Justiça mantém efeitos da Portaria que declarou terra do povo Kaigang
A Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leira, da Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre, decidiu manter em vigor os efeitos da Portaria que declarou como indígena a terra Toldo Imbu, do povo Kaigang. A decisão da Desembargadora foi públicada ontem (6/12). A Portaria Declaratória 739 foi publicada em 19 de abril de 2007 pelo […]