os camponeses pobres. Esses, sem-terra e sem nada, vagavam pelas estradas, também sem rumo. Até que encontraram um ponto de coesão na liderança de um monge chamado João Maria.

O conflito foi batizado de “messiânico”, porque era amparado na fé do povo, mas, na verdade, tinha como pano de fundo, estrutural, toda essa história de expulsão dos pequenos camponeses das terras, que ficaram nas mãos das empresas estrangeiras. Esse foi o caso das terras ocupadas neste dia 15 de abril de 2007 pelas famílias catarinenses. Elas foram exploradas por uma empresa estrangeira, a Lumber, até 1960. E, nelas, por “concessão” da dita empresa, viviam algumas famílias desde o final de 1916.

No distante 1960, quando a empresa, já tendo esgotado a madeira das terras, decidiu sair do país, e deixou a posse do lugar para o exército, viviam na área 41 famílias. Também naqueles dias, elas sentiram o peso do terror e das armas. Depois de uma vida ali, foram obrigadas a sair. E não foi em paz. Houve confronto e uma pessoa morreu. Um homem, que foi enterrado no terreno que havia sido seu. E era dele que se falava na noite fria, enquanto os alto-falantes do exército insistiam num texto que falava de Jesus e de justiça. “A noite vai ser longa, pensem nos seus filhos. Eles não merecem isso”, dizia a voz. As mulheres se entreolhavam, cúmplices: pois era justamente pelos filhos que estavam ali. Na bruma causada pela chuva, parecia se ver o velho fantasma do homem que ali lutou e ali morreu. Ninguém iria desrespeitá-lo com a fuga.

A saída

Segundo o MST, essa terra usada pelo exército não tem se prestado só a manobras do exército. Ela é seguidamente arrendada para fazendeiros da região, o que se constitui uma irregularidade no entender do movimento. Tanto que eles já estão com uma ação na justiça para colocar tudo em pratos limpos. A ocupação aconteceu ali justamente para chamar a atenção do governo sobre isso. A proposta dos camponeses era de sair, desde que fosse agendada uma reunião com o ministro da Justiça para discutir esse assunto do uso das terras pelo agro-negócio, enquanto as famílias de sem-terra seguem não tendo um lugar para reproduzir suas vidas.

Para apertar a pressão, quando o dia amanheceu, a água, que vinha de uma bica instalada no local, tinha sido cortada. A segunda-feira passou em meio ao terror e a negociação. Dentro do acampamento, sem permissão para sair, cercados pelos tanques e caminhões do exército, estavam as famílias camponesas, estudantes, sindicalistas, enfim, centenas de pessoas. Lá fora, seguiam as conversas. Mas, no fim do dia, aparentemente, venceu o terror. As famílias iniciaram o processo de retirada, desmontando os barracos, recolhendo as tralhas. Os milicos não permitiram a entrada dos caminhões e tudo teve de ser levado no braço. A trilha de gente carregando coisas seguiu pela estrada, ladeada por soldados, em mais uma tentativa de humilhação.

Mas, para quem está na luta desde sempre, essa foi só uma aparente derrota. A ocupação cumprira seu objetivo: fazer com que o governo voltasse os olhos para a área de Papanduva. As coisas vão ter de mudar por ali, dizem as lideranças do MST. Passar pelos milicos, à pé, com o barraco nas costas, não é humilhação para este povo trabalhador que, de fato, constrói o país. Eles sabem que, sem luta, os filhos da pobreza nunca vão conseguir nada. Tudo o que é conquistado vem assim, porque eles se arriscam, porque se comprometem, porque tomam direção, porque enfrentam a força. Hoje, os soldados armados impõem a retirada. Mas, o que são eles sem as armas? Que força têm? Já os camponeses têm a memória. A coletiva memória das lutas de sempre. E essa é uma força que ninguém pode menosprezar.

Não foi à toa que quando os soldados voltaram ao quartel, àquela mesma gente, no silêncio, na organização, barraco nas costas, ocupou outra área no Estado. Porque esta luta só vai ter fim quando a terra e a riqueza forem repartidas. A reforma agrária virá, ora se não!…

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Geddel e a Transposição

Roberto Malvezzi, Gogó*

O Ministro Geddel Vieira Lima agora é um defensor da transposição, ele que foi sempre contra. Afirmou que era contra porque não conhecia. Portanto, ou era superficial antes, ou é superficial agora. Esse não é o problema da sociedade civil que há quase 15 anos debate esse projeto e praticamente o conhece até em seus pontos e vírgulas.

Geddel diz que vai fazer o projeto, embora queira debater antes com a sociedade opositora. Diz também que haverá uma compensação para o São Francisco, abastecendo as comunidades a uma distância de dois kms que até hoje não têm água. O programa vai chamar-se “Água para Todos”.

É importante, mas é mais uma saída pela tangente do governo federal. O governo gira em torno do rabo para não enfrentar o problema. A questão não é mais uma compensação, mas arquivar esse projeto que já consumiu mais de 500 milhões de reais em elaborações de projetos, consultorias, reuniões, salários, o diabo a quatro, mas nunca saiu do papel. Tem gente vivendo profissionalmente desse projeto, quase a se aposentar. Portanto, virou forma de vida. E o Ministério da Integração virou esse ninho de cobras da transposição há mais de 15 anos, desde Itamar. Entra ministro, sai ministro e esse projeto é praticamente pauta única desse Ministério.

Quanto mais debate, mais o governo perde aliados. O problema não é de conhecimento, é de convencimento. Hoje a lista de entidades nacionais contra o projeto quase não tem fim: OAB, SBPC, ASA, Comitê de Bacia do São Francisco, CPT, MST, Via Campesina, Frente Cearense pela Nova Cultura da Água, etc. A CUT vai decidir agora.

Para complicar a vida do ministro Geddel e do governador Wagner, o mito da água para sede humana na transposição está totalmente descartada. Sem combinar com o governo – parece que foi por acaso – a Agência Nacional de Águas lançou ao final do ano passado o Atlas do Nordeste. Simplesmente propõe 530 obras que atingem 1.112 núcleos urbanos acima de cinco mil pessoas e mais 244 abaixo desse número. O Atlas contempla todos os nove estados do Nordeste e mais o Norte de Minas. Pode beneficiar 34 milhões de nordestinos, porque vai além do semi-árido e pensa os grandes centros urbanos do Nordeste, inclusive Salvador. Finalmente, custa apenas 3,6 bilhões de reais, metade do que será gasto para iniciar a transposição.

Tem um detalhe baiano no Atlas. Ele alcança 312 municípios da Bahia, beneficiado mais de seis milhões de baianos. Só a obra complementar para Salvador custaria aproximadamente 99 milhões de reais. Deixa o ACM saber disso. Geddel e Wagner, ao optarem pela transposição e desprezarem a Bahia, não estarão apenas entregando as próprias cabeças para ACM, estarão devolvendo a Bahia para esse grupo que é tudo, menos burro.

Portanto, se Gedel quer mesmo resolver os problemas hídricos do Nordeste, inclusive os de 312 municípios da Bahia, já tem as alternativas nas mãos. Somadas com as obras da ASA para o meio rural – 1 milhão de cisternas para beber e mais 1 milhão de cisternas de 50 mil litros para irrigação sustentável, sem falar na terra – o Nordeste poderia mesmo ser outro. E nem adianta vir dizer que transposição e obras da ANA e ASA são complementares. Tornou-se definitiva a palavra do presidente da ANA, José Machado: “a transposição tem finalidade econômica, o Atlas de abastecimento humano”. Portanto, a prioridade é humana.

Diante das propostas da ASA e da ANA, a proposta da transposição parece ridícula, já que não tem sequer a metade dos benefícios e possui todos os malefícios possíveis, inclusive o de dividir o Nordeste. Diante dos benefícios do Atlas do Nordeste para a Bahia, o “Água para Todos” vai parecer piada.

É bom Geddel saber o quanto antes que não existe mais saída honrosa para o governo federal e estadual. É tarefa do governador e do ministro prepararem a Bahia para o pior que virá. O mal menor é arquivar a transposição e a saída é implementar as obras da ASA e da ANA, realmente preparar o Nordeste para a mudança climática e escassez de água que se agravarão até 2015, inclusive na Bahia.

* Agente Pastoral da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

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