Mais um Hetá morre distante de sua terra

Tukanambá José Paraná, conhecido popularmente por Tuka, faleceu, nesta última segunda-feira, 11, aos 60 anos de idade, por insuficiência respiratória. Vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e de uma forte pneumonia, após 18 dias de internação no hospital Evangélico de Curitiba, Tuka não resistiu e faleceu.

A historia de Tukanambá e do povo Héta (Xetá) é amplamente conhecida no estado paranaense. Contatados em meados do século passado, na região norte do estado, os Héta sofreram um dos maiores massacres já verificados contra populações indígenas no Brasil. A grande maioria dos Héta foi morta, em menos de uma década, devido à selvagem colonização do território em que viviam. Dos poucos sobreviventes do massacre – entre eles Tuka – a maioria eram crianças que foram literalmente arrancadas de seus pais e criadas por familiares dos fazendeiros que invadiram suas terras ou por funcionários do antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI).

Com a morte de Tuka, restam apenas seis sobreviventes conhecidos que, somados aos seus descendentes, perfazem cerca de noventa pessoas que compõe o povo Héta atualmente. Estas, no entanto, residem em centros urbanos e em terras dos povos Kaingang e Guarani localizadas em diversas regiões do Paraná. Neste contexto de dispersão, os sobreviventes são as pessoas com maior potencial aglutinador deste povo. A morte de Tuka representa pois, mais um duro golpe aos Héta.

Diante disso, aumenta ainda mais a necessidade e a urgência de se regularizar a terra tradicional do povo Héta. Há mais de uma década, Tuka, juntamente com Tikuein Mã, falecido no final de 2005, vinha liderando seu povo na luta pela reconquista de sua terra. Em função desta luta, a Fundação Nacional do Índio (Funai) já constituiu dois grupos de Trabalho (GT). O primeiro GT, criado em 1999, pesquisou sobre a viabilidade de reagrupamento dos Héta. O relatório produzido por este GT demonstra que os Héta desejam a reunificação enquanto povo e querem que isso ocorra em sua própria terra. Com base nisso, a Funai criou, em 2002, o GT para estudos de identificação e delimitação da terra tradicional deste povo. O relatório produzido por este GT foi concluído e entregue à Funai em Brasília em meados de 2006. Desde então, os Héta vêm reivindicando que a presidência da FUNAI dê seguimento ao procedimento, determinando a publicação do relatório nos Diários Oficiais da União e do Estado do Paraná.

Reunidos por ocasião do velório de Tukanambá, nesta terça-feira, 12, na Terra Indígena Mangueirinha, do povo Kaingang, os demais Héta presentes assumiram publicamente o compromisso de darem continuidade à luta de Tuka e Tikuein Mã. À luta pela reconquista de sua própria terra. Neste sentido, já agendaram um grande encontro do povo a ser realizado no próximo mês de outubro na cidade de Guarapuava.

Para o Conselho Indigenista Missionário, Regional Sul, não há motivo que justifique tamanha demora em dar seguimento ao procedimento administrativo que visa regularizar a terra tradicional do povo Héta. Pelo contrário, são muitos os elementos da conjuntura que apontam para a extrema urgência quanto ao andamento do referido procedimento. Neste sentido, o CIMI Sul soma-se ao pedido feito pelos Héta para que a presidência da Funai determine a publicação do relatório antropológico que identifica e delimita a sua terra tradicional.

Guarapuava, PR, 13 de junho de 2007

Marline Dassoler Buzatto, Pe. Diego J. Pelizzari e Cleber C. Buzatto

CIMI Sul – Equipe Paraná

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Etanol e a galinha dos ovos de ouro

Uma fábula ambiental

Neste início de junho, fomos sacudidos por um vendaval de reportagens e notícias sobre aquecimento global, superprodução de lixo, poluição e agressões ao planeta e ao meio ambiente. Questões urgentes, sem dúvida, com uma divulgação invejável e, diante disso, podemos nos perguntar: por que esse súbito interesse, potencializado em reportagens e em publicidade divulgada em horário nobre, nas grandes emissoras de televisão?

O Dia do Meio Ambiente foi sintomático dessa atual onda de preocupações com o planeta. Foram abundantes as notícias sobre experiências de pessoas e comunidades empenhadas para reduzir os impactos da ação humana sobre a natureza, projetos exemplares de reciclagem de lixo, reaproveitamento de materiais, destino adequado aos dejetos, reflorestamento de áreas devastadas. Todas são iniciativas importantes, assumidas individual ou coletivamente, para assegurar condições de vida para as gerações futuras.

Enquanto isso, nosso presidente embarcava em mais um vôo, dessa vez para reunir-se com o grupo de nações mais poderosas do mundo, como “embaixador do etanol”, conforme noticiaram as manchetes dos principais jornais. Etanol, essa solução milagrosa, capaz de conter a poluição, frear o aquecimento global, tirar o país do atoleiro. Quantas qualidades! Quantos ovos em um mesmo cesto e, no entanto, quando a reza é demais o santo desconfia.

Enquanto se enaltecem as pequenas práticas de proteção ambiental, criativamente mantidas por pessoas comuns, nos altos postos da nação se tramam grandes estratégias para assegurar a expansão do plantio de cana-de-açúcar e a produção do milagroso etanol, o “combustível limpo” que nosso governo faz questão de propagandear. Quem pode se atrever a questionar essa nobre iniciativa, esse passo em direção ao futuro?

A monocultura de cana-de-açúcar constitui um retrocesso a práticas que exploram o meio ambiente à exaustão e a população local, tal como aquelas dos tempos de Brasil – Colônia. Esse modelo econômico foi responsável, em grande medida, pela exploração de populações indígenas e negras, e serviu para justificar a concentração de terras, a expulsão de populações que nelas habitava, intensificando a escravidão e as profundas desigualdades sociais que nunca foram resolvidas. As experiências atuais com monocultura de cana-de-açúcar para nutrir a indústria açucareira e de biocombustíveis são um documento vivo da exploração de milhares de trabalhadores bóias-frias, empregados somente na época de colheita. Organizações de Direitos Humanos tem denunciado sistematicamente as condições de semi-escravidão a que são submetidos esses trabalhadores, tendo que alcançar metas exorbitantes,obrigados a colher, em média, 12 toneladas de cana-de-açúcar por dia. Trabalham até a exaustão, morrem em acidentes de trabalho, adoecem devido às péssimas condições de vida, mutilam-se para assegurar qualquer ganha-pão. Muitas dessas pessoas são vítimas de políticas que privilegiam a grande produção, expulsando os pequenos trabalhadores do campo, excluindo-os, explorando-os, tratando-os como resíduos humanos, tal qual um bagaço de cana que resulta da produção que alimenta a insaciável voracidade de empresários e usineiros.

Mas voltando ao meio ambiente, como esta preocupação caiu, de repente, nas graças do governo? Será que foi mera coincidência essa temática ganhar fôlego no momento exato em que se buscam adeptos para o projeto desenvolvimentista baseado na produção de etanol?

É interessante comparar os discursos com as medidas objetivas tomadas pelo governo brasileiro nos últimos tempos, nessa nova “febre desenvolvimentista”. Um sintoma parece ter sido a publicação das Diretrizes para a Política de Agroenergia, em 2005, pelo Ministério da Agricultura, de Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia e do Comércio Exterior. Onde foi parar o Ministério do Meio Ambiente nessa difícil tarefa de formular diretrizes ambientais? A resposta é simples: desnecessário garantir acento aos órgãos governamentais que, em tese, respondem pelas questões ambientais, já que se trata de um “negócio” que diz respeito ao desenvolvimento tecnológico, à produção em larga escala e a melhoria genética para maior produtividade por hectare, à construção de obras de infra-estrutura. Ou seja, trata-se de um “espaço” onde circulam incontáveis cifrões e nos quais as preocupações ecológicas não têm a menor relevância. No documento, a tônica é a gestão dos recursos e não os impactos ambientais, econômicos, culturais, estruturais dessas grandes obras. Nesse sentido, a seguinte afirmação que consta das diretrizes é sintomática: “o principal desafio para a sustentabilidade é fazer o melhor uso dos recursos humanos e físicos disponíveis”. Usar, esgotar e descartar! Não é isso que ensina o mercado global– através de produtos cada vez menos duráveis, fazendo de nós colecionadores de sucatas e de atos de consumo?

Outros “sintomas” da falta de cuidado e preocupação ambiental são obras como as hidrelétricas projetadas no PAC, a transposição do Rio São Francisco, a pressa em “conquistar” licenças ambientais, mesmo que para isso seja necessário desmontar as estruturas oficiais de controle e fiscalização, tal como o IBAMA, bem como as áreas cada vez maiores destinadas ao plantio de eucalipto e a produção de um verdadeiro deserto verde, com conseqüências ambientais nada animadoras. Um paradoxo que expõe a falta de coerência entre os discursos ecologicamente corretos e as decisões que afetam diretamente o meio ambiente e as condições de vida de milhares de seres no planeta – e isso faz lembrar daqueles “poucos bagres” que, de acordo com Lula, não podem impedir a construção de uma hidrelétrica no Rio Madeira.

Neste momento de euforia com as possibilidades que a produção de etanol parece anunciar, o território brasileiro é mapeado a partir de áreas de plantio, terras rentáveis por oferecer possibilidades de mecanização da produção, e tudo isso se traduz em números, tabelas, gráficos, projeções de encher os olhos. Especuladores do Etanol investem seus excedentes de capital, uma iniciativa que visa sondar o terreno, à espera de melhores condições que possivelmente serão dadas com a absoluta flexibilização das leis de proteção ambiental. Se as “condições” não são assim tão favoráveis, não é por falta de empenho do governo brasileiro que, nas palavras do próprio presidente, faria o possível para destravar o desenvolvimento e remover alguns “penduricalhos”.

A preservação ambiental tem sido tarefa abraçada pelas populações tradicionais, especialmente os quilombolas e os povos indígenas, através de sua convivência respeitosa com a natureza. Enquanto isso a mão de quem “conduz o leme” se estende para saudar usineiros, os “heróis da pátria”, e tratar aquelas populações como entraves ao desenvolvimento. Os interesses desse governo estão, mais do que nunca, voltados para quem sempre lucrou com a exploração do capital, da terra, dos recursos, da força de trabalho da população empobrecida. Velhas soluções, maquiadas como novidades pela indústria do marketing, são anunciadas como “soluções milagrosas” em projetos de desenvolvimento em que o Meio Ambiente é visto simplesmente como recurso a ser explorado sem escrúpulos. “Sorte a nossa, sermos um país munido de florestas e águas abundantes, recursos a serem explorados e convertidos em lucrativos empreendimentos” isso é o que frequentemente se ouve falar.

A sociedade é convocada a “prevenir”, fazer a sua parte para o bem do planeta, estabelecer parcerias com o Estado para o provimento de condições sociais que deveriam ser mantidas através de políticas sociais adequadas. Na mesma direção – escancarando a falta de políticas adequadas – chamou a atenção, nestes dias, uma série de reportagens sobre a situação do sistema público de saúde, que resultou numa procura desesperada por atendimento em hospitais na grande Porto Alegre. Assistimos atônitos aquelas tristes cenas de dezenas de mães passando horas, com seus filhos no colo, aguardando por atendimento em filas intermináveis, submetidas a uma condição de “coisas”, ou de entulhos amontoados nos corredores de um sistema sucateado, sobrecarregado, sem financiamentos suficientes, entregue a própria sorte. A solução apresentada por um conceituado profissional de saúde, numa reportagem de televisão foi a seguinte: “a população precisa se cuidar melhor para não adoecer”. Ocorre que os direitos sociais foram convertidos em serviços e reconceituados como um negócio e, desse modo, reivindicar sistemas públicos que efetivamente assegurem educação, saúde e saneamento, soa apenas como um eco de velhos e ultrapassados ideais, de um tempo em que se propunha um Estado provedor de “bem estar social”.

Definitivamente, aquela máxima política de assegurar o crescimento, presente nos discursos atuais das grandes legendas partidárias, aboliu o componente humano das mais nobres projeções. A gente ouve falar, e cada vez mais, em crescimento econômico, o que não implica em melhores condições de vida ou geração de empregos que não sejam transitórios, temporários, como ritos de passagem para um mundo de mega-produções, cada vez menos comprometidas com as pessoas, cada vez mais exigentes em termos de lucratividade, cada vez mais geradoras de desigualdade e pobreza, cada vez menos implicadas com os efeitos na vida das pessoas e com as garantias sociais. “Sair do atoleiro” é hoje expressão que adquire sentido somente em termos financeiros, e nada tem a ver com bandeiras sociais e ecológicas.

E, por ironia, essa “milagrosa solução” que o etanol parece representar para a salvação do planeta não é consensual nem mesmo entre grandes interessados. O Estadão publicou em 08 de maio deste ano uma matéria intitulada “ONU faz advertência para perigos dos biocombustíveis”, dando destaque a um relatório das Nações Unidas. O documento produzido por 20 agências internacionais afirma que o etanol pode colaborar para reduzir o aquecimento global, mas pode também gerar conseqüências desastrosas, tal como a elevação do preço de alimentos, produzidos em menor escala para dar lugar à monocultura, levando a uma exclusão ainda mais violenta da população, já que esse tipo de produção privilegia altos investimentos e concentração de terra em grandes propriedades. O relatório alerta para as mudanças provocadas no solo, “o uso de monoculturas em larga escala poderá levar a perda significativa de biodiversidade, erosão do solo e sangria de nutrientes”, e ainda, o plantio em regiões de floresta e cerrado poderá eliminar o benefício do uso de biocombustíveis para a redução do efeito estufa. O documento conclui que “o crescimento rápido da produção líquida de biocombustíveis colocará demandas substanciais sobre os recursos mundiais de terra e água, num momento em que a demanda por alimento e produtos florestais também se eleva rapidamente”.

É preciso vencer a tentação de acreditar em soluções rápidas e milagrosas e indagar qual o preço que teremos de pagar por essas escolhas. O que isto significa para as pessoas, para as relações de trabalho e para o meio ambiente?  Se é possível destinar grandes áreas para a monocultura de eucalipto, soja ou cana-de-açúcar, satisfazendo a demanda de e a voracidade de grandes investidores, também é possível estabelecer outras prioridades. Em outras palavras, se o país pode dispor de grandes áreas para plantio de cana, também pode planejar o plantio de culturas variadas para resolver os problemas de alimentação necessária e de qualidade para os milhões de pessoas que hoje sobrevivem de migalhas. Mas, plantar alimentos não interessa quando estão em jogo apenas valores econômicos, mesmo que seja uma boa forma de assegurar o bem estar das pessoas, assumindo o pressuposto de que os bens da natureza não nos pertencem.

Uma preocupação efetiva com a vida do planeta exige reorientar o curso de nossa história, redefinindo prioridades, colocando em primeiro plano a justiça social, o direito inalienável de todo ser humano à vida e à dignidade, a proteção da natureza, o rigor na aplicação da legislação ambiental, e não a sua negociação. Se podemos aprender algo com a antiga fábula da “galinha dos ovos de ouro”, fica aqui a singela mensagem de que ao matar a galinha não se chega a um grande tesouro mas, ao contrário, elimina-se precisamente o bem mais precioso.

Porto Alegre, 9 de junho de 2007.

Iara Tatiana Bonin

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Povos Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá de Olivença ocupam Funai em Ilhéus – BA

Cerca de 70 lideranças indígenas dos povos Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá de Olivença ocuparam ontem pela manhã (por volta de 1h da madrugada) a Administração Regional da Funai em Ilhéus, na Bahia, e pedem a imediata saída do Administrador Regional.

Segundo a cacique Ilza Rodrigues (Pataxó Hã-Hã-Hãe)  que lidera a ação juntamente com os caciques Valdelice Amaral, Alicio Amaral e Rosevaldo Carvalho (Tupinambá de Olivença):  “Esta ação está se dando devido a insatisfação das comunidades com a gestão do Administrador Regional , Agnaldo Francisco. A muito tempo estamos reclamando das péssimas situação que a Funai vem deixando as nossas comunidades e nenhuma providência vem sendo tomada, não agüentamos mais e as comunidades decidiram pedir a saída do Administrador, queremos também presença de algumas autoridades aqui para que possamos resolver esta situação. Estamos solicitando a presença do Ministério Público, do Presidente da Funai, e de outras autoridades que possam resolver a nossa situação. Não agüentamos mais tanto sofrimento.” desabafa  a cacique.

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Newsletter n. 769

Newsletter n. 769

Supreme Federal Court – official confirmation of the bounds of the Raposa Serra do Sol and Jacaré de São Domingos indigenous lands remains valid

On Monday, the 4th, the Supreme Federal Court (STF) denied writs of mandamus which challenged presidential decrees that officially confirmed the bounds of the Jacaré de São Domingos and Raposa Serra do Sol indigenous lands in the states of Paraíba and Roraima, respectively. Therefore, the official confirmation of the bounds of these lands remains valid.

In the case of the Raposa Serra do Sol land, the decision means that rice farmers who have not left the land, whose bounds were officially confirmed in April 2005, will have to leave it now. Funai had already issued notifications for them to leave the land peacefully. If they refuse to leave it, it might be necessary to use police force.

Valter de Oliveira Makuxi, a leader of the Indigenous Council of Roraima who followed all the details of the judgment, believes that this decision is important. “The presence of rice farmers in the land still generates violence, threats. We will only be able to recover all our territory, replant our crops and rebuild our homes without suffering pressures after they leave,” he said.

Writ of Mandamus (MS) 25,483 was unanimously denied. Filed by the company Itikawa Indústria e Comércio LTDA. and others, it was based on the argument that the indigenius area whose bounds were confirmed comprised lands which were occupied by farmers since the beginning of the last century and that, in those days, they were not occupied by indigenous people. The writ of mandamus also defended the competency of the National Congress to make decisions on the demarcation of indigenous lands and the need to submit any proposal to demarcate lands located on the border to the National Defense Council.

Grace Maria Mendonça, from the Federal Attorney’s Office, made the oral defense of arguments against the writ of mandamus. She questioned the argument that the rice farmers had the right to own the land. “They occupied the land in the 1990s.” In her arguments, she mentioned the congenital right of indigenous peoples to the land. 

The arguments of the rice farmers were also rejected by justice Carlos Ayres Britto, the rapporteur of the proceedings, in his vote. He agreed with the opinion of the Federal Prosecutor’s Office and decided not to accept the writ of mandamus, arguing that the Federal Government is responsible for demarcating lands in compliance with constitutional determinations. This means that decisions on the demarcation of indigenous lands are not to be made by Congress or by the National Defense Council.

Jacaré de São Domingos Land

While writ of mandamus 25,483 challenged the official confirmation of the bounds of the Raposa Serra do Sol land, writ of mandamus 21,896 challenged the official confirmation of the administrative demarcation of the Jacaré de São Domingos indigenous land, which has been traditionally occupied by the Potiguara indigenous people in the state of Paraíba.

In denying the writ of mandamus, the associate justices agreed with the vote of rapporteur, Carlos Velloso, and rejected the thesis that the decree which officially confirms the demarcation of the indigenous land jeopardizes a lawsuit related to the domain of the land which is being judged in the first instance by a federal court in João Pessoa. The writ of mandamus was filed by the Rio Vermelho Agropastoril company.

The associate justices who voted against the writ of mandamus agreed that the administrative proceeding for demarcating indigenous lands being carried out by the Executive Branch is not dependent on legal proceedings and does not jeopardize them.

The decision reaffirms the understanding of the Supreme Federal Court in relation to this issue. This understanding should also be applied to cases that are still being judged, among which the one related to the Nhande Ru Marangatu land in the state of Mato Grosso do Sul.

Brasília, June 6, 2007.

Cimi – Indianist Mission

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Il Mondo Che Circonda 769

Il Supremo Tribunale Federale afferma che continuano valide le omologazioni delle aree indigene Raposa Serra do Sol e Jacaré de São Domingos                         

Lunedí scorso, 4 giugno, il STF ha negato i mandati di sicurezza che pretendevano bloccare i decreti di omologazione del presidente della repubblica delle aree indigene Jacaré de São Domingos, nello stato della Paraíba, e Raposa Serra do Sol, nello stato di Roraima. Le omologazioni delle aree, quindi, continuano in vigore.

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Nota pública sobre ameaças ao povo Katukina, no Acre

Cruzeiro do Sul, 06 de junho de 2007.

NOTA PÚBLICA

A equipe do CIMI de Cruzeiro do Sul vem externar publicamente, por meio desta nota, sua grande preocupação quanto às invasões que vêm ocorrendo na Terra Indígena Katukina do Campinas, próxima à BR 364.

O último fato grave ocorreu no domingo, dia 03 de junho, quando um grupo de quatro Katukina saiu para pescar em um igarapé de nome Areia. Após cerca de seis horas de caminhada encontraram um acampamento de caçadores. Como fossem em número de quatro, dois deles, Levino Pequeno Katukina, de 16 anos, e Jarisson Katukina, permaneceram na mata enquanto os outros dois voltaram à aldeia para pedir ajuda.

Durante o trajeto à aldeia foram ouvidos os latidos dos cães usados pelos caçadores e vários disparos de arma de fogo, de onde se deduziu que os Katukina que estavam na mata haviam sido descobertos e assassinados pelos invasores. A comunidade Katukina entrou em pânico, pois vivem ameaçados por invasores de sua terra e não é a primeira vez que há conflitos envolvendo indígenas e não-indígenas.

Os dois jovens foram encontrados a salvo e o confronto não se deu porque os caçadores fugiram. No acampamento abandonado foram encontrados 30 kg de carne salgada, 08 litros de álcool, 03 pacas ainda por serem preparadas, 03 redes de dormir e outros objetos usados pelos caçadores. As ameaças aos Katukina continuam e são cada vez mais intensas e ousadas.

A constante tensão vivida na região se dá pelo fato de a terra indígena estar cercada por fazendas e assentamento do Incra. Pior ainda, é cortada ao meio pela BR 364.

É preciso que o governo cumpra com tudo que foi acordado por ocasião da aprovação do estudo e do relatório de impactos ambientais para a pavimentação da estrada. Muitas vezes se chamou a atenção para a gravíssima situação na região e até o momento quase nada foi feito.

Mais uma vez unimos nossa voz à voz do povo Katukina do Campinas para pedir às autoridades que tomem providências para que aquele povo possa viver dignamente sendo respeitado e tendo seus direitos garantidos.

Equipe de Cruzeiro do Sul

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Meios de comunicação para o fortalecimento das lutas indígenas

DOCUMENTO FINAL DA OFICINA DE ÁUDIO

Os povos indígenas Truká, Pankararu e Xukuru de Ororubá (Pernambuco) Potiguara (Paraíba), Pataxó Hã-Hã-Hãe e Pataxó (Bahia) e as entidades Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rádio Netherlands, reunidos na Oficina de Áudio para os Povos Indígenas no período de 03 a 06 de junho de 2007, na aldeia Caramuru do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia percebemos que a interação da comunidade com os diversos meios de comunicação presentes em nossas comunidades se tornam cada vez mais importante para o fortalecimento de nossas lutas em seus diversos aspectos (luta pela terra, educação, saúde, lazer, etc), favorecendo a articulação e a organização. Bem como sentimos a necessidade de nos qualificar e conhecer melhor estes diversos meios para utilizá-los da maneira que traga benefícios para os nossos povos.

Entre vários assuntos, analisamos a Lei 9612/98, que trata da radiodifusão comunitária no Brasil e chegamos às seguintes conclusões:

• Esta Lei é prejudicial às comunidades indígenas, pois não respeita os nossos direitos constitucionais, não leva em conta as nossas formas tradicionais de organização, nos impondo uma integração forçada na Sociedade Nacional;
  
• As exigências estabelecidas na referida Lei não respeitam as formas próprias, usuais, da organização social de nossos povos e muitas vezes causam prejuízos as nossas comunidades que buscam apenas ser beneficiadas pela Lei;
  
• Ela é extremamente limitante, com seu raio de abrangência de 01 quilômetro, não permitindo a criação de redes e não atende as necessidades dos povos indígenas se tornando inadequadas as comunidades;
  
• As rádios comunitárias são invisíveis no dial das rádios;
  
• Toda sua concepção visa atender a populações urbanas e não leva em conta as comunidades tradicionais;
  
• O seu processo de legalização é altamente burocrático e não contempla os interesses das comunidades indígenas;

Diante de tais constatações chegamos às seguintes conclusões:

• Reivindicar das autoridades competentes a criação de uma lei especifica de radiodifusão que respeite os nossos direitos constitucionais e levem em conta as nossas organizações sociais e nossas necessidades;
  
• A necessidade de fortalecer a organização dos Povos Indígenas para denunciar o Governo Brasileiro pela falta de respeito aos nossos direitos constitucionais e compromisso com as comunidades indígenas;
  
• Cobrar a imediata aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas proposto pelas comunidades indígenas;
  
• Promover intercâmbio entre as áreas indígenas que tem alguma discussão sobre sistemas de comunicação;
  
• Contactar um especialista em comunicação para estudar as reais possibilidades que venham atender as demandadas das comunidades indígenas;
  
• Orientar os comunicadores comunitários a entrarem com Hábeas Corpus preventivo visando não serem presos, e com Mandados de Segurança para proteger os equipamentos;
  
• Articular com outras comunidades tradicionais e movimentos (Quilombolas, MST, MAB) lutas conjuntas que garantam sistemas de comunicação viáveis e que respeitem as especificidades das nossas comunidades;

Definimos pela:

• Realização de um seminário sobre comunicação em áreas indígenas a ser realizado na área de atuação da APOINME, onde se possa discutir e viabilizar diversas formas de garantirmos uma comunicação que venha a atender as nossas demandas;
  
• Agendar uma reunião com representantes do Governo Federal (Ministério das Comunicações, Funasa, Ministério da Cultura), APOINME, COAIB, Rede Índios on-line Cimi, etc. para discutir e apresentar as reivindicações dos Povos Indígenas em relação ao sistema de comunicação;
  
• Cobrar da Funasa e Ministério das Comunicações (programa Gesac) o cumprimento do acordo em que as partes citadas se comprometeram para a instalação de ate 220 pontos de internet nas áreas indígenas. Desde novembro de 2007, o Gesac já gastou mais de R$   30 mil em seis pontos com instalação e manutenção das antenas, pelos quais paga R$   989,00 por mês, e que não funcionam porque ainda não receberam os computadores, de responsabilidade da Funasa. Se preciso for, acionar o Ministério Público Federal para agilizar o cumprimento deste acordo. Estabelecer prazos e responsabilidades;

Acreditamos que para avançar nesta luta e enfrentarmos estes novos desafios apresentados às nossas comunidades é preciso unir forças não só entre nós povos indígenas, mas com outros oprimidos pela mídia dominante. Nos solidarizamos com o movimento de rádios comunitárias na necessidade de uma completa revisão da legislação sobre comunicação comunitária, que hoje dificulta a existência de veículos comunitários no Pais.

Por uma comunicação diferenciada e inclusiva é que lutamos.

Aldeia Caramuru, 06 de junho de 2007

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Funai defende discussão sobre mineração em Terras Indígenas na primeira reunião da CNPI

Movimento indígena quer debater o assunto junto com Estatuto dos Povos Indígenas, que está parado no Congresso há mais de 14 anos. Anteprojeto de Lei sobre o tema foi entregue aos integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista. Proposta prevê que 3% do faturamento com exploração da atividade deverão ser revertidos para povos indígenas. Comunidade afetada só ficaria com metade disso e não controlaria recursos diretamente.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, defendeu ontem, terça-feira, que a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) (saiba mais) discuta o tema da mineração em Terras Indígenas (TIs) em seu próximo encontro, no dia 12 de julho. A sugestão foi criticada pelos representantes indígenas e não-governamentais e criou polêmica logo na primeira reunião do colegiado. Eles defenderam que o tema seja discutido juntamente com o Estatuto dos Povos Indígenas, que está parado no Congresso há 14 anos. A proposta foi aceita e incluída na pauta do encontro de julho, que vai tratar também da saúde e violência cometida contra povos indígenas.

“Temos de acabar com a hipocrisia nesse assunto. Os membros da comissão têm o direito de ter informações sobre ele”, defendeu Meira. Ele lembrou que já havia prometido publicamente colocar o tema da mineração em TIs em discussão e acha importante iniciá-la para que as posições dos interessados venham a público. A reunião de julho será extraordinária e foi pedida por Meira, segundo ele, apenas para adiantar os trabalhos da comissão. O presidente da Funai negou que houvesse intenção de discutir a questão já na primeira reunião da CNPI, como foi divulgado por alguns jornais há alguns dias.

O governo elaborou um anteprojeto de lei (APL) sobre a mineração em TIs, mas ainda não o havia reconhecido oficialmente. A proposta foi disponibilizada para os integrantes da comissão, mas já circula informalmente desde o ano passado. Grandes empresas do ramo pressionam pela liberação da exploração mineral dentro das TIs, atividade de alto impacto ambiental e social.

“Acho que a CNPI não foi criada para discutir uma coisa que já está pronta, acabada. Não podemos analisar um tema como este se ainda estamos debatendo a instalação da comissão”, criticou Eliton Gavião. Ele argumentou que as comunidades indígenas precisam conhecer melhor o assunto para se pronunciar a respeito. Eliton reforçou o coro das lideranças indígenas que temem que a autorização para a mineração em suas terras abra a porta para a degradação ambiental e a cooptação de lideranças.

Os Yanomami, por exemplo, já têm posição firmada a respeito. Consideram que a mineração em suas terras pode representar sua destruição. Por conta disso, os professores Yanomami divulgaram carta sobre o tema, que foi entregue à CNPI e endereçada ao presidente Lula. Em um dos trechos, os professores escrevem: “A nossa terra já está homologada e registrada. Nós precisamos da terra para viver, pescar, caçar, fazer roça e construir as nossas casas. Nós já temos a nossa alimentação garantida, o que a natureza oferece para os filhos do patrimônio de Omama, criador do mundo. Nós não pensamos como vocês brancos pensam. Não queremos dinheiro, queremos que o nosso povo viva bem, feliz, com saúde”. (Leia abaixo o documento na íntegra).

Discussão conjunta

As lideranças indígenas avaliam que o Estatuto dos Povos Indígenas pode vir a ser o marco regulatório de um conjunto integrado de políticas públicas de saúde, educação, meio ambiente e segurança alimentar, entre outros. A aprovação em separado de temas controversos e de interesse de grandes empresas, como mineração e recursos genéticos, por outro lado, poderia fazer com que a regulamentação de assuntos de interesse dos povos indígenas continue no limbo do Congresso.

O APL de mineração prevê que a exploração nas áreas indígenas poderá ser feita por empresas, mediante licitação pública, pela própria comunidade ou por uma sociedade entre os dois. De acordo com a proposta, as comunidades afetadas poderiam impor condições aos empreendimentos, mas não poderiam rejeitá-los. Apenas a Funai teria a prerrogativa. Além disso, 3% do faturamento das atividades seriam revertidos para os povos indígenas, sendo que metade do percentual iria para um fundo dirigido pela Funai e somente a outra metade seria controlada por um comitê gestor em que a comunidade teria assento, mas também outras instituições que não estão definidas no APL. Portanto, apenas 1,5% dos recursos obtidos com a mineração seriam destinados diretamente ao grupo indígena atingido – mas não seriam controlados diretamente por ele. O licenciamento ambiental seria feito só no final do conjunto de consultas e estudos sobre o pedido de exploração minerária, o que pode aumentar a pressão das empresas quando o trâmite administrativo já estivesse quase terminado.

“Se a legalização da mineração fosse um remédio para o garimpo ilegal, este já não existiria mais no País. Fora das terras indígenas não há qualquer restrição à atividade das empresas mineradoras e, no entanto, a todo momento surge a notícia de um novo garimpo clandestino”, aponta Raul do Valle, do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA. Ele lembra que a mineração empresarial não pode ser necessariamente considerada uma alternativa ao garimpo, pois nem todo mineral é garimpável e nem toda área passível de ser garimpada poderia abrigar uma mineração industrial, como a que faz a Vale do Rio Doce, por exemplo. “Muitas vezes a concentração ou qualidade do mineral é tão baixa que só vale a pena para o garimpeiro desenganado, que por sua vez só tem lucro na clandestinidade”.

“Queremos discutir a questão da mineração. O problema é como vamos fazer isso. Acho muito ruim começarmos os trabalhos da CNPI com a antecipação desse debate”, salientou Saulo Feitosa, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ele insistiu que o tema da mineração deve ser discutido com o Estatuto dos Povos Indígenas. “Pinçar esta questão do estatuto foi uma manobra do governo Fernando Henrique Cardoso no Congresso, há quase dez anos, para atender o lobby das mineradoras.”

A primeira reunião da CNPI começou no dia anterior. Foram aprovados o regimento interno e nove subcomissões (confira abaixo). Cada uma delas terá um coordenador governamental e um coordenador escolhido entre os representantes indígenas e não-governamentais. A CNPI é um órgão consultivo que reúne vários ministérios, representantes indígenas e de organizações da sociedade civil de defesa dos direitos indígenas. Ela passou a integrar a estrutura do Ministério da Justiça e terá a função de propor diretrizes para a política indigenista oficial.

A proposta original do movimento indígena era de que o colegiado tivesse caráter deliberativo. Em uma difícil negociação com o governo, as lideranças indígenas tiveram de ceder e esperar por mais algum tempo que sua reivindicação seja efetivada. Segundo o regimento aprovado na terça-feira, uma das funções da CNPI é preparar um APL para o futuro Conselho Nacional de Política Indigenista, que terá caráter deliberativo. A subcomissão responsável pelo tema tem até o dia 10 de outubro para apresentar uma proposta de APL.

Leia abaixo a carta que os professores Yanomami encaminharam à CNPI e ao presidente Lula.

Auaris, 02 de junho de 2007

Para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva

Nós professores Yanomami reunidos no VIII Curso de nossa formação que está sendo realizado aqui em Auaris, Terra Indígena Yanomami, recebemos uma notícia que nos deixou muito preocupados. Essa notícia falava sobre a vontade do governo Federal de escrever um projeto de Lei sobre a abertura de todas as terras indígenas para a exploração das mineradoras. Esse projeto de Lei nº 1.610 que o Governo Federal quer enviar para o Congresso Nacional é uma grande ameaça para os povos indígenas de todo Brasil. A mineração vai trazer muitos problemas para as comunidades indígenas, problemas de saúde, ambientais e sociais.

Nós, professores Yanomami, somos contrários ao encaminhamento desse projeto para o Congresso Nacional. Antes desse projeto de lei ser encaminhado, o Governo Federal deve respeitar e consultar nós, povos indígenas.

Se esse projeto for aprovado, trará muitos problemas para todas as Terras Indígenas do Brasil. Quando as empresas chegarem na nossa terra, o que acontecerá? Primeiro haverá desmatamento da floresta, os rios serão poluídos, a caça se tornará escassa. Assim, as doenças como malária, tuberculose, diarréia e pneumonia, aumentarão.

A nossa terra já está homologada e registrada. Nós precisamos da terra para viver, pescar, caçar, fazer roça e construir as nossas casas. Nós já temos a nossa alimentação garantida, o que a natureza oferece para os filhos do patrimônio de Omama, criador do mundo. Nós não pensamos como vocês brancos pensam. Não queremos dinheiro, queremos que o nosso povo viva bem, feliz, com saúde.

Já existem muitos problemas de saúde nas Terras Indígenas. A mineração pode trazer mais problemas. A mineração destrói a floresta. Sem as árvores, a água empoça ajudando os mosquitos aumentarem em quantidade, aumentando a malária. A mineração vai trazer muitas pessoas para trabalharem na nossa floresta. Isso vai trazer mais doenças, a mineração vai estragar o alto da nossa serra e isso vai poluir todos os nossos rios, causando fome.

Com a chegada das empresas mineradoras, haverá muita violência, prostituição e a entrada das bebidas alcoólicas, como já aconteceu no passado na nossa terra. Por isso, quando recebemos essa notícia ficamos muito revoltados. Se as empresas chegarem, todo o povo brasileiro morrerá porque as Terras Indígenas são as únicas que estão preservadas.

Então, hoje nós não queremos sofrer mais quando as crianças começarem a ficar doentes por causa da malária. Nós povo Yanomami já vivemos esta situação nos anos 1980, quando os garimpeiros chegaram dentro da Terra Indígena Yanomami. Então a população foi diminuindo por anos seguidos até conseguirmos nos curar das epidemias. Nós não queremos passar mais dez anos morrendo mais do que nascendo. Por isso, nós todos Yanomami não queremos deixar entrar as empresas mineradoras na nossa terra.

Essa Lei que vossa excelência quer aprovar vai obrigar nós Yanomami àquilo que não queremos: deixar a mineração entrar na nossa terra.

Essa nossa terra é toda sagrada. Será que os brancos não percebem a importância da floresta viva?

Algumas pessoas disseram que o Brasil precisa se desenvolver porque existem muitos pobres. Por isso precisa explorar suas florestas, retirar minérios e abrir estradas. Mas desenvolver o Brasil não é destruir floresta. No passado, as florestas localizadas no litoral do Brasil foram muito exploradas e quase todas destruídas. Mas o Brasil, ele se desenvolveu? Os pobres acabaram no país? Todos são ricos e não têm fome? O Brasil está acabando com suas florestas, mas a pobreza continua.

Por isso nós professores decidimos escrever para o Senhor Presidente para manifestar nossa posição contrária a esse projeto de lei e ao seu encaminhamento ao Congresso Nacional.

Conheça a composição das subcomissões da CNPI.

Composição das Subcomissões Temáticas da Comissão Nacional de Política Indigenista

1) Subcomissão para elaboração do anteprojeto de lei do Conselho Nacional de Política Indigenista

• Jecinaldo Sateré (coordenador)
  
• Marcos Xucuru
  
• Gilberto Azanha
  
• Representante do Ministério da Justiça
  
• Representante da Funai
  
• Representante do Gabinete de Segurança Institucional

2) Subcomissão de Justiça, Segurança e Cidadania

• Wilson Terena (coordenador)
  
• Saulo Ferreira Feitoza
  
• Sandro Tuxá
  
• Representante do Ministério da Justiça
  
• Representante da Funai
  
• Representante do Gabinete de Segurança Institucional

3) Subcomissão de Terras Indígenas

• Danilo Terena (coordenador)
  
• Basílio Xokleng
  
• Gilberto Azanha
  
• Representante do MDA/Incra
  
• Representante do Ministério do Meio Ambiente
  
• Representante da Funai

4) Subcomissão de Etno-desenvolvimento

• Ricardo Verdum – Inesc (coordenador)
  
• Cleber dos Santos Karipuna
  
• Luiz Titia Pataxó Hahahãe
  
• Representante do Ministério do Desenvolvimento Social
  
• Representante do Ministério do Meio Ambiente
  
• Representante da Funai

5) Subcomissão Legislativa (incluindo temas como Estatuto, mineração, gestão, e outros relativos à regulamentação da CF)

• Saulo Ferreira (coordenador)
  
• Wilson Terena
  
• Antonio Pessoa
  
• Representante da Funai
  
• Representante do Ministério da Justiça
  
• Representante de Minas e Energia

6) Subcomissão de Saúde Indígena

• José Aarão (coordenador)
  
• Lindomar dos Santos Xocó
  
• Akiaboro Kayapó
  
• Representante do Ministério da Saúde
  
• Representante da Funasa
  
• Representante da Funai

7) Subcomissão de Educação Escolar Indígena

• Francisca Pareci (coordenadora)
  
• Ricardo Weber Tapeba
  
• Pierlângela Wapichana
  
• Representante do Ministério de Educação
  
• Representante da Casa Civil
  
• Representante da Funai

8) Subcomissão de Gênero, Infância e Juventude

• Francisca Bezerra Cambioá
  
• Pierlângela Wapichana (coordenadora)
  
• Kohalui Karajá
  
• Representante do Gabinete de Segurança Institucional
  
• Representante da Casa Civil
  
• Representante da Funai

9) Subcomissão de articulação de Políticas Públicas (participação, controle social, conferências, PPA …)

• Deuclides Kaingang (coordenador)
  
• Manoel Gomes da Silva Kaxinauá
  
• Eliton Gavião
  
• Representantes da Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  
• Representante da Casa Civil
  
• Representante da Funai

 ISA, Oswaldo Braga de Souza.

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Informe nº 769: STF – seguem válidas as homologações de Raposa Serra do Sol e Jacaré de São Domingos

Nesta segunda-feira, 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) denegou os mandados de segurança que questionavam os decretos presidenciais de homologação das terras indígenas Jacaré de São Domingos, na Paraíba, e Raposa Serra do Sol, em Roraima. A homologação das terras, portanto, segue em vigor.

No caso de Raposa Serra do Sol, a decisão significa que os arrozeiros que ainda não saíram da terra, homologada em abril de 2005, deverão deixá-la. A Funai já havia emitido notificações para sua retirada pacífica. Caso contrário, poderá sem empregada força policial.

Valter de Oliveira Makuxi, liderança do Conselho Indígena de Roraima que acompanhou o julgamento, avalia a importância da decisão. “A presença dos arrozeiros ainda gera violência, ameaças. Só com a saída deles poderemos recuperar todo o nosso território, reconstruir roças, casas, sem sofrer pressões”, afirmou.

O Mandado de Segurança (MS) 25483 foi denegado por unanimidade. Impetrada pela Itikawa Indústria e Comércio LTDA. e outros, a ação sustentava, em síntese, que a área homologada abarcava terras que já eram de posse dos fazendeiros desde o início do século passado e que, naquela época, não eram ocupadas por índios. O MS também defendia a competência do Congresso Nacional para decisões sobre demarcações de terras indígenas e a necessidade de pronunciamento do Conselho de Defesa Nacional sobre a homologação de terras em faixa de fronteira.

A sustentação oral contrária ao MS foi realizada por Grace Maria Mendonça, da Advocacia Geral da União. Ela questionou a evocação do direito de propriedade dos arrozeiros sobre a terra. “A ocupação é da década de 90”. Em sua ponderação, ela contrapôs o direito congênito dos povos indígenas ao direito à propriedade. 

Os argumentos dos arrozeiros foram refutados também pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, em seu voto. Concordando com o parecer do Ministério Público Federal, ele definiu pela não aceitação do MS, argumentando que cabe à União demarcar terras e que, ao fazer isto, ela cumpre determinação constitucional. A decisão sobre as demarcações não cabe, portanto, nem ao Congresso nem ao Conselho de Defesa Nacional.

Terra Jacaré de São Domingos

Assim como no Mandado de Segurança 25.483, que questionava a homologação de Raposa, no Mandado 21896 era questionada a homologação da demarcação administrativa da terra indígena Jacaré de São Domingos, tradicionalmente ocupada pelo povo Potiguara, na Paraíba.

Ao denegar o MS, a maioria dos ministros do STF divergiu do voto do relator, Carlos Velloso, e acompanhou o voto do Min. Joaquim Barbosa, afastando a tese de que o decreto de homologação da demarcação da terra indígena prejudica a ação judicial relacionada ao domínio da terra, que tramita na primeira instância da Justiça Federal, em João Pessoa.

Os ministros que votaram contra o MS concordaram que o processo administrativo de demarcação das terras indígenas, realizado pelo Poder Executivo, tramita independente dos processos judiciais, e que isto não prejudica os processos judiciais.

A decisão reafirma o entendimento do STF nesta questão. O entendimento deverá ser adotado também em casos que ainda serão julgados, entre eles o da terra Nhande Ru Marangatu, no Mato Grosso do Sul.

Brasília, 06 de junho de 2007.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Cimi repudia ameaças ao bispo de Chapecó, D. Manoel João Francisco

O Conselho Indigenista Missionário vem a público expressar sua solidariedade aos agentes de pastoral da Diocese de Chapecó, de modo especial ao seu bispo diocesano D. Manoel João Francisco, em função das ameaças que vem sofrendo de grupos ligados aos setores do agronegócio e de políticos oportunistas.

Foi a segunda vez, em poucas semanas, que o bispo da Diocese de Chapecó sofreu ameaças. A primeira ocorreu no final do mês de abril, quando quatro pessoas em uma camionete de cor preta desembarcaram na sede da chácara da Diocese, em Chapecó, e lá informaram ao caseiro que o bispo deveria tomar cuidado e parar de defender os índios, caso contrário eles iriam acampar naquela chácara com milhares de pessoas.

A segunda ameaça ocorreu no dia 1º de junho, em frente à Catedral da Diocese de Chapecó, quando manifestantes instigados por políticos, penduraram numa árvore um boneco de pano, representando o enforcamento do bispo e no qual havia uma faixa escrita: “O futuro do Bispo Diocesano é igual a Judas, o enforcamento”.

D. Manuel tem se posicionado sempre de maneira sóbria e tranqüila na defesa dos direitos dos povos Guarani, Kaingang e Xokleng à demarcação e garantia de suas terras. As posições de D. Manuel nunca excluem a sua preocupação com a defesa dos direitos dos pequenos agricultores que foram assentados de maneira ilegítima em terras que eram ocupadas há décadas por povos indígenas. D. Manuel, desde sua chegada à  Diocese de Chapecó, defendeu e continua a defender que estas famílias de agricultores precisam ser devidamente indenizadas e reassentadas em outras terras. Cabe ao Estado de Santa Catarina assumir suas responsabilidades frente aos erros do passado e indenizar as terras tituladas indevidamente a estas famílias. Por outro lado, é dever da União assegurar as justas indenizações pelas benfeitorias e efetuar os respectivos reassentamentos.

O Cimi  também quer esclarecer que as áreas indígenas que vêm sendo duramente questionadas pelos grupos e setores mencionados acima foram objetos de uma decisão administrativa do ministro da Justiça que, atendendo aos preceitos constitucionais, emitiu no dia 19 de abril as portarias declaratórias de quatro terras indígenas em Santa Catarina, quais sejam: Terra Toldo Pinhal, Terra Araça’i, Terra Toldo Imbu e Terra Xapecó (Gleba Canhadão e Pinhalzinho). As demarcações dessas terras, que são os frutos de muitas lutas e sofrimentos, eram esperadas com ansiedade pelos povos Kaingang e Guarani, que jamais aceitaram a expulsão e o exílio de seus territórios tradicionais. Cabe dizer que os procedimentos de demarcação destas terras, bem como os de dezenas de outras, se encontram na Funai e no Ministério da Justiça há muito tempo, alguns há mais de 10 anos.

É importante ressaltar que a região sobre a qual estas áreas estão sendo demarcadas é tradicionalmente habitada pelos povos Kaingang e Guarani. No entanto, durante o processo de colonização, nos anos de 1920 a 1960, os indígenas foram retirados de forma violenta de suas terras e transferidos para localidades distantes. Isso foi efetivado pelas empresas de colonização, que na época receberam glebas de terras do governo estadual em troca dos serviços de abertura de estradas. As terras eram loteadas por estas empresas e vendidas aos agricultores, sendo na sua maioria de descendentes alemães e italianos. As conseqüências deste processo de colonização foram desastrosas. Famílias e comunidades desagregadas e destruídas, pessoas assassinadas e aldeias inteiras removidas brutalmente de uma região para outra.

Os erros cometidos no passado continuam causando impactos profundos na vida dos povos indígenas e nas famílias de agricultores que compraram as terras que hoje ocupam e nelas construíram história. No entanto, os povos indígenas estão presentes, construindo também sua história e buscam assegurar que seus direitos constitucionais sejam efetivamente respeitados e fundamentalmente que as terras tradicionais sejam demarcadas, para nelas viver de acordo com seus usos, costumes, crenças e tradições.

O ato declaratório do ministro da Justiça das terras referidas acima, que constitui-se numa determinação constitucional, tornou-se objeto de distorção da verdade e de manipulação política por parte de autoridades, carreiristas da política, empresários e representantes do agronegócio. E vale destacar que existe forte discriminação e preconceito contra os povos indígenas em praticamente todas as regiões e que são alimentados através dos meios de comunicação local e regional. Os índios não são considerados, por boa parcela da população, como cidadãos, detentores de direitos e dignidade.

Cabe ainda, na nossa avaliação, uma crítica ao ministro da Justiça Tarso Genro que depois de ter publicado as portarias declaratórias das terras em Santa Catarina, começou a manifestar atitudes de condescendência com os opositores dos direitos indígenas daquele estado. Prova disso é que no dia 22 de maio, através de despachos ministeriais (Despacho SE/MJ n.º 172 a 178) determinou que a Funai faça novas diligências no que se refere ao procedimento demarcatório das terras por ele declaradas como de ocupação tradicional indígena. O mais grave nos referidos despachos é que o ministro da Justiça expandiu o direito ao contraditório para além do que as normas administrativas, expressas pelo Decreto 1775/96, admitem. Este precedente é perigoso e pode gerar uma infinidade de manifestações de políticos e de terceiros interessados nas demarcações em uma etapa do procedimento que já havia sido superada. As conseqüências poderão ser desastrosas para os povos indígenas, porque não haverá mais segurança de que seus direitos constitucionais serão assegurados diante das (velhas e novas) artimanhas criadas pelo poder público, a fim de acolher e assimilar as pressões contrárias às demarcações e, em última instância, inviabilizá-las.

Por fim, o Cimi quer externar sua preocupação com a morosidade do governo federal no que se refere ao andamento e conclusão dos procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas. No nosso entendimento, esta morosidade do governo acaba sendo um dos elementos que contribui para o aumento da violência contra os índios e que legitima movimentos instigadores de violência a se articularem e a desencadearem ameaças contra entidades, agentes de pastoral, bispos, lideranças indígenas que lutam pela garantia de seus direitos e pela demarcação das suas terras.

Brasília, 06 de junho de 2007.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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