Relatório conclui PEC 215 como inconstitucional e pede arquivamento da proposta
Por Renato Santana, de Brasília (DF) No início da noite desta quarta-feira, 04, a comissão paritária composta por lideranças indígenas e deputados federais votou o relatório final dos trabalhos, iniciados em abril. A principal conclusão é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, de interesse da Frente Parlamentar Agropecuária, é inconstitucional […]...