A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudia a determinação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de aprovar no dia de ontem, 21/03, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 que transfere para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação de terras indígenas, unidades de conservação […]...
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Denúncias de problemas causados pela usina foram a conhecimento oficial do governo e devem ser apuradas por nova Comissão, exigem organizações de Direitos Humanos Em função da retirada do capítulo sobre violações de direitos humanos pela usina de Belo Monte do último relatório do Conselho de Defesa do Direito da Pessoa Humana (CDDPH) sobre […]...
Nota Pública A PEC 215 e o Palácio do Planalto A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal revela mais uma vez a força e a vontade dos ruralistas de transformar o Brasil num grande latifúndio e avançar sobre as […]...
Renato Santana de Brasília A primeira batalha de uma guerra ainda longe do fim acabou vencida pelas bancadas ruralista e evangélica da Câmera Federal. Por 38 votos a dois, foi aprovada na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. A proposta segue agora […]
Mais de 30 organizações e movimentos sociais do Brasil, reunidas no Grupo Carta de Belém, lançaram no dia 19/03 o documento “Quem ganha e quem perde com o Redd e Pagamento por Serviços Ambientais?”. Como o título indica, a publicação aborda os mecanismos que estão sendo regulamentados no país que podem gerar a mercantilização generalizada […]...
"Este país está vivendo uma crise de cumprimento de regras em relação ao direito à propriedade" (vice-líder do PP, deputado Jerônimo Goergen – PP-RS). Muito mais do que isso, senhor deputado, o Brasil está há mais de 500 anos invadindo e desrespeitando a mãe terra, a sagrada terra coletiva dos povos indígenas. Os ruralistas […]...
J.Rosha Jornalista – Cimi Norte I Os coordenadores das organizações indígenas Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari), Jader Comapa Franco Marubo e da Akavaja (Associação Kanamari do Vale do Javari), Kurá Kanamari, participarão nesta sexta-feira, 23, de uma exibição do vídeo “Javari”. O debate acontecerá das 9 às 12 horas no […]...
Renato Santana* De Brasília Por conta da ausência de um parlamentar, os deputados federais aliados ao movimento indígena conseguiram impedir nesta terça-feira, 20, a votação, na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição 215, que prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação […]...
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, não concedeu a palavra aos representantes da sociedade civil convidados para a reunião desta segunda-feira, 19, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Na ocasião foi apresentado e votado o Relatório de Impressões sobre as Violações de Direitos […]...
Área já foi reconhecida como tradicionalmente indígena por portaria do Ministério da Justiça O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul conseguiu reverter decisão da Justiça Federal de Naviraí que excluía do processo de demarcação propriedades da Terra Indígena (TI) Sombrerito pertencentes a particulares antes da Constituição de 1988. A área está […]...