Carta Abril Indígena 2007 para o Poder Legislativo

Brasília, 19 de abril de 2007

Excelentíssimos Senhores Presidentes do Congresso Nacional e do Senado Federal, da

Câmara dos Deputados e Senhoras e Senhores Deputados e Senadores

As 1.000 lideranças, de 96 povos indígenas, estamos encerrando o “IV Acampamento  – Terra Livre”, na Esplanada dos Ministérios, nesta Capital da República, realizado de 16 a 19 de abril de 2007.

Esta mobilização foi organizada pelas Organizações Indígenas, como a COIAB e a APOINME, com o apoio das entidades indigenistas, como o CIMI, o CTI, o ISA, o INESC e a ANAÍ/BA, que compõem o “Fórum de Entidades em Defesa dos Direitos Indígenas – FDDI”.

Nos últimos 3 anos, neste mês de abril os povos e as organizações indígenas têm realizado mobilizações que, neste ano denominamos “Abril Indígena 2007”.

Após nos reunirmos e analisarmos a conjuntura política e indigenista no Brasil, com destaque para nossas preocupações quanto aos impactos do Programa de Aceleração do Crescimento sobre as terras que tradicionalmente ocupamos, formulamos nossas prioridades e estratégias de intervenção diante dos graves desafios relacionados à: violência contra os povos indígenas; demarcação, proteção, gestão e sustentabilidade das terras indígenas; atenção à saúde; educação escolar; afirmação e o respeito aos nossos valores culturais; participação na Comissão Nacional de Política Indigenista e ao exercício do controle social sobre os órgãos públicos; proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; expressos no “Documento Final do Acampamento Terra Livre 2007”, cuja cópia segue em anexo, para o conhecimento e a apreciação de V. Excias.

Na Câmara dos Deputados tramitam: sete (7) Propostas de Emendas Constitucionais que visam alterar o disposto no art. 231 da Constituição; três (3) Projetos de Leis Complementares, que visam regular os atos de relevante interesse da União em terras indígenas; seis (6) Projetos de Decretos – Legislativos que visam suspender os efeitos da homologação da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol; e quarenta e dois (42) Projetos de Lei que visam dispor sobre vários temas de inegável interesse dos povos indígenas, como: Mineração em terras indígenas; educação escolar indígena; demarcação das terras indígenas; Meio Ambiente; Recursos Naturais; Cultura; normas penais; atenção à saúde; recursos genéticos; recursos florestais; usufruto das riquezas naturais; dentre outros assuntos.

No Senado Federal tramitam 2 (duas) Proposta de Emenda Constitucional que também visam alterar o disposto no art. 231 da Constituição Federal; 4 (quatro) Projetos de Lei e 2 (dois) Projetos de Decreto – Legislativo, que também pretendem suspender os efeitos da homologação da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

No que se refere a estas proposições no Congresso Nacional, importa reiterar o que já tivemos oportunidade de afirmar nos três anos anteriores, quando nos reunimos aqui em Brasília: não concordarmos com qualquer alteração ou emenda à Constituição Federal, em relação aos dispositivos que tratam sobre nossos direitos.

Entendemos como correto e conveniente, que as normas relacionadas aos Povos Indígenas devam compor o “Estatuto dos Povos Indígenas”.

Os três projetos de lei apresentados em 1991 e em 1992, propondo a substituição do Estatuto do Índio em vigor desde 1973, foram apreciados por Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que aprovou relatório e substitutivo em junho de 1994, considerando ainda as proposições apensadas a estes projetos de lei.

Em 6 de dezembro de 1994, Deputados recorreram à Mesa da Câmara, para que o Substitutivo fosse apreciado pelo Plenário. No entanto, até hoje, passados 12 anos, 4 meses e 14 dias, o Recurso contra a decisão da Comissão Especial aguarda ser submetido à deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Neste Substitutivo, são tratados temas, que abarcam o conteúdo normativo de todas as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e outros temas relevantes para o relacionamento dos Povos Indígenas com as sociedades não índias e com o Estado.ENAS E OUTRAS PROPOIÇÕES LEGISLATIVAS.

Junto com a Lei Complementar que irá dispor sobre os atos de relevante interesse da União que terão validade nas terras indígenas, de acordo com disposto no § 6º do art. 231 da Constituição Federal e respeitando os termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, consideramos que o arcabouço normativo em relação aos povos indígenas estará adequadamente conformado.

Por estas razões, reivindicamos que não sejam aprovadas leis específicas sobre cada um ou sobre alguns dos temas que são objeto de regulamentação do que defendemos venha a ser o “Estatuto dos Povos Indígenas”, como a questão relacionada à pesquisa e lavra de minérios nas terras que tradicionalmente ocupamos, ou em relação ao aproveitamento de recursos hídricos e potenciais de energia elétrica.

Por ser regimentalmente possível e para nós politicamente correto:

– concordamos que a Mesa da Câmara dos Deputados submeta ao Plenário desta Casa Legislativa o recurso interposto contra a decisão da Comissão Especial que aprovou o substitutivo sobre o novo Estatuto do Índio;

– concordamos ainda que os Deputados Federais aprovem este recurso, para que a matéria seja incluída na Ordem do Dia, abrindo-se prazo para a apresentação de emendas de plenário;

– reivindicamos que em seguida seja constituída nova Comissão Especial, para analisar estas emendas, emitindo novo parecer a ser submetido ao Plenário;

– reivindicamos que a nova Comissão Especial e posteriormente os Líderes Partidários ouçam os Povos e suas Organizações Indígenas, como recomenda a alínea “a” do parágrafo 1 do art. 6° da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, no sentido de que os povos indígenas sejam consultados “mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas”, assegurando assim nossa adequada participação no processo de elaboração legislativa de normas que nos dizem respeito de forma direta.

Aprovada a matéria na Câmara dos Deputados, esperamos que no Senado Federal os mesmos cuidados e procedimentos de respeito às nossas opiniões como a dos demais povos indígenas também sejam adotados.

Assinam os participantes do “Acampamento Terra Livre – 2007”:

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Carta Abril Indígena 2007 para o Poder Judiciário

Brasília, 19 de abril de 2007

Excelentíssima Senhora Ministra Ellen Gracie

Presidente do Supremo Tribunal Federal e

Presidente do Conselho Nacional de Justiça

As 1.000 lideranças, de 96 povos indígenas, estamos encerrando o “IV Acampamento – Terra Livre”, na Esplanada dos Ministérios, nesta Capital da República, realizado de 16 a 19 de abril de 2007.

Esta mobilização foi organizada pelas Organizações Indígenas, como a COIAB e a APOINME, com o apoio das entidades indigenistas, como o CIMI, o CTI, o ISA, o INESC e a ANAÍ/BA, que compõem o “Fórum de Entidades em Defesa dos Direitos Indígenas – FDDI”.

Nos últimos 3 anos, neste mês de abril os povos e as organizações indígenas têm realizado mobilizações que, neste ano denominamos “Abril Indígena 2007”.

Após nos reunirmos e analisarmos a conjuntura política e indigenista no Brasil, com destaque para nossas preocupações quanto aos impactos do Programa de Aceleração do Crescimento sobre as terras que tradicionalmente ocupamos, formulamos nossas prioridades e estratégias de intervenção diante dos graves desafios relacionados à: violência contra os povos indígenas; demarcação, proteção, gestão e sustentabilidade das terras indígenas; atenção à saúde; educação escolar; afirmação e o respeito aos nossos valores culturais; participação na Comissão Nacional de Política Indigenista e ao exercício do controle social sobre os órgãos públicos; proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; expressos no “Documento Final do Acampamento Terra Livre 2007”, cuja cópia segue em anexo, para o conhecimento e a apreciação de Vossa Excelência e dos Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como dos eminentes membros do Conselho Nacional de Justiça.

Temos acompanhado o esforço de V. Excia. e dos Ministros deste Supremo Tribunal Federal, com o apoio da Assessoria de Gestão Estratégica deste Tribunal, no sentido de concretizar o compromisso firmado por ocasião da audiência realizada em 6 de abril de 2006, com lideranças indígenas que integraram o “Acampamento Terra Livre”, uma das atividades inseridas no conjunto de ações do “Abril Indígena – 2006”, ocasião em que foram destacados processos de interesse dos Kaiowá/Guarani, dos Potiguara, dos Pataxó Hã Hã Hãe e dos Povos Indígenas de Roraima.

Desde então, com satisfação recebemos a notícia de que os Ministros do Supremo Tribunal Federal, por proposta de V. Excia. decidiram, em sessão administrativa, dar prioridade aos processos que envolviam interesses indígenas.

Recentemente, tivemos a satisfação de receber da Assessoria de Gestão Estratégica deste Supremo Tribunal Federal, a informação de que até 20 de março do corrente ano, cento e quinze (115) processos foram julgados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

A circunstância de ainda tramitarem 164 demandas, que naturalmente são submetidas à apreciação desta Suprema Corte, diante da sensibilidade já demonstrada pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal representa um alento e a reafirmação de nossa esperança na garantia de nossos direitos constitucionais e legais pelo Poder Judiciário brasileiro.

De acordo com as informações que nos foram disponibilizadas pela Assessoria de Gestão Estratégica deste Supremo Tribunal Federal, dos 164 processos ainda em tramitação no STF, 118 são constituídos:

1°) por 58 Recursos Extraordinários, referentes à ações indenizatórias julgadas pelos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal do Estado do Amazonas, em razão da desocupação de não índios da Terra Indígena Vale do Javari. No esforço realizado pelos Ministros desta Corte de abril do ano passado à março deste ano, 83 Recursos Extraordinários relacionados a esta matéria foram julgados, firmando-se assim a orientação jurisprudencial sobre a matéria;

2°) por 58 Petições originárias de Roraima, nas quais as partes discutem a posse ou impugnam a homologação da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Desta forma, nos 46 processos remanescentes, percebemos além de 23 Agravos de Instrumentos, 1 ação rescisória, 1 Reclamação, 3 Ações Cautelares:

2 Ações Diretas de Inconstitucionalidade;

11 Ações Cíveis Originárias;

2 Recursos em Mandados de Segurança

3 Mandados de Segurança.

Destes processos, permitimo-nos destacar a relevância dos conteúdos tratados na: ADI 255; na ACO 304; na ACO 312 – de interesse do Povo Pataxó Hã Hã Hãe, na Bahia; na ACO 469; no MS 21896 e no MS 25463 – referentes, respectivamente à impugnações dos Decretos de Homologação das terras indígenas Jacaré de São Domingos, tradicionalmente ocupada por comunidades do Povo Indígena Potiguara, no Estado da Paraíba e Ñande Ru Marangatu, tradicionalmente ocupada por comunidades do Povo Kaiowá/Guarani, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Com o julgamento da ACO 312, onde a União pretende a declaração da nulidade dos 396 títulos imobiliários incidentes na terra indígena tradicionalmente ocupada pelo Povo Pataxó Hã Hã Hãe, será possível encerrar uma longa e triste história de conflitos pela posse da terra, que já provocou a morte de várias lideranças indígenas e acarreta um grande volume de ações possessórias na Justiça Federal de Itabuna (antes em Ilhéus) e de recursos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Com a conclusão do julgamento do Mandado de Segurança n° 21.896 e com o julgamento do Mandado de Segurança n° 25.463, será possível proporcionar segurança jurídica para os povos Potiguara e Kaiowá/Guarani, bem como representará um importante balisamento por parte do Supremo Tribunal Federal, a respeito das impugnações neles apresentadas.

Importa destacar, por fim a importância e a relevância da inédita iniciativa do Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência de V.Excia., razão pela qual, consignamos nossos mais sinceros agradecimentos pelo esforço empreendido sobre os processos que envolvem interesses indígenas.

Por considerarmos esta iniciativa muito importante e significativa, solicitamos que V. Excia. apresente ao Conselho Nacional de Justiça, a sugestão no sentido de estimular a que os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais.

Com efeito, nos órgãos da Justiça Federal e nos Tribunais Regionais Federais estão os principais focos das disputas pela posse da terra dos povos indígenas e contra a demarcação das terras indígenas.

Essas disputas, infelizmente e invariavelmente resultam em graves conflitos e agressões contra membros de comunidades indígenas e até mesmo em indiciamentos em Inquéritos Policiais e Processos Criminais, por supostas práticas de ilícitos penais.

Com estas considerações finais e nos reportando aos termos do “Documento Final do Acampamento Terra Livre 2007”, reiteramos nossos agradecimentos e cumprimentos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, pela importante demonstração de sensibilidade para com os direitos e os interesses dos Povos Indígenas no Brasil.

Assinam os representantes do “Acampamento Terra Livre”:

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Usina de Cana Brava: MPF/GO quer a proteção do meio ambiente e comunidade indígena

Ação pede reparação da vegetação que não foi retirada onde hoje se encontra o reservatório da usina hidrelétrica.

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por intermédio da procuradora da República Viviane Vieira de Araújo, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Companhia Energética Meridional (CEM), Tractebel Energia S.A, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Goiana do Meio Ambiente (Agma) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A ação tem por objeto a condenação dos responsáveis à reparação dos danos causados ao meio ambiente em decorrência da ausência de supressão da vegetação na área do reservatório da usina hidrelétrica Cana Brava em afronta ao disposto na Lei nº 3.824/1960. Em relação ao empreendedor, o MPF quer que seja obrigado a elaborar estudos detalhados com vistas à quantificação da vegetação submersa na área do reservatório da usina, procedendo-se à retirada de toda a biomassa que, a critério técnico, não for considerada necessária à proteção da ictiofauna. A medida visa garantir a qualidade da água, os usos múltiplos do reservatório (incluindo a navegação) e a se evitar novos danos ao meio ambiente.

Objetiva, ainda, a transferência do processo de licenciamento ambiental da usina Cana Brava para o Ibama, em razão do impacto regional do empreendimento e a ocorrência de impactos à terra indígena Avá-Canoeiro, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Resolução Conama nº 237/1997.

Pretende, por fim, a imposição ao empreendedor da obrigação de adotar medidas mitigadoras, compensatórias e indenizatórias em virtude dos danos socioambientais e morais causados à comunidade indígena Avá-Canoeiro, bem como da obrigação de implementar medidas e programas de saúde pública que visem assegurar o controle de expansão de doenças epidemiológicas em toda a região e municípios direta ou indiretamente afetados pela usina hidrelétrica.

A ação foi protocolada perante a 3ª Vara da Justiça Federal em Goiânia, processo nº 2007.35.00.007454-0.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República em Goiás

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O discurso de Bento XVI em Aparecida

Paulo Suess

No dia 13 de maio, na sessão inaugural dos trabalhos da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, em Aparecida, o papa Bento XVI vai pronunciar um discurso programático aos 266 participantes, dos quais 162 são membros e, destes, 92 são delegados escolhidos pelos respectivos episcopados. Às especulações em torno do conteúdo desse pronunciamento, Bento XVI praticamente já respondeu. Em seu discurso aos núncios apostólicos nos países da América Latina, no dia 17 de fevereiro de 2007, em Roma, que certamente ainda vai receber um revestimento teológico, o papa resume em poucas páginas preocupações e recados para as Igrejas latino-americanas e caribenhas (cf. www.vaticano.va [Bento XVI, Discursos, 2007]).

O dia 13 de maio é um dia carregado de simbolismos. Primeiro, pela abolição oficial da escravidão no Brasil (Lei Áurea, 1888), segundo, pela aparição de Nossa Senhora de Fátima (1917). Finalmente, o mesmo dia 13 lembra o atentado a João Paulo II, na Praça de São Pedro, de Roma, em 1981. A devoção mariana de Aparecida, o alinhamento com o antecessor, várias vezes citado no discurso aos núncios, e a passagem significativa pela Fazenda da Esperança, uma obra social empenhada na superação da escravidão de droga, álcool e Aids, e inspirada pelo Movimento dos Focolares, assumem esse simbolismo.

O que não pode ser dito simbolicamente e nas entrelinhas, o papa vai dizer, em seu estilo afável, através de palavras claras, curtas e explícitas, como mostra o pronunciamento aos núncios aos quais atribui “um ministério de comunhão eclesial e um serviço à paz e à concórdia na Igreja e entre os povos”. Ao enfatizar esse serviço, o papa faz uma velada advertência porque sabe que nem todas as nunciaturas são lugares onde se constrói a comunhão eclesial entre as Igrejas particulares e o Sucessor de Pedro ao qual, segundo as palavras do papa, “é confiada a responsabilidade de promover, juntamente com os pastores e com todo o povo de Deus, o diálogo e a colaboração com a sociedade civil, para realizar o bem comum”.

A seguir, procura-se resumir o discurso do papa em torno de cinco eixos (afirmações) e apontar para lacunas e perspectivas (discernimento) que representam um convite para uma contextualização mais profunda.

1. Objetivo

Recapitulação, continuidade e definição de prioridades

Afirmação: “A assembléia recapitula e dá seqüência às precedentes Conferências Gerais”, que serão enriquecidas com os “dons pós-conciliares” do Magistério Pontifício, disse o papa. Ele menciona particularmente a Exortação Apostólica Pós-Sinodal, de 1999, Ecclesia in América. Por causa da metodologia de trabalho imposta ao próprio Sínodo dos Bispos para a América (16.11. a 12.12.1997), que não permitiu a acolhida dos verdadeiros problemas que os bispos trouxeram de suas dioceses, a recepção da Ecclesia in América foi praticamente nula.

Discernimento: Os “dons pós-conciliares” devem ser procurados, sobretudo, na revelação, na fé viva do povo de Deus, nos desafios das sociedades particulares e do mundo globalizado, e no magistério latino-americano e caribenho, que está mais próximo às dores e alegrias do povo [Medellín (libertação), Puebla (participação) e Santo Domingo (inculturação)]. Só a partir dessa proximidade vai ser possível “definir as grandes prioridades e suscitar um renovado impulso à missão da Igreja a serviço dos povos latino-americanos nas circunstâncias concretas do início deste século XXI”, como o papa propõe aos núncios.

2. Desafios

Globalização, identidade, paz e desenvolvimento, liberdade religiosa

Afirmação: A partir do tema “Discípulos e missionários de Jesus Cristo, para que nele nossos povos tenham vida”, o papa destaca alguns desafios da Igreja latino-americana e caribenha “inserida nas dinâmicas mundiais e cada vez mais condicionada pelos efeitos da globalização”. Diante dos desafios que ela apresenta, as nações afirmam com dificuldade a sua identidade e sua importância histórica no mundo de hoje, procurando consolidar a paz interna da própria nação e a paz e o desenvolvimento cultural e econômico na região mais ampla.

Nessa tarefa de uma maior harmonia, a Igreja oferece a contribuição do Evangelho. Para que a Igreja possa desenvolver “todas as suas potencialidades, em vantagem da sociedade e de cada pessoa humana” ela reivindica não somente a concessão da liberdade de credo, como algumas Cartas constitucionais rezam, mas o reconhecimento da liberdade religiosa, alicerçada nos princípios de autonomia e de colaboração. Uma correta formulação jurídica desse relacionamento entre Igreja e Estado deve considerar o papel histórico, espiritual, cultural e social da Igreja Católica na América Latina.

Discernimento: Nesses desafios muito genéricos não se reconhece a realidade latino-americana e caribenha. Assim como são apresentados, podem ser levantados em qualquer continente. Do apelo ao “papel histórico” da Igreja católica, pode-se quase deduzir a reivindicação de um tratamento privilegiado, o que é inadmissível num Estado moderno. Paga-se em todo o discurso o preço pela omissão de uma análise aprofundada da realidade. Aparecida deve recuperar a vista que, nos sinóticos, é o último e um dos mais significativos sinais de Jesus de Nazaré (cf. Mc 10,46; Mt 20,29; Lc 18,35).

3. Papel histórico da Igreja

Síntese feliz entre fé e cultura; o reconhecido trabalho assistencial aos pobres que deve continuar como uma prioridade fundamental

Afirmação: O papa constata em seu Discurso aos Núncios uma “feliz fusão entre a antiga e rica sensibilidade dos povos indígenas com o cristianismo e com a cultura moderna”. Em conseqüência dessa “feliz fusão” refuta a tese de “determinados ambientes (que) afirmam um contraste entre a riqueza e a profundidade das culturas pré-colombianas e a fé cristã, apresentada como uma imposição exterior ou uma alienação para os povos da América Latina”.

Bento XVI afirma que o encontro entre as culturas indígenas e a fé cristã “foi uma resposta interiormente esperada por tais culturas”. Esse encontro positivo “não deve ser negado, mas antes aprofundado, pois criou a verdadeira identidade dos povos da América Latina”.

Como prova dessa afirmação, o papa aponta para o fato de que “a Igreja Católica é a instituição que goza do maior crédito por parte das populações latino-americanas”. A Igreja é, e as pesquisas de opinião confirmam esse fato mencionado pelo papa, “estimada por causa do trabalho que realiza nos âmbitos da educação, da saúde e da solidariedade para com os mais necessitados. A assistência aos pobres e a luta contra a pobreza são e permanecem uma prioridade fundamental na vida das Igrejas na América Latina”. Nesse contexto, o trabalho assistencial da Igreja é apresentado como uma marca registrada desde os primórdios.

Discernimento: Essa parte do discurso é a mais frágil. Não leva em conta o acoplamento da primeira evangelização às estruturas de violência. A afirmação de que as culturas indígenas esperavam a Igreja Católica e sua mensagem da fé é historicamente sem provas documentais, teologicamente se aproxima a um certo providencialismo fundamentalista e, antropologicamente, é inadmissível. A cultura do conquistador e o cristianismo embutido nela destruíram os referenciais de identidade dos povos indígenas e não contribuíram para a construção de uma “verdadeira identidade” sobre uma supostamente “falsa identidade” anterior. O crédito, que a Igreja Católica hoje encontra entre os pobres, deve ser atribuído ao trabalho libertador pós-conciliar da pastoral, que rompeu com a missão colonizadora de muitos séculos.

Ao falar da “assistência aos pobres” e não da “opção pelos pobres”, percebe-se a mudança do enfoque. O leitor/ouvinte está lembrado da Mensagem para a Quaresma, de Bento XVI (2006), citada novamente na Nota Explicativa da Notificação de Jon Sobrino, com uma alusão à madre Teresa de Calcutá: “A primeira pobreza dos pobres é não conhecer Cristo”. Obviamente, confunde-se aqui os níveis (teológico, espiritual, sociológico, econômico) do discurso sobre a pobreza.

4. Atenções prioritárias ad intra

Seitas, secularismo, vocações, sacerdotes e religiosos, jovens, família

Afirmação: A partir do papel histórico da Igreja e de sua “presença tão consolidada”, deve-se prestar atenção:

– ao proselitismo das seitas; “deve-se refletir seriamente sobre as causas da atração das seitas”;

– à influência crescente do secularismo hedonista pós-moderno.

 “As comunidades são chamadas a consolidar a sua adesão a Cristo, para dar testemunho de uma fé amadurecida e repleta de alegria”; essa tarefa é facilitada pelo aumento das vocações sacerdotais e religiosas.

Deve-se acompanhar os jovens, com sua imensa potencialidade missionária e evangelizadora, e ajudar os sacerdotes, religiosos e religiosas para que perseverem na vocação que lhes é própria.

O matrimônio e a família merecem uma atenção prioritária. Ambos manifestam sinais de desabamento, que é facilitado pela legislação e por mudanças culturais de vários países onde se admite o divórcio, livres uniões e o adultério.

Discernimento: As “atenções prioritárias” mostram uma Igreja com preocupações da I Conferência Geral, do Rio de Janeiro (1955), muito voltada para si mesma. É a Igreja preocupada com territórios e números, não com sua essência missionária e com o diálogo com o mundo, como o Vaticano II delineou. Ao falar do “testemunho de uma fé amadurecida”, caberia ao menos uma menção honrosa aos mártires deste continente, desde o Vaticano II.

5. Outras temáticas ad extra

Migração, educação, formação, informação, leigos, movimentos

Afirmação: No item “outras temáticas” o papa menciona

– a migração ligada ao desabamento da família;

– a educação (escola);

– planos vocacionais para os seminaristas;

– a atenção aos valores e à formação da consciência;

– a formação de leigos maduros;

– a informação adequada da opinião pública sobre as principais questões éticas, em conformidade com os princípios do magistério da Igreja;

– presença eficaz no campo da comunicação, inclusive para enfrentar as seitas.

Os eclesiásticos, diz o papa, devem restringir-se ao seu papel estritamente pastoral e não gerir “agregações sociais ou políticas”, papel reservado aos leigos.

Em todas essas tarefas constituem “os movimentos eclesiais um válido recurso para o apostolado, mas devem ser ajudados a manter-se sempre fiéis ao Evangelho e ao ensinamento da Igreja, mesmo quando trabalham no campo social ou político”.

Discernimento: Falta no discurso uma teologia do laicato que poderá permitir repensar a estrutura ministerial da Igreja. Deixar as Comunidades Eclesiais de Base de lado e terceirizar as tarefas do laicato e da renovação espiritual para os movimentos, uns voltados mais para o poder, outros mais para o campo espiritual, com pouca afinidade com a caminhada e os contextos latino-americanos, parece arriscado para o futuro da Igreja. Sob o manto de uma ortodoxia rígida, de um elementarismo fundamentalista e saudosista, incapaz de ler os sinais do tempo, poderão nascer novos grupos cismáticos.

Assumir para redimir

A falta de uma análise pertinente da realidade induz ao casuísmo e a avaliações incorretas do passado, esquecimentos significativos no presente e esperanças providencialistas para o futuro. À categoria de “esquecimentos significativos” pertencem (além das questões já mencionadas do laicato, da mulher na Igreja, dos ministérios e das CEBs) as questões do desemprego e da ecologia, do diálogo inter-religioso, do ecumenismo, do diálogo com o mundo, a causa dos povos indígenas e a questão específica da fé vivida na grande cidade (urbanização). Nas suas origens, a Igreja era a religião da grande cidade. Como viver a fé nesse mundo urbano, onde os shopping centers têm entradas como catedrais e os edifícios altos dos bancos arranham o céu? Nesse mundo onde vivem milhares de pessoas na sombra dos palácios de vidro e das casas bancárias, nas favelas, nos cortiços e nas ruas? O lugar da Igreja, de sua diaconia intercultural e de sua presença gratuita está reservado ao lado daqueles que vivem à sombra e à margem, dos que não têm voz, mas que têm muito a contar.

Os delegados de Aparecida devem-se lembrar da metodologia de Santo Irineu, tantas vezes citada, sobretudo em Puebla (n. 400, 457, 469), que a redenção da realidade e das culturas pressupõe a sua assunção, uma assunção evangélica (cf. os discursos de Jesus na sinagoga de Nazaré, sobre as bem-aventuranças e o juízo final), sem casuísmos. Assunção, porém, não significa identificação, mas vinculação. Essa vinculação está expressa na “opção pelos pobres”, na assunção das lutas pela redistribuição dos bens da terra, na inculturação nos contextos socioculturais diferentes, e no reconhecimento do diferente sem indiferença. A missão exige o reconhecimento dos carismas da Igreja local.

Somos discípulos-missionários para testemunhar, no meio dos crucificados, um Deus crucificado e ressuscitado, que fez o ser humano à sua imagem e semelhança, e que se deu “para nós” e “para todos”. Como sublinhar esse aspecto de doação, de existência para os outros? O Evangelho nos responde: pelo reconhecimento do outro, pela gratuidade da presença, pela diaconia eucarística, através da opção pelos pobres, na luta e na contemplação, transfigurando em gratuidade a obsessão pela utilidade, visibilidade representativa e necessidade. Essa Igreja discípula-missionária se tornará uma instituição mais vulnerável, mas também uma instância de apelação, de contestação, de reconciliação e de graça, próxima ao carpinteiro de Nazaré e filho de Deus. Mas, se não queremos confundir o fundamento da fé com seu revestimento cultural, a filiação divina deve ser expressa não somente através de conceitos da ontologia grega, mas em muitas línguas e linguagens, inclusive através de metáforas latino-americanas. Para isso: “Sua benção Santo Padre”!

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Carta de Belém aos povos da Amazônia

Acampamento estadual da Via Campesina – 16 a 20 de abril de 2007

“CONTRA O IMPERIALISMO E PELA SOBERANIA POPULAR NA AMAZÔNIA”.

Carta de Belém aos povos da Amazônia¹

Nós, povos tradicionais da Amazônia, Quilombolas, Indígenas (Arapium, Borari, Tupinambá, Munduruku, Tupayu, Arara Vermelho, Cara Preta, Jaraqui), Ribeirinhos, pescadores, Sem Terras, Pequenos Agricultores, Atingidos por Barragens, Povos urbanos, Camponeses e Camponesas, ligados à Via Campesina Pará, vindos de diversas regiões do Estado, estivemos reunidos entre os dias 16 a 20 de abril de 2007, em Belém, para denunciar as diversas problemáticas que são geradas em solos amazônicos, oriundas da ofensiva do grande capital: do agronegócio ( da soja, eucalipto, pecuária extensiva), privatização de rios e lagos, da indústria madeireira, indústria pesqueira, grandes mineradoras e os complexos hidroelétricos, financiados por grandes bancos e empresas multinacionais, que vem afetando de forma direta a vida das florestas, da biodiversidade e dos povos tradicionais.

Denunciar também a ação dos grileiros de terras, da monopolização da terra para plantio das culturas de eucalipto e soja, que são exportados e da ação violenta dos latifundiários sobre os povos Sem Terras e pequenos agricultores, principalmente das regiões sul, sudeste e nordeste do estado. Denunciar também a derrubada de matas nativas e o plantio da monocultura de eucalipto para produzir carvão vegetal utilizado pelas grandes empresas de Ferro Fusa da região sudeste do Estado. Também denunciar a ação indiscriminada dos madeireiros e dos grandes plantadores de soja na região do Baixo Amazonas, assim como da ação da empresa Cargill que vem afetando a vida de pescadores, ribeirinhos e indígenas. Denunciar também a ofensiva do governo, que continua implementando o modelo desenvolvimentista, baseado nos grandes projetos de infra-estruturas do PAC, e agora com a ofensiva pra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, e da atuação da Companhia Vale do Rio Doce, que foi privatizada no governo FHC e que vem agindo de forma predatória e indiscriminada na região. Denunciar a privatização de terras e águas na ilha do Marajó, a pistolagem e a construção de cercas elétricas que privam o acesso comum do povo aos bens naturais deste território. Denunciar a realidade das famílias que vivem da pesca artesanal, e que sofrem os abusos das grandes empresas pesqueiras e da pirataria em rios e alto mar. Denunciar a falta de políticas públicas que contemplem o público do campo e também urbano. Por fim, denunciar os diversos trabalhadores e trabalhadoras ameaçados de morte em todos os locais onde os conflitos contra estes grandes projetos estão acontecendo.

Diante disso, nos reunimos para debater esses conflitos que se dão no campo, mas envolvem a sociedade e também exigir do governo ações concretas para romper com esta forma de dominação da nossa floresta e a expulsão dos povos de suas terras. Além disso, denunciar a impunidade diante do massacre do Eldorado de Carajás, dos mais de 500anos de extermínio do povo indígena, assim como do massacre e violência contra os negros. Neste sentido, queremos debater e continuar construindo um novo projeto de sociedade, baseado nos princípios que orientam o poder popular: na democracia participativa, no respeito ás culturas dos povos, na sustentabilidade social, ambiental, econômica, política e cultural, na soberania e na autonomia dos povos.

Para tanto, estamos num processo de construção da unidade em torno da Via Campesina, no sentido de criar um processo de resistência sobre as nossas terras, águas e florestas, envolvendo as diversas organizações que comungam desta mesma idéia e princípios, assim como, lutar para tomar de volta o que o grande capital nos tem tomado durante estes muitos anos. Estamos fortalecendo a nossa proposta de desenvolvimento com o princípio do respeito à vida, dos bens essenciais para a vida, e para construção da soberania popular, contra o imperialismo.

Acreditamos que somente conseguiremos vencer esta nossa luta contra este grande capital, se tivermos um povo organizado e fazendo lutas. Para isso, precisamos formar pessoas que de fato tenham compromisso com a causa socialista, de pessoas que tenham sensibilidade e da indignação diante das injustiças cometidas, ]assim como, pessoas que cultivam a prática e valores militantes.

“Nossas terras, nossos rios não se vendem: nossas terras, nossos rios se defendem”.

¹ Estiveram presentes mais de 1000 camponeses e camponeses das seguintes organizações: (MAB, MST, CPT, CPP, PJR,CIMI,MSTU,GCI,FDA,STR de Prainha, Colônia  Z20 e Z31, Associação de pescadores de Salva Terra, CITA, Conselho Popular de Prainha).

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II Assembléia Continental do Povo Guarani – Documento Final

Reunidos no Parque Harmonia em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, de 11 a 14 de Abril de 2007, nós, povo Guarani presentes no Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, com mais de 800 pessoas, queremos tornar pública a história contada por nossos velhos e apresentar nossas propostas para um mundo melhor. Apesar de toda a violência praticada ao longo dos últimos 500 anos, nós resistimos. Hoje somos mais de 225 mil pessoas, um dos maiores povos da América. Através de nossos encontros continentais fazemos a memória da luta de nossos antepassados e anunciamos a esperança no futuro que construiremos com nossas próprias mãos.

A falta de terra é o principal problema que atinge nosso povo. Não vivemos sem a terra e a terra não vive sem o nosso povo, formamos um único corpo. A falta de terra não permite que vivamos de acordo com nossa cultuara. Nossos jovens são obrigados a buscar trabalho em outros locais não sobrando tempo para aprender com nossos velhos.

Nosso povo sempre viveu com muito respeito em relação à natureza. O mato verdadeiro é nosso local principal para construirmos nossas aldeias e vivermos nossa cultura. Sem o mato, a água, os rios e todos os seres que nela habitam, não podemos viver. Durante milhares de anos vivemos nesta natureza, respeitando e vivendo com ela. Hoje percebemos, com profunda tristeza, que restam poucas matas verdadeiras, que os rios foram poluídos e os animais foram extintos. Além disso, o que resta de matas verdadeiras, foram transformadas em reservas e parques ambientais, estes para nós são lugares sagrados, mas os não-indígenas nos impedem de os ocupar. Isto se deve à ganância do não-indígena que precisa destruir tudo para dizer que está trazendo progresso. Hoje até os não-indígenas estão percebendo que a própria terra está esquentando e pode desaparecer. Isso nossos anciões sempre alertaram que poderia acontecer se a natureza não fosse respeitada. Por isso afirmamos que a demarcação de nossas terras é um bem para toda humanidade, por que jamais a destruiremos.

Nosso território, Ywy Rupá, foi cortado, várias vezes,  por fronteiras entre países e estados. Fizeram guerras para roubar nossas terras. Por isso, hoje, nosso povo ficou dividido entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia. Para nós não existem fronteiras. Continuamos visitando nossos parentes e tentando andar livremente, como fazíamos em tempos passados.  No entanto, percebemos que cada vez mais estes países desenvolvem políticas que nos impedem de viver ao nosso modo. Em alguns países, nos chamam de estrangeiros, de forasteiros, e dizem que não podem reconhecer o direito a nossas terras por que elas não nos pertencem. Mesmo assim, nós continuamos lutando por nosso território e pelo fim de todo tipo de fronteira que impede de vivermos livremente.

Sempre desenvolvemos nossa educação com base nos valores e ensinamentos repassados por nossos anciões, nosso lugar de educação é a casa de reza. Hoje temos escolas em quase todas as aldeias, e muitas escolas não respeitam nosso jeito de ensinar as crianças, querem que aprendamos igual aos não-indígenas. Apesar de termos conquistado leis que garantam escola diferenciada, percebemos que alguns países e estados não tem competência para desenvolver a educação diferenciada. A escola deve ser feita de nosso jeito, com nossos professores e programas desenvolvidos pelo nosso povo, que ela contribua com nossas comunidades e que não seja mais uma forma de destruir nossa cultura. Exigimos, dos países e estados, secretarias especiais com profissionais competentes para atender as escolas Guarani. Da mesma forma, queremos que o atendimento à saúde ocorra respeitando nossos conhecimentos tradicionais.

Por fim, afirmamos que continuamos vivendo e lutando por nossa terra, que é o suporte de toda natureza, de toda vida e de toda cultura. Fomos criados pela natureza e por isso ela está sempre a nosso favor, nos ama e nos alimenta. Reafirmamos nosso compromisso de continuarmos lutando pela terra e por toda natureza e nos unimos a todos os que também lutam por um mundo mais justo e humano, que as culturas sejam respeitadas para que juntos, em mutirão, construamos esta grande casa que chamamos Terra sem Males.

A natureza é vida e futuro.

 Agradecemos a todos,

Porto Alegre, 14 de Abril de 2007.

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Informe n. 762

Acampamento Terra Livre: após dois anos, Comissão de Política Indigenista é instalada

“O acampamento Terra Livre transformou-se em uma grande Assembléia Indígena”. Foi o que concluiu Uilton Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo, a Apoinme, uma das 13 entidades que, há quatro anos, organizam a maior atividade do movimento indígena nacional – o acampamento Terra Livre, na Esplanada dos Ministérios. Ao falar de assembléias indígenas, Uilton remete às grandes reuniões que congregaram povos de todo o País nos anos 1970 e que criaram bases para que o movimento conseguisse a garantia dos direitos destes povos na Constituição Federal, já na década de 1980. E é exatamente para defender a efetivação e manutenção destes direitos que as lideranças continuam viajando centenas de quilômetros para acampar na Esplanada. Mas o acampamento também é momento de encontro entre os povos, e realização de rituais, e de trocas de experiências entre os grupos. (leia mais)

Este ano, dos quatro dias de acampamento, dois e meio foram ocupados com debates entre os próprios indígenas e as entidades indigenistas do Fòrum em Defesa dos Direitos Indígenas, que promove o encontro. Das reuniões, saíram propostas que subsidiaram a definição de prioridades de ação do movimento, explícita no documento final do encontro (leia aqui). As prioridades foram divididas entre demarcação, proteção, gestão e sustentabilidade das terras, impactos do Programa de Aceleração do Crescimento, com obras de infraestrutura sobre as terras indígenas, saúde, educação, legislação indigenista, participação e controle social. 

A definição de posicionamentos e pautas do movimento ganha importância ainda maior neste momento em que o governo Federal instala a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). A Comissão foi proposta apresentada pelo Acampamento Terra Livre há dois anos, e poderá ser um passo importante para a mudança da política indigenista no País. O objetivo dela é que as linhas e prioridades das ações públicas voltadas aos povos indígenas sejam definidas com a participação real dos próprios povos indígenas, e não mais pelos não índios. (leia mais)

As 20 lideranças indígenas indicadas para o órgão (veja aqui a lista completa) encontraram-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Planalto resolveu aproveitar a presença de mais de mil indígenas de cem povos de todo o Brasil, para oficializar a medida. A Comissão é presidida pelo presidente da Funai e composta também por duas entidades indigenistas e outros 22 representantes de ministérios ligados a políticas para os povos indígenas.

Em sua fala, o presidente Lula prometeu que os povos indígenas serão mais bem tratados por seu governo. “Temos de aproveitar o segundo mandato para fazer as coisas que não fizemos no primeiro mandato.” O petista admitiu que a falta de terras tem dificultado a subsistência de muitas comunidades e que ainda não fez o suficiente para garantir sua qualidade de vida. Ele afirmou que a CNPI não servirá apenas para referendar propostas da administração federal, mas para cobrar dela a garantia dos direitos indígenas, e chamou atenção para a responsabilidade das lideranças agora que participarão da definição das políticas voltadas às comunidades.

Terras declaradas e homologadas

Lula assinou ainda os decretos de homologação de três Terras Indígenas (TIs) e os de retificação da homologação de outras três, num total de 959, 4 mil hectares em novos territórios no Pará, Amazonas, Santa Catarina e Paraná.

Também ontem foram assinadas as portarias declaratórias de mais sete terras: Cachoeirinha (Terena, MS), Guarani de Araça’I (SC), Toldo Imbu e Toldo Pinhal (Kaingang – SC),  Riozinho do Alto Envira (AC), do povo Ashaninka e isolados – 260.970 hectares; e foram declaradas as revisões e limites das terras Xapecó, glebas A e B (Kaingang – SC) e Yvyporã Laranjinha (Guarani – PR).

Diálogo com a sociedade

Na tarde da terça-feira, as lideranças acampadas saíram em passeata pelas ruas de Brasília para lembrar à população os 10 anos da morte de Galdino Pataxó Hã-Hã-Hãe – queimado vivo em Brasilia em 1997 – e para denunciar a violência que ainda mata indígenas no País. Só em 2006, foram 41 assassinatos: 21 deles concentrados no Mato Grosso do Sul, estado onde, no último ano, ocorreu uma morte de indígenas por semana, entre casos de assassinatos, suicídios e atropelamentos. 

Eles caminharam do Ministério da Justiça à Praça do Compromisso, na Asa Sul de Brasília, onde há um monumento em homenagem a Galdino. Após realizarem um ritual de pajelança, os indígenas pintaram a escultura, que havia sido pixada.

Diálogo com o poder público

Apesar de um grupo ter sido recebido por Lula no Palácio do Planato, as lideranças se ressentiram pela falta de uma audiência com o presidente, onde os povos pudessem também apresentar suas propostas.

No dia 19 de abril, foi realizada também uma audiência pública no Senado Federal sobre direitos indígenas. O coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Cabral, protestou contra os projetos de lei e as propostas de emenda constitucional contrárias aos direitos indígenas. Apesar de ser um dos expositores da audiência, ele sentou-se no chão. E justificou seu gesto: “A casa não trata com a devida seriedade que se relacionam os povos indígenas”.

Em relação aos projetos do poder legislativo, os acampados insistem na importância do tratamento conjunto e coerente dos temas ligados aos povos indígenas no Congresso Nacional. Diz o documento final do encontro: “Somos contrários a qualquer alteração dos nossos direitos garantidos pela Constituição e reivindicamos que todos os assuntos de nosso interesse sejam tratados no Estatuto dos Povos Indígenas e não de forma fragmentada em Projetos de Lei isolados, como por exemplo o relacionado com a exploração mineral nas Terras Indígenas. Por isso entendemos que o Governo não deve encaminhar nenhum projeto específico sobre esta matéria” .

A última audiência do acampamento foi com a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal. Lideranças de 14 povos agradeceram pelo cumprimento do compromisso, assumido por Gracie no Abril Indígena de 2006, de dar prioridade a processos ligados a temas indígenas. As lideranças ressaltaram a importância do julgamento do processo relacionado à terra Pataxó Hã-Hã-Hãe, na Bahia, dos Potiguara (PB) e dos Guarani Kaiowá (MS). “Conseguimos dar conta de uma parcela. O STF dá um exemplo que pode traçar um rumo a ser seguido pelos demais tribunais”, avaliou a ministra. 

(da equipe de comunicação do acampamento)

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Brasília, 20 de abril de 2007
www.cimi.org.br

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Finally some progress for the indigenous peoples of Brazil

Today, 19^th of April, National Day of the Indian in Brazil and the last day of the Encampment Terra Livre (Free Land), finally President Lula of Brazil installed the National Commission on Indigenous Politics (CNPI).

The creation of this commission is an old claim of the indigenous movement. 20 Indigenous leaders and four representatives of entities of the civil society will consider lines of direction for the indigenous politics of the federal government and will follow the law projects.

Lula declared that he hopes that the government as well as the indigenous peoples will take their responsibility from this moment.

Besides this success, the Ministry of Justice signed today also the declaration of seven indigenous lands[1], which can be seen as victory for the long struggle of the indigenous peoples. They finally can live at their traditional lands. Many times after years and years of waiting.

Since last Monday 1000 indigenous peoples are camping in front of the Congress in Brasilia. The Encampment Terra Livre is happening for the third time. There are discussions, debates, cultural presentations and manifestations, to consider solutions for the main problems of the indigenous communities, to put pressure on the federal government, and to denounce the violations of their rights. Tuesday there was a protest in memorization of the murder of Galdino Pataxo Hã Hã Hae in 1997 in Brasilia. Galdino was put on fire by five young people, when he was sleeping at a bus stop. Today there were also hearings at the Senate and at the Supreme Court.

The 1000 Indians are returning to their indigenous areas today.

CIMI, Missionary Council on Indigenous Issues

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Acampamento Terra Livre – Abril Indígena 2007

Documento Final

Dia do Índio comemorado com manifestações de apoio à luta por terras

Danças, comemorações e reivindicações marcaram o Dia do Índio, nesta quinta-feira (19), na aldeia de Caieiras Velha. Segundo os índios, uma manifestação organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) comandou a caminhada em Aracruz em defesa da portaria declaratória dos 11.009 hectares de terras indígenas em poder da Aracruz Celulose.

A passeata reuniu cerca de 200 trabalhadores que reivindicaram a demarcação das terras indígenas e a devolução do processo para o Ministério da Justiça. Eles caminharam do centro de Aracruz até a aldeia de Caieiras Velha, panfletando e carregando faixas de apoio aos índios.

“Hoje é dia de festa, de resgatar nossas raízes. Queremos que a Funai devolva nosso processo ao Ministério da Justiça. Estamos descontentes com os últimos acontecimentos mas a festa reforça nosso desejo de lutar por nossas terras”, ressaltou o líder Tupinikim Jaguareté.

Segundo Jaguareté, a festa em comemoração ao Dia do Índio contará com danças, competições de arco e flecha, lançamento de lança, danças, músicas, artesanato, comidas típicas, entre outros acontecimentos que aproximam a comunidade da população do município e resgatam a identidade do povo Tupinikim e Guarani.

As comemorações que vão até domingo (22) contarão também com oficinas de medicina natural e pintura corporal, um ato de reflorestamento simbólico, falas de apoiadores e dos caciques, além de canoagem, dança dos guerreiros, debate com as escolas, entre outras atividades.

A data, que é comemorada anualmente pelas sete comunidades indígenas do Estado, é considerada um marco de resgate à cultura dos povos Tupinikim e Guarani no Estado.

Atualmente, essas comunidades lutam por 11.009 hectares de terras indígenas que estão em poder da Aracruz Celulose. Ilhadas entre os eucaliptos da empresa, eles sofrem com a contaminação das águas por agrotóxico, a escassez de peixes, de mata e com a caça praticamente extinta na região.

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