STJ acata recurso do MPF e permite demarcação de Terra Indígena na Paraíba
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – em Recife – e determinou que a Funai realize todos os estudos antropológicos necessários para identificar e demarcar a Terra Indígena de Jaraguá/Monte-Mor, da etnia Potiguara, localizada nos municípios de Rio Tinto, Marcação […]