Comissão de Direitos Humanos vota pela ampliação de reserva indígena Xapecó-SC
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias rejeitou, na quarta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo 47/07, que susta portaria do Ministério da Justiça que ampliou os limites da Terra Indígena Xapecó (glebas A e B), localizada nos municípios de Abelardo Luz e Ipauçu, em Santa Catarina. A portaria declara as terras como posse permanente […]