CIMI INFO-BRIEF 763

Am 24.4.2007 fand im Justizministerium eine Versammlung statt, bei der 40 indigene Vertreter von den Gemeinschaften Krahô, Apinajá, Krikati und Gavião, Flussbewohner und Vertreter der Bevölkerung von Quilombolas teil, die vom Wasserkraftwerk Estreito betroffen sind. „Nein zum Kraftwerk“, betonten die Anwesenden und äußerten sich besorgt über die Auswirkungen der Anlagen auf ihre Lebensweise.

Die Indios ließen sich im Verlauf der Diskussionen nicht beschwichtigen und fühlen sich durch eine Entscheidung der Bundesjustiz von Imperatriz, Maranhão, bestärkt. Der Richter ordnete am 20.4. die Suspendierung des Wasserkraftwerkes aufgrund von Mängeln bei der Genehmigung der Umweltgutachten an. Der CIMI und der Verband für Entwicklung und Bewahrung der Flüsse Araguaia und Tocantins (ADEPRATO) haben im Juni 2006 dieses Verfahren angestrengt.

Ausgehende von Tocantins sind die indigenen Völker zunehmend mit Migration, Gewalt und Veränderungen der Flusslandschaft konfrontiert. Das Landproblem steigt, da sich seit der Planung des Kraftwerkes immer mehr Menschen in der Gegend ansiedeln. Nach sechsstündigen Debatten versprach die FUNAI Unterstützung, allerdings ohne genaue Angabe der Aktivitäten.

Marcio Meira, der seit einem Monat FUNAI-Präsident ist, beteuerte die Fehler seines Organs beim Verfahren der Genehmigung und kündigte einen Besuch der Gemeinschaften an. Die Indios stimmten dem Besuch zu, betonten aber, dass die Reise die Demarkierung und den Abzug der Invasoren zu Ziel haben muss, denn das ist die Aufgabe der FUNAI. Es ist nicht notwendig, über das Kraftwerk zu sprechen“, sagte, Antônio Apinajé.

Das Brasilianische Umweltinstitut (IBAMA) informierte bei der Versammlung über den Einspruch des Gerichtsurteils. „Das Verfahren ist korrekt und es gibt keine Möglichkeit, die Genehmigung aufzuheben. Jetzt gehen wir vor Gericht“ sagte der Direktor für Umweltgenehmigungen des IBAMA, Luiz Felippe Kunz.

Die Bundesstaatsanwaltschaft hat weiterhin Zweifel hinsichtlich der Studie über die Umweltauswirkungen. Die stellvertretende Staatsanwältin der Republik, Deborah Duprat, bereitet weitere Verfahren vor, da den Anliegen der Flusssiedler und den Bewohnern der Quilombolas in der Region bisher nicht Rechnung getragen wurde.

Die Studie müsse den ökologischen und sozialen Schaden sowie die Auswirkungen aufzeigen und „die Ergebnisse öffentlich zur Diskussion stellen“, meinte Duprat.

Mobilisierungen

Indios, Landlose und Flussbewohner, die bis heute bei der Baustelle lagerten, sind abgezogen. Am 16.4.2007 haben rund 500 Personen aus Protest gegen das Wasserkraftwerk die Straße Belém-Brasília in der Nähe von Estreito an der Grenze zwischen Maranhão und Tocantins blockiert. Zudem informieren indigene Vertreter über die Gefahren des Projekts für die Bevölkerung der Stadt. Die Vertreter nehmen auch an einer Gemeindeversammlung teil und zeigen auf öffentlichen Plätzen Videofilme über die Auswirkungen von anderen Kraftwerken in der Umgebung.

Organisationen reagieren auf politischen Druck gegen Demarkierungen in Santa Catarina

Der CIMI und das Forum zur Verteidigung der Indigenen Rechte (FDDI) haben am 26.4. in einer Erklärung den politischen Druck gegen die Demarkierungen der indigenen Gebiete in Santa Catarina angeprangert. Am 19.4.2007 hat Justizminister Tarso Genro den Deklaratorischen Erlass für vier Gebiete in diesem Bundesstaat unterzeichnet, die auf einer Liste mit 34 Gebieten standen, deren Verfahren durch das Justizministerium verzögert wurden, drei davon bereits seit 2001.

Laut CIMI „haben anti-indigene Gruppen in Santa Catarina in Zeitungen angekündigt, dass sich die Bauern bewaffnen und es Blutvergießen geben könnte“.  Das Forum verwies in seiner Erklärung auf die gegnerischen Aktionen der Abgeordneten. „Es ist nicht neu, dass diese Abgeordneten drohen und alles dran setzten, um die Demarkierungen der traditionellen Gebiete in Santa Catarina zu verhindern. In den letzten Jahren gab es neben öffentlichen Audienzen der Externen Kommission des Senats und der Legislativen Versammlung von Santa Catarina verschiedenen Demonstrationen von Bürgermeistern und Abgeordneten im Bundesstaat. Sie kamen auch nach Brasília, mit der Absicht, jedwede Demarkierung zu verhindern. In diesem Kontext wurde im Justizministerium von Ex-Minister Márcio Thomas Bastos illegal eine ‚Sonderkommission für Indigene Angelegenheiten’ eingerichtet, um die Arbeit der Regelung der indigenen Gebiete ‚zu begleiten’ und Vorschläge für die Lösung indigener Fragen in Santa Catarina anzubieten. Nach der Gründung dieser Kommission wurde kein einziges indigenes Gebiet demarkiert“.

CIMI-Süd erklärte, dass alle Bauernfamilien Anspruch auf Entschädigungen hätten, wenn sie in gutem Glauben indigenes Gebiet beanspruchen. Landbesetzer müssten durch das Institut für Kolonisierung und Landreform (INCRA) umgesiedelt werden, wie die Verfassung vorsieht, wenn die Regierung des Bundesstaates die Invasion legitimierte, und Besitztitel an Bauern vergab, die Land von Immobilienfirmen erworben haben. „Der Bundesstaat Santa Catarina muss sofort die Entschädigung der Kleinbauern in Angriff nehmen. Das würde Gerechtigkeit für die indigenen Völker und die Kleinproduzenten bedeuten, die Opfer des gleichen Systems wurden, das den Großgrundbesitz bevorzugt. Der Bundesstaat will es sich nicht mit den Großgrundbesitzern verscherzen, Invasionen in indigene Gebiete werden gefördert und legalisiert“, so CIMI-Süd.

CIMI – Indianermissionsrat

Brasília, 26. April 2006

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Suspenso o júri dos Xukuru Zé de Santa e Dandão, em Pernambuco

Em 23 de agosto de 2001, a liderança do povo Xukuru, Francisco de Assis Santana, Chico Quelé, foi assassinada, quando se dirigia a uma reunião com o administrador da Funai em Recife que discutiria a retirada dos ocupantes não-índios do interior da terra indígena. Apesar das argumentações do povo Xukuru de que o assassinato estava ligado a disputas com fazendeiros pela posse das terras, o inquérito policial foi concluído com a acusação de duas outras lideranças deste povo: João Campos da Silva (Dandão) e o vice-cacique José Barbosa dos Santos (Zé de Santa).

O julgamento de Dandão e Zé de Santa – um júri popular – havia sido adiado para 23 de maio mas, nesta terça-feira, 24 de abril, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu sua realização até decisão final do STJ sobre a pronúncia (acusação formal, que leva os acusados a julgamento) de Dandão e Zé de Santa. A defesa de Zé de Santa e Dandão recorreu da Sentença de Pronuncia do Juiz Federal, que considerou-os culpados do assassinato do Chico Quelé.

O processo tem sido marcado por questionamentos O inquérito policial, que correu em segredo de justiça, concluiu que a motivação do crime teria sido dupla. No curso do processo penal, a defesa sustentou que as duas motivações apresentadas no inquérito jamais existiram: não houve qualquer desvio de verbas, e os recursos financeiros do Projeto Crescendo Xukuru jamais foram administrados pelos índios, e sim pelo Centro de Cultura Luiz Freire, tendo sido objeto de auditoria externa por parte do Unicef, que doou os recursos ao projeto. E Jamais houve qualquer destinação de áreas retomadas para familiares das lideranças Xukuru, especialmente do vice-cacique Zé de Santa, ao contrário do que conclui o inquérito.

Durante as investigações policiais, os dois indígenas tiveram a sua prisão preventiva decretada. Dandão chegou a ficar um ano preso.  Em julho de 2002, os ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, concederam habeas corpus aos dois. O decreto de prisão preventiva foi anulado por estar desprovido de “qualquer base empírica”, pois era baseado apenas em depoimentos de indígenas contrários à luta do povo Xukuru pela terra, e aliados a grupos com poder político e econômico da região.

Lideranças Xukuru o Movimento Nacional de Direitos Humanos, o Centro de Cultura Luiz Freire, do Recife, e o Cimi denunciaram o processo como uma tentativa de criminalização de lideranças que lutavam pela terra Xukuru. Apontaram condutas abusivas e ilegais na condução do Inquérito pela Polícia Federal e apresentaram representação à Corregedoria da Polícia Federal. Por isso, o Cimi e o CCLF foram processados por um dos delegados que atuou no caso.

O Cimi, por entender que as duas lideranças são inocentes e são vítimas de criminalização, assumiu a defesa judicial dos acusados. Seus assessores jurídicos são advogados neste caso.

A entidade busca a punição dos reais responsáveis pelo crime e não tem dúvidas de que a morte está relacionada ao contexto de outros assassinatos de lideranças, como José Everaldo Bispo (1992), Geraldo Rolim (1995), Chicão Xukuru (1998), Chico Quelé (2001) e Josenilson e José Ademilson, que mortos durante atentado ao cacique Xukuru (2002).

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Informe no. 763: (corrigido)

 “Não à barragem”: obras da hidrelétrica de Estreito paradas por decisão judicial

Durante reunião no Ministério da Justiça, em Brasília, 40 lideranças dos quatro povos afetados pela usina hidrelétrica de Estreito reafirmaram posição de “Não à Barragem”. No encontro, realizado nesta terça-feira, 24, eles expuseram a preocupação com o impacto das obras sobre seu modo de vida, e mostraram sua solidariedade dando voz também à população quilombola e ribeirinha, presente na reunião.

Pela reação negativa à construção da usina, os participantes nem chegaram a discutir as ações de mitigação pela construção da obra. A postura foi fortalecida após a decisão liminar da Justiça Federal em Imperatriz, no Maranhão, que determinou a suspensão das obras da hidrelétrica de Estreito, concordando que há falhas no processo de licenciamento ambiental. A sentença do juiz, proferida na última sexta-feira, responde a uma Ação Civil Pública feita pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pela a Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (Adeprato), em junho de 2006.

Migração, violência, mudança na vida dos rios que chegam ao Tocantins e passam por terras indígenas, aumento da pressão sobre as terras – sobretudo pela chegada da população das cidades que serão alagadas -, crescimento da população das cidades próximas por causa da obra foram pontos destacados pelos indígenas.  

Após mais de seis horas de debate, a Fundação Nacional do Índio (Funai) comprometeu-se a apoiar a decisão dos povos Krahô, Apinajá, Krikati e Gavião. Na reunião, no entanto, não foram debatidas ações concretas para este apoio.

Marcio Meira, presidente da Funai que assumiu o cargo há um mês, reconheceu as falhas da instituição durante o processo de licenciamento, e comprometeu-se a visitar as comunidades. Os indígenas aceitaram a visita, mas deixaram claro que a atuação do poder público na região não pode ser vinculada ao apoio às obras. “Que a ida aponte para a desintrusão e demarcação das terras, porque esta é a função da Funai. Sem precisar falar em barragem”, disse Antônio Apinajé.

Na reunião, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) afirmou que vai recorrer à decisão judicial. “O licenciamento está correto e não há possibilidade de cancelamento da licença de instalação concedida pelo Ibama. Agora, vamos defender isto na Justiça”, afirmou o Diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz.

O Ministério Público Federal mantém os questionamentos em relação ao Estudo de Impacto Ambiental e cobra debate público para a decisão de uma obra como esta. Na reunião em Brasília, Deborah Duprat, subprocuradora da República, declarou que prepara outras ações questionando o fato de a obra não levar em conta também quilombolas e ribeirinhos da região. “Só a partir do EIA se resolve se vale o dano ambiental e social, em nome do que se chama de desenvolvimento ou progresso. Só este estudo define a influência do empreendimento, e ele tem que ser submetido a debate público”, questionou.  

A mobilização continua

Indígenas, sem-terra e ribeirinhos estiveram até a manhã desta quinta-feira acampados ao lado das obras. Com a paralisação das obras, eles retornaram para suas comunidades. Em 16 de abril, cerca de 500 pessoas bloquearam, por 11 horas, a rodovia Belém-Brasília, em local próximo à cidade de Estreito, na divisa entre Maranhão e Tocantins, em protesto contra a hidrelétrica.

Além do protesto, as lideranças fazem trabalho de divulgação dos perigos da hidrelétrica para a população da cidade. Nesta semana, participaram de reunião na Câmara Municipal de Estreito e, em praças da cidade, exibiram vídeos sobre impactos de outras barragens nas cidades próximas.

Cresce pressão política contra demarcação de terras em Santa Catariana; entidades reagem

Duas notas divulgadas na manhã desta quinta-feira, pelo Cimi e pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), denunciam pressões políticas contrárias à demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. No último dia 19 de abril, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou Portaria Declaratória de quatro terras no estado – todas elas faziam parte da lista de 34 terras paradas no MJ, e trÊs delas aguardavam decisão desde 2001.

A nota do Cimi informa que “o setor anti-indígena catarinense vem alarmando, através dos jornais que os agricultores estão armados e poderá haver derramamento de sangue”.

A nota do Fórum enfoca também as ações de deputados contrários às demarcação de terras. “Não é de agora que esses deputados ameaçam e se empenham em colocar percalços a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos Povos Indígenas de Santa Catarina. Nos últimos anos foram realizadas audiências públicas pela Comissão Externa do Senado e na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, além de diversas caravanas de prefeitos e deputados estaduais que vieram a Brasília justamente com o propósito de impedir qualquer demarcação de Terras Indígenas no Estado. Nesse contexto foi constituído ilegalmente uma “Comissão Especial de Assuntos Indígenas”,  estabelecida no Ministério da Justiça pelo ex-ministro Márcio Thomas Bastos, para o “acompanhamento” do trabalho de regularização das terras indígenas e oferecer sugestões à solução das questões indígenas em Santa Catarina. Após instituída a Comissão, nenhuma Terra Indígena foi reconhecida”.

O regional Sul do Cimi esclarece que, hoje, todas todas as famílias de agricultores têm direito a indenização pelas benfeitorias: os posseiros deverão ser reassentados pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que as benfeitorias de boa fé construídas nas fazendas e sítios serão indenizadas pelo governo Federal. E que aqueles agricultores que possuem títulos de terra oficializados pelo governo estadual deverão ser indenizados pelo estado de Santa Catarina. Esta ação é prevista na Constituição do Estado para casos em que o governo estadual legitimou a invasão e expediu título definitivo aos agricultores que adquiriam as terras das empresas colonizadoras. “São necessárias, portanto, ações junto ao Estado de SC para que este providencie imediatamente as indenizações aos pequenos agricultores”. E seguem: “Dessa forma entendemos que se estará fazendo justiça para como os povos indígenas e com os pequenos agricultores que foram vítimas do mesmo sistema que beneficiava o latifúndio. O Estado, para não mexer com o latifúndio, incentivava e legalizava as invasões nas terras indígenas.”, diz o regional Sul do Cimi.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Brasília, 26 de abril de 2006
www.cimi.org.br

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Santa Catarina 2: FDDI rechaça qualquer negociação política

O Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), instância que congrega dezenas de organizações indígenas e entidades indigenistas e de apoio de todo o país, manifesta publicamente a sua indignação e preocupação com as constantes pressões exercidas por setores anti-indígenas, que tentam reverter os direitos indígenas garantidos pela Constituição Federal e as medidas administrativas adotadas pelo Governo Luis Inácio Lula da Silva, através do Ministério da Justiça, principalmente com relação ao reconhecimento do direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. Destacam-se nessa ofensiva as ações de deputados catarinenses contrários ao reconhecimento dos direitos territoriais dos Povos Indígenas Guarani, Kaingang e Xokleng, sobre o Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Não é de agora que esses deputados ameaçam e se empenham em colocar percalços a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos Povos Indígenas de Santa Catarina. Nos últimos anos foram realizadas audiências públicas pela Comissão Externa do Senado e na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, além de diversas caravanas de prefeitos e deputados estaduais que vieram a Brasília justamente com o propósito de impedir qualquer demarcação de Terras Indígenas no Estado.  Nesse contexto foi constituído ilegalmente uma “Comissão Especial de Assuntos Indígenas”,  estabelecida no Ministério da Justiça pelo ex-ministro Márcio Thomas Bastos, para o “acompanhamento” do trabalho de regularização das terras indígenas e oferecer sugestões à solução das questões indígenas em Santa Catarina. Após instituída a Comissão, nenhuma Terra Indígena foi reconhecida. Somaram-se a estas pressões uma sistemática campanha  de acusações caluniosas, através dos mais diversos meios de comunicação, contra os povos indígenas e suas organizações, antropólogos e instituições especializadas, como na recente matéria da revista Veja,(edição 1999, de 14/03/2007),  cujo conteúdo nada mais era que estimular preconceitos e induzir a opinião publica a se posicionar contrária a demarcação da Terra Indígena  Morro dos Cavalos (município de Palhoça, SC).

No entanto, no cumprimento de seu dever constitucional, o Governo federal, através do Ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou, no dia 19 de abril,  07 Portarias Declaratórias de Terras Indígenas, quatro delas em Santa Catarina. Foi o que bastou para que a bancada anti-indígena corresse mais uma vez ao Ministério para fazer ameaças de toda sorte, visando chantagear e negociar os direitos territoriais dos Povos Indígenas daquele Estado.

Por tudo isso, o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) exige a imediata desconstituição da referida Comissão Especial de Assuntos Indígenas, através da revogação da Portaria MJ nº 2.711, de 23/09/2004, e o seu posicionamento radicalmente contrário a qualquer negociação política envolvendo os direitos territoriais indígenas consagrados na Constituição, especialmente as terras indígenas cujos Relatórios de Identificação já foram aprovados pela Funai.

O FDDI entende que ao não se submeter às pressões de qualquer ordem por parte de setores anti-indígenas, o Governo do Presidente Lula estará dando uma demonstração clara de que está disposto não só a cumprir seu dever constitucional de demarcar as terras indígenas, mas também de fazer realidade a nova política indigenísta tão aguardada desde o seu primeiro mandato.

Brasília, 26 de abril de 2007.

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Carta do Conselho de Pastoral da Prelazia do Xingu em apoio a Dom Erwin

Conselho de Pastoral da Prelazia do Xingu

Altamira, 15 de abril de 2007.

“QUANTO A NÓS, NÃO PODEMOS NOS CALAR SOBRE O QUE VIMOS E OUVIMOS” (At. 4,20).

SAIBAM TODOS…

Há vários meses Dom Erwin Krautler, Bispo da Prelazia do Xingu/PA, está sendo escoltado dia e noite por policiais, por sofrer ameaças de morte. Está sendo ameaçado porque se tornou porta voz do clamor de muita gente na luta por justiça, diante do assassinato da Ir. Dorothy Stang, denunciando a exploração sexual de menores e defendendo o meio ambiente da Amazônia, os povos indígenas e ribeirinhos especialmente questionando a proposta da construção da barragem de Belo Monte.

 Pelo visto, quem o ameaça está mesmo querendo ameaçar muita gente!

PORTANTO, Saibam todos:

ele é nosso Bispo! BISPO DA PRELAZIA DO XINGU.

É O PAI e O PASTOR de um povo organizado em mais de 800 comunidades eclesiais, movimentos sociais espalhados na maior Circunscrição Eclesiástica do Brasil: uma grande família, com dezenas de Padres, Irmãos, Irmãs e centenas de lideranças leigas.

Saibam, portanto, que todo este rebanho há vários meses sente-se ferido, está sofrendo bastante por causa do seu Pastor e não vai deixá-lo sozinho.

Saibam que é toda a família da Prelazia do Xingu que está sendo atacada; também a Ir. Dorothy Stang era nossa irmã; amordaçar a Ele é como querer amordaçar a todos nós.

Saibam que não só o Brasil, mas também muitos países das Américas e da Europa estão a par destas absurdas ameaças. 

Que jamais o nosso Bispo sinta-se só.

Atacar a Ele é atacar a todos nós

Ofender a Ele é ofender a todos nós

Ferir a Ele é ferir a todos nós

“QUANTO A NÓS, NÃO NOS PODEMOS CALAR SOBRE O QUE VIMOS E OUVIMOS” (At. 4,20).

Assina:

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Santa Catarina 1: Nota do Cimi critica reação dos setores antiindígenas

No último dia 19 de abril, o Ministro da Justiça Tarso Genro assinou Portaria Declaratória de 4 Terras Indígenas em Santa Catarina. A publicação dessas Portarias era esperada com muita ansiedade e é resultado de uma luta histórica dos povos Kaingang e Guarani, que jamais aceitaram a expulsão de suas terras. Os processos de demarcação se arrastam há bastante tempo, alguns há mais de 10 anos. Durante os 4 primeiros anos do Governo Lula os indígenas cobraram incansavelmente a demarcação de suas terras, mas não foram atendidos. No último dia 19, finalmente, o Ministro da Justiça cumpriu os preceitos constitucionais e reconheceu aos indígenas a posse de suas terras. A publicação das Portarias Declaratórias é fruto da teimosia de povos que foram sufocados e resistiram, pela persistência estão construindo uma nova história.

As quatro terras indígenas estão localizadas no Oeste do estado:

1 – Terra Indígena Araçaí, povo indígena Guarani, localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porã, com 2.721 ha;

2 – Terra Indígena Xapecó – Gleba Canhadão, povo indígena Kaingang, localizada no município de Ipuaçu,  com 660 ha (essa gleba faz parte da TI Xapecó, reservada ao povo Kaingang no início do século XIX);

3 – Terra Indígena Toldo Pinhal – Povo Kaingang, localizada nos municípios de Seara, Arvoredo e Paial, com 3.975 ha;

4 – Terra Indígena Imbu, povo indígena Kaingang, localizada no município de Abelardo Luz, com 1.965 ha.

Ao assinar as Portarias Declaratórias o Ministro da Justiça cumpre uma importante etapa dentro do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, que é possibilitar a Fundação Nacional do Índio a demarcação física das terras, indenizar os ocupantes não indígenas e liberar as terras para que os indígenas possam voltar a ocupá-las a sua maneira.

Indenização dos ocupantes não indígenas.

Sobre essas terras indígenas vivem famílias de agricultores, posseiros, fazendeiros e até mesmo pequena parte da zona urbana da cidade de Abelardo Luz. A presença não-indígena está assim distribuída: Araçaí 121 famílias de agricultores; Xapecó 32 famílias de agricultores; Pinhal 311 famílias de agricultores; Imbu 61 famílias[1] de agricultores (dados do levantamento fundiário). Ocorre que ao longo do século XX quando essas terras foram roubadas dos indígenas pelas colonizadoras, o Estado de SC legitimou a invasão e expediu título definitivo aos agricultores que adquiriam as terras das empresas colonizadoras. Portanto temos situação em que o ocupante tinha título de propriedade.

Ao reconhecer esses locais como terra indígena, todos os títulos sobre essas terras são nulos (cf.: Art. 231 § 6 da CF-88). A terra indígena é bem da União Federal e de uso exclusivo do grupo indígena. A União não pode pagar a um bem que lhe pertence, por esse motivo a União não poderá indenizar os agricultores pelas terras.

Porém, cabe a União Federal, através da Funai, indenizar todas as benfeitorias quando derivadas de ocupação de boa-fé (ou seja quando o ocupante adquiriu legalmente essas terras); Ao Incra cabe o reassentamento desses ocupantes. Esse reassentamento deve ter prioridade sobre os demais, conforme estabelece o Art. 4 do Decreto 1775/96. Essa prerrogativa atende a todos os pequenos agricultores que vivem sobre a Terra Indígena. Porém, a maioria das famílias que adquiriram as terras de maneira legal, com os títulos expedidos pelo Estado de SC, não se sentem contempladas com esse reassentamento, porque já eram possuidoras de títulos. Tendo em vista essa situação, no ano de 2005 a Assembléia Legislativa de SC aprovou uma emenda a Constituição Estadual (Art. 148A), criando possibilidade para que o Estado de SC indenize os agricultores pelas terras, como já ocorre no estado vizinho do Rio Grande do Sul. Portanto hoje todas as famílias tem direito a indenização pelas benfeitorias, que é efetivada pela Funai, e no caso dos agricultores que tiveram seus títulos anulados terão direito a indenização pelo estado de SC; os posseiros e demais ocupantes poderão ser reassentados pelo Incra.  É necessário, portanto, ações junto ao Estado de SC para que este providencie imediatamente as indenizações aos pequenos agricultores.

Dessa forma entendemos que se estará fazendo justiça para como os povos indígenas e com os pequenos agricultores que foram vítimas do mesmo sistema que beneficiava o latifúndio. O Estado, para não mexer com o latifúndio, incentivava e legalizava as invasões nas terras indígenas.

Ameaças de Violência

O setor anti-indígena catarinense, vem alarmando, através dos jornais (ex.: Diário Catarinense 24/04/07 p. 21) que os agricultores estão armados e poderá haver derramamento de sangue.  Essas são situações típicas de uma classe dominante que quer usufruir de regalias sem ser importunados, desrespeitando a lei, se colocando acima do Estado de Direito. No momento em que a justiça é aplicada, usam dos meios mais espúrios para amedrontar a população e criar um clima de tensão e insegurança generalizada. Se há indícios de existirem armamentos, a Polícia Federal deverá ser acionada para investigar a veracidade, a origem das armas, a legalidade do porte e punir as contravenções.  Não se pode admitir o uso de ameaças para impedir o cumprimento da lei. Nesse momento estão buscando formas para exigir do Ministro da Justiça a revogação das Portarias, não admitem que os povos indígenas possam ter suas terras garantidas. Essa atitude significa gerar mais tensão e conflito e adiar a solução desse problema. Indígenas e agricultores novamente estão sendo violentados pela mesma classe que historicamente os violentou.

 Chapecó, 26 de abril de 2007.

Conselho Indigenista Missionário-Regional Sul.

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Continental Assembly II of the Guarani People – Final Document

Meeting in Parque Harmonia in Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil, 11-14 April, 2007, we Guarani people present in Brazil, Argentina, Paraguay, Uruguay and Bolivia, with more than 800 persons, wish to make public the historic accounts of our elders and to present our proposals for a better world. In spite of all the violence practiced throughout the past 500 years, we resist. Today we are more than 325 thousand people, one of the major peoples of America. By means of our continental meetings we hold the memory of the struggle of our ancestors and announce the hope for the future we construct with our own hands.

The lack of land is the principle problem afflicting our people. We cannot live without the land and the land cannot live without our people. We form a single body. The absence of land does not permit us to live according to our culture. Our youth are obligated to search for work in other locations not allowing time to learn from our elders.

Our people have always lived with much respect in relation to nature. The true forest is our principal location for construction of our villages and the living of our culture. Without the forest, the water, the rivers and all of the beings that inhabit it, it is not possible for us to live. For millions of years we have lived in this nature, respecting and living with her. Today we perceive, with profound sadness, that there remains little true forest, that the rivers are becoming polluted and the animals becoming extinct. In spite of this, what remains of the true forest is being transformed into reserves and environmental parks; these for us are sacred places, but the non-indigenous impede us from occupying them. This is due to non-Indian greed that needs to destroy everything in order to say that progress is being made. Still today the non-Indian is perceiving that their own land is warming up and could disappear. Our ancients always said that this could happen if nature was not respected. Because of this we affirm that the demarcation of our lands is a good for all humanity, because we will never destroy it.

Our territory, Yvy Rupá, was cut, various times, by borders between nations and states. There have been wars to rob our lands. For this, today, our people are divided between Brazil, Argentina, Uruguay, Paraguay and Bolivia. For us there are no borders. We continue to visit our families and attempt to walk freely as has been done in times past.  However, we perceive each time these countries develop policies that prevent us from living our mode. In some countries we are called strangers, foreigners and told that it is not possible to recognize the right to our lands because they do not pertain to us. Just the same, we continue struggling for our territory and for the end of all type of boundary that impedes our living in liberty.

We always develop our education with a base in the values and teachings passed on by our ancients, our place of education and the house of prayer. Today we have schools in nearly all villages, and many schools do not respect our skill in teaching the children, wanting us to learn identically to the non-indigenous. In spite of our having sought laws that guarantee differentiated education, we perceive that some nations and states are not competent to develop the differentiated education. The school needs to be made in our manner, with our professors and programs developed by our people so that they contribute to our communities and that are not of a mode destructive to our culture. We need from nations and states special secretaries with professional competence to attend to the Guarani schools. In the same way, we want health care undertaken respecting our traditional knowledge.

Finally, we affirm that we continue living and struggling for our land, that supports all of nature, of all life and all culture. We are created by nature and thus she is always in our favor, our nurse and our nourishment. We reaffirm our dedication of continuous struggle for land and for all nature and in unity with all who also struggle for a more just and humane world, that the cultures are respected so that together, in mutuality, we construct this great house we call the Land without Evil.

Nature is Life and Future

Porto Alegre, 14th of April

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Newsletter n. 762

“The Free Land Camp has become a big Indigenous Assembly.” This was the conclusion of Uilton Tuxá, from the Articulation of Indigenous Peoples of the Northeast, Minas Gerais and Espírito Santo, Apoinme, one of the 13 organizations that four years ago organized the largest demonstration of the national indigenous movement – the Free Land Camp, at Esplanada dos Ministérios (the square where all federal departments are located in Brasília). When he spoke about indigenous assemblies, Uilton recalled the large meetings that brought together indigenous people from all over the country in 1970s and laid the foundations for the movement to ensure the rights of these peoples in the Federal Constitution back in the 1980s. For defending the assurance and preservation of these rights, indigenous leaders continue to travel for hundreds of kilometers to camp at the Esplanada dos Ministérios square. But the camp is also a moment for indigenous people to get together, hold rituals, and exchange experiences. (read more – in Portuguese)

This year, of the four days of the camp, two and a half were devoted to debates between the indigenous people and indigenous entities gathered at the Forum in Defense of Indigenous Rights, which is sponsoring the meeting. The meetings led to proposals to be used as inputs for defining priorities for actions of the movement, as set out in the final document of the meeting (read here). The priorities were divided into demarcation, protection, management and sustainability of indigenous lands, impacts of the Growth Acceleration Program, as a result of infrastructure projects to be implemented in indigenous lands, health care, education, indigenous law, participation and social control. 

Defining positions and issues to be addressed by the movement has become more important, since the federal administration is in the process of setting up the National Indigenous Policy Committee (CNPI). The Committee was a proposal submitted by the Free Land Camp two years ago and it may constitute an important step toward changing the indigenous policy in the Country. The purpose of the committee is making sure that all lines and priorities for public actions designed for indigenous peoples are defined with the actual participation of indigenous peoples and not by non-indigenous people any longer. (read more)

The 20 indigenous leaders appointed to the committee (see full list here) held a meeting with president Luiz Inácio Lula da Silva. The president took advantage of the presence of over 1,000 indigenous people from one hundred communities from all over all Brazil to make the measure official. The Committee is chaired by the president of Funai and made up of representatives of two indigenous organizations and 22 representatives of federal departments dealing with policies for indigenous peoples.

In his speech, president Lula promised that indigenous peoples will receive a better treatment from his administration. “We have to take advantage of my second term in office to do the things that we could not do during my first term.” The worker’s party leader admitted that the lack of land for indigenous people has affected the livelihood of many indigenous communities and not enough has been made so far to ensure their quality of life. He said that the committee (CNPI) will serve not only to approve proposals of the federal administration, but also to demand measures to ensure indigenous rights, and he drew attention to the responsibility of the leaders who will participate in its processes for defining policies designed for indigenous communities.

Lands are declared as indigenous land and homologated

Lula also signed decrees officially confirming the bounds of three indigenous lands (TIs) and ratifying the bounds of three other ones, totaling 959.4 thousand hectares in new territories in the states of Pará, Amazonas, Santa Catarina, and Paraná.

Also yesterday, rulings were signed declaring seven other lands as indigenous lands: Cachoeirinha (Terena, state of Mato Grosso do Sul), Guarani de Araça’I (state of Santa Catarina), Toldo Imbu and Toldo Pinhal (Kaingang – state of Santa Catarina), Riozinho do Alto Envira (state of Acre) of the Ashaninka people and isolated indigenous people – totaling 260,970 hectares; revisions and bounds were also declared for the Xapecó, areas A and B (Kaingang – state of Santa Catarina) and Yvyporã Laranjinha (Guarani – state of Paraná) lands.

Dialogue with society

Last Tuesday in the afternoon, the camped indigenous leaders staged a march in Brasília in remembrance of the 10 years that have gone by since Galdino Pataxó Hã-Hã-Hãe was burned alive in Brasilia, in 1997 – and to denounce the violence indigenous people still suffer in Brazil. In 2006 alone, 41 indigenous people were killed: 21 of them were murdered in the state of Mato Grosso do Sul, the state where one indigenous person died every week last year in cases of murder, suicide, and runovers. 

They walked from the Ministry of Justice to the Compromisso Square in the Asa Sul neighborhood in Brasília, where a monument was built to pay homage to Galdino. After holding a shamanic ritual, the indigenous people painted the sculpture, which was full of vulgar graffiti.

Dialogue with public authorities

Although the group was received by president Lula at the Planalto Palace, the leaders resented the fact that they were not granted a hearing with the president in which indigenous peoples could present their proposals.

On April 19, a public hearing on indigenous rights was also held at the Federal Senate. The coordinator of the Coordinating Board of Indigenous Organizations of the Brazilian Amazon Region (Coiab), Jecinaldo Cabral, protested against bills and proposals for constitutional amendments which run counter to indigenous rights. Although he was one of the speakers at the hearing, he sat on the floor. And he justified his gesture: “The Senate does not treat indigenous peoples with the seriousness they deserve.”

In relation to bills prepared by the Legislative Branch, the camped indigenous people insist that topics related to indigenous peoples should be jointly and consistently addressed at the National Congress. The final document of the meeting reads as follows: “We are against any change in our rights ensured in the Constitution and we want all topics within our interest to be addressed in the Statute of Indigenous Peoples and not in a fragmented way in isolated bills, such as, for example, the one on mineral exploitation rights in indigenous lands. For this reason, we think that the Government should not propose any specific bill on this issue.”

The last hearing of the camp was with justice Ellen Gracie, chief justice of the Supreme Court. Leaders from 14 peoples thanked Gracie for giving priority to proceedings involving indigenous people as she has pledged to do in the Indigenous April of 2006. The leaders stressed the importance of judging cases related to the Pataxó Hã-Hã-Hãe land in the state of Bahia, to the Potiguara (state of Paraíba) and to the Guarani Kaiowá (state of Mato Grosso do Sul). “We have already dealt with part of the problem. The Supreme Court is setting an example to be followed by other courts,” the justice said. 

(from the camp’s communication team)

Brasília, April 20, 2007

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Adiado júri do líder Xukuru Zé de Santa, em Pernambuco

Atendendo solicitação da defesa, o juiz Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, da 16º vara da Justiça Federal, em Caruaru, Pernambuco, adiou o júri do Vice-Cacique Xukuru, José Barbosa dos Santos (Zé de Santa) e de João Campos da Silva (Dandão), acusado pelo assassinato da liderança Francisco de Assis Santana (Chico Quelé), ocorrido em 23 de agosto de 2001, no interior da Terra Indígena Xukuru.

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Obras da hidrelétrica de Estreito suspensas pela Justiça Federal

Decisão liminar da Justiça Federal em Imperatriz, no Maranhão, determina suspensão das obras da usina hidrelétrica de Estreito. A sentença do juiz Federal Lucas Rosendo, proferida na última sexta-feira, está ligada a uma Ação Civil Pública feita pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pela a Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (Adeprato), em junho de 2006.

Em sua decisão, o juiz chama de “insatisfatórios” o Estudo de Impacto Ambiental e o  Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente que devem subsidiar o licenciamento, feito pelo Ibama. E avalia a ausência de estudos sobre as conseqüências da obra como “gravíssimas”. ”Com efeito, o Estudo de Impacto Ambiental e o correspondente Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente relacionados ao empreendimento da Usina Hidrelétrica de Estreito – UHE se mostram claramente insatisfatórios no que tangem principalmente, às populações indígenas que, potencialmente, sofrerão as conseqüências da implementação da empresa (…)”, diz a sentença. O juiz destaca a ausência de estudo etnológico que considerem os impactos, detalhamento das medidas a respeito dos impactos e sua incorporação ao processo de licenciamento ambiental.

Segundo a Justiça Federal em Imperatriz, as empresas do Consórcio Estreito de Energia (Vale do Rio Doce, Alcoa, Bilinton Metais, Camargo Corrêa e Tractebel), responsáveis pela obra, já foram notificadas sobre a decisão. Se houver descumprimento da decisão, a empresa deverá pagar uma multa de R$ 10 mil por dia.

Em 16 de abril, mais de 500 indígenas e ribeirinhos bloquearam, por cerca de 11 horas, a rodovia Belém-Brasília próximo à cidade de Estreito, na divisa entre Maranhão e Tocantins, em protesto contra a hidrelétrica.

A Ação Civil Pública

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (Adeprato) pediram, via ação civil pública, a suspensão dos trabalhos para a construção da Hidrelétrica de Estreito, em Tocantins. A ação foi entregue, dia 22 de junho de 2006.

As entidades reivindicam a anulação de todo o processo de licenciamento ambiental, pois o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado não obedeceu às exigências legais.  A ação informa que “os estudos não identificaram os impactos causados pelas obras da Usina Hidrelétrica de Estreito que incidem direta e indiretamente sobre as terras indígenas sob os aspectos ambiental, social, político e econômico, nas diversas fases de planejamento, execução e operação do empreendimento.”

Entre outros problemas, o Estudo não definiu corretamente a área afetada pela construção, pois não considerou efeitos indiretos, como a diminuição da oferta de peixes, que a alteração no curso das águas pode causar a regiões um pouco mais afastadas. Além disso, o EIA não apresenta nenhum dado sobre o impacto da construção da usina em duas comunidades indígenas (Apinayé e Krikati) que podem ser afetadas. O Estudo também não verificou as conseqüências da obra em associação com as outras hidrelétricas previstas para a bacia do rio Tocantins.

Como conseqüência das falhas no Estudo, as licenças dadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) deveriam ser invalidadas, já que o órgão deve se basear no EIA para dar as autorizações. A Funai chegou a pedir ao Ibama que não desse a Licença Prévia ao consórcio que pretende construir a usina, alegando os problemas no Estudo. Mesmo assim, o IBAMA aprovou a concepção, a localização e a viabilidade ambiental do empreendimento hidrelétrico de Estreito.

A ação também lembra que a construção da hidrelétrica precisa de aprovação do Congresso Nacional, como manda o artigo 231 da Constituição, pois ela afetará diversas terras indígenas situadas na bacia do rio Tocantins (Avá Canoeiro, Kraolândia, Funil, Xerente, Apinayé, Krikati e Mãe Maria).

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