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  21/06/2004

  Jurisprudência – Decisões – Ementas Supremo Tribunal Federal (STF): Agravo Regimental Originária – ACORA-469 / RS

  AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA – ACORA-469 / RS RELATOR: Min. ILMAR GALVÃOAGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAGRAVADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAIAGRAVADO: UNIÃO FEDERALÓRGÃO JULGADOR: Tribunal PlenoDATA DA DECISÃO: 10/05/2000DATA DE PUBLICAÇÃO NO DJ: 30-06-00 PP-00041 EMENT VOL-01997-01 PP-00001Ementa: TERRAS INDÍGENAS. ÍNDIOS KAINGANG DO TOLDO VENTARRA. TÍTULOS DE DOMÍNIO QUE TERIAM […]

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Supremo Tribunal Federal (STF)

  1. Agravo Regimental em Ação Cível Originária – ACORA-469 / RS 2. Recurso Extraordinário n.º 335.887-1 – São Paulo 3. Mandado de Segurança n.º 23.449-1 – Mato Grosso (Questão de Ordem) 4. Recurso Extraordinário Criminal RECR-270.379 / Mato Grosso do Sul 5. Recurso Extraordinário RE-206608 / Roraima 6. Ação Direta de Inconstitucionalidade – Medida Cautelar ADIMC-1499 / […]

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  21/06/2004

  Jurisprudência – Decisões – Ementas Superior Tribunal de Justiça (STJ): Conflito de Competência n.º 31.134 – BA (2000/0140806-2)

  1. CONFLITO DE COMPETÊNCIA – N.º 31.134 – BA (2000/0140806-2) RELATOR: Min. GILSON DIPP – TERCEIRA SEÇÃOAUTOR : JUSTIÇA PÚBLICARÉU : JOSÉ JESUS DOS SANTOSRÉU : GENIVALDO DE JESUSRÉU : ANTÔNIO MARCOS JESUS SANTOSPROCURADOR : MOACYR RIBEIRO DE LYRA FILHO E OUTROS – PE007270ASSIST POR : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAIPROCURADOR : MOACYR RIBEIRO […]

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  21/06/2004

  Jurisprudência – Decisões – Ementas Superior Tribunal de Justiça (STJ): Recurso Ordinário em Habeas Corpus n.º 12.185 – PA (2001/0177571-6)

  2. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS N.º 12.185 – PA (2001/0177571-6) Relator: Ministro Edson VidigalRecorrente: Nilce Gomes da SilvaAdvogado: Nilce Gomes da SilvaRecorrido: Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoPaciente: Ângelo Lopes Pereira (Preso)DATA DA PUBLICAÇÃO NO DJ: 29/04/2002 EMENTA PROCESSUAL PENAL. FURTO DE MADEIRA EM TERRAS INDÍGENAS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE […]

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  21/06/2004

  Jurisprudência – Decisões – Ementas Superior Tribunal de Justiça (STJ): Recurso Especial n.º 264.654 – AL (2000/0062971-5)

  3. RECURSO ESPECIAL N.º 264.654 – AL (2000/0062971-5) RELATOR(A) : Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO – TERCEIRA TURMARECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAIADVOGADO : RICARDO RAMOS COUTINHO E OUTROS – PE005977RECORRENTE : COMUNIDADE INDÍGENA XUCURU – KARIRIADVOGADO : PEDRO LUÍS ROCHA MONTENEGRO E OUTROS – AL004847 RECORRENTE : UNIÃORECORRIDO : HÉLIO ALVES CARVALHOADVOGADO […]

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  1. Conflito de Competência – N.º 31.134 – BA (2000/0140806-2) 2. Recurso Ordinário em Habeas Corpus n.º 12.185 – PA (2001/0177571-6) 3. Recurso Especial n.º 264.654 – AL (2000/0062971-5) 4. Agravo Regimental no Mandado de Segurança n.º 8976 – DF (2003/0039926-4) 5. Mandado de Segurança n.º 8882 – DF (2003/0010186-6) 6. Mandado de Segurança n.º 6210 […]

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região)

  1. Recurso Criminal n.º 2001.43.00.002522-4/TO 2. Apelação Cívelº 1998.37.00.001571-3/MA 3. Apelação Cível n.º 1999.01.00.085132-5/DF 4. Apelação Cível n.º 95.01.13345-1/PA 5. Apelação Cível n.º 96.01.01911-1/TO 6. Apelação Cível n.º 96.01.41454-1/RO 7. Recurso Criminal n.º 2002.32.00.003071-0/AM 8. Agravo de Instrumento n.º 2002.01.00.025142-8-BA 9. Agravo de Instrumento n.º 1999.01.00.093325-4-TO 10. Agravo Regimental na Medida Cautelar n.º 2003.01.00.000066-7-BA 11. Apelação […]

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Recurso Criminal n.º 2001.43.00.002522-4/TO

  RELATOR : EXMO. SR. JUIZ HILTON QUEIROZÓRGÃO JULGADOR:RECORRENTE : JUSTIÇA PUBLICAPROCURADOR : MARIO LUCIO DE AVELARRECORRIDO : OSORITO ULISSES ANISZEWSKIDATA DA DECISÃO : 28/05/2002.DATA DA PUBLICAÇÃO NO DJ : 30/08/2002 E M E N T A CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME PRATICADO CONTRA A PESSOA, VITIMANDO SILVÍCOLA, DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CF, ART. […]

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Apelação Cívelº 1998.37.00.001571-3/MA

  RELATOR : JUIZ SAULO CASALI BAHIA (CONVOCADO)APELANTE : MAPOAM MADEREIRA PORTAO DA AMAZONIA LTDA.ADVOGADO : MAURICIO GONCALVES VILELA FILHOAPELADA : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAIAPELADA : UNIAO FEDERALPROCURADOR : MANOEL LOPES DE SOUSADATA DA DECISÃO : 20/08/2002.DATA DA PUBLICAÇÃO NO DJ: 30/08/2002 E M E N T A ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA DE RESERVA […]

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Apelação Cível n.º 1999.01.00.085132-5/DF

  Processo na Origem: 9000082188RELATOR(A) : JUIZ JULIER SEBASTIÃO DA SILVA (CONV.)APELANTE : SUDAMATA S/A AGROPECUARIAADVOGADO : MAURO PORTO E OUTROS(AS)APELADO : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAIPROCURADOR : MARCELO LUIS CASTRO R. DE OLIVEIRADATA DA DECISÃO : 06/03/2002DATA DA PUBLICAÇÃO NO DJ: 01/04/2002 EMENTA CONSTITUCIONAL e civil. FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO AGROPECUÁRIO […]