O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições com base no disposto na Lei n.º 9836 de 23 de setembro de 1999, que institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, Portaria nº 254/GM, de 31 de janeiro de 2002, que aprova a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas […]
Reconhece os Núcleos Interinstitucionais de Saúde Indígena – NISIs, no âmbito de cada estado. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições, e considerando as propostas do documento final do I Fórum Nacional de Saúde Indígena, realizado em Brasília, no período de 22 a 26 de abril deste ano, resolve: 1. […]
– Decreto n.º 88.985, de 10 de novembro 1983 – Portaria Funai – DNPM n.º 01 de 18 de maio de 1987
PROPOSIÇÃO AUTOR EMENTA SITUAÇÃO ATUAL PEC 38/99 MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) Altera os artigos 52, 225 e 231 da CF. Pronto para pauta na Comissão desde 20/08/99. Relator Amir Lando. Com parecer pela aprovação, com 04 emendas. Clique aqui e leia o parecer do Cimi PDS 34/93 EXECUTIVO Aprova o texto da Convenção 169 da OIT […]
PROPOSIÇÃO AUTOR EMENTA SITUAÇÃO ATUAL PEC 38/99 MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) Altera os artigos 52, 225 e 231 da CF. Pronto para pauta na Comissão desde 20/08/99. Relator Amir Lando. Com parecer pela aprovação, com 04 emendas. PDS 34/93 EXECUTIVO Aprova o texto da Convenção 169 da OIT Sobre os Povos indígenas e Tribais em Países […]
PROPOSIÇÃO AUTOR EMENTA SITUAÇÃO ATUAL RCP 46/204 CORONEL ALVES (PL/AP) Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o conflito, em terras indígenas, motivado pela disputa pela exploração de diamantes, ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, que culminou no massacre de 29 (vinte e nove) garimpeiros. Apresentação do […]
PROPOSTA DA ASSEMBLÉIA INDÍGENA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CONSTITUÍDA PARA APRECIAR E DAR PARECER SOBRE OS PROJETOS DE LEI Nº 2.057, DE 1991, 2.160, DE 1991 E 2.619, DE 1992, QUE INSTITUEM O ESTATUTO DOS POVOS INDÍGENAS ESTATUTO DOS POVOS INDÍGENAS TÍTULO I Dos Princípios e Definições CAPÍTULO […]
Dispõe sobre tramitação de requerimentos para autorizações de pesquisa e concessões de lavra em terras indígenas. O Presidente da Fundação Nacional do Índio – Funai, e o Diretor-Geral do Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 9.º, do Decreto n.º 88.985, de 10 […]
Regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, e tendo em vista o disposto pelos artigos 44 e 45, da Lei nº 6.001, […]
– Legislação – Educação – Decreto n.º 26, de 04 de fevereiro de 1991 - Legislação - Educação - Portaria Interministerial n.º 559, de 16.04.91 - Legislação - Educação - Portaria MEC / SNEB n.º 60, de 8 de julho de 1992 - Legislação - Educação - Portaria MEC n.º 1.060, de 25 de setembro […]