Possibilidade de votação em plenário da nova Lei de Licenciamento Ambiental preocupa MPF
Por Secretaria de Comunicação Social PGR O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (20) nota técnica para alertar parlamentares e sociedade civil sobre os riscos de aprovação, em caráter de urgência, no Plenário da Câmara dos Deputados, de uma nova versão do projeto de substitutivo ao PL 3.729/2004, que institui a Lei Geral do […]...