Notícias

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  20/06/2004

  Inadequações da atual legislação de Radiofusão Comunitária aplicada a Comunidades Indígenas – Considerações Preliminares, por Rosane Lacerda

  Sumário Introdução. I. Comunidades Indígenas e Radiodifusão Sonora Comunitária. I.1. Legislação de RadCom.  I.2. Alguns aspectos:  a)       Natureza da área a ser atendida. b)       Raio de abrangência das transmissões. c)       Destinatários da outorga do serviço. I.3. Importância para as Comunidades Indígenas. I.4. Aspectos constitucionais.  I.5. Inadequações da legislação de RadCom no caso das Comunidades Indígenas:  […]...

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  20/06/2004

  FHC edita decreto com inconstitucionalidade contra os povos indígenas, por Paulo Machado Guimarães

  O Presidente Fernando Henrique Cardoso editou o Decreto n.º 4.412, de 7 de outubro de 2002, publicado no DOU de 08/10/2002 no qual "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígenas e dá outras providências". Em seu art. 1º, o Decreto estabelece que: "No exercício das atribuições constitucionais e […]

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  20/06/2004

  Efeitos da Detração Penal Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, por Paulo Machado Guimarães

  I. Introdução Aspecto jurídico-penal que normalmente não é considerado nos processos penais envolvendo índios, consiste na aplicação do disposto no parágrafo único do art. 56 da Lei n.º 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. Trata-se da aplicação do instituto da detração às condições em que a lei […]

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  20/06/2004

  Superposição de Unidades de Conservação em Terras Tradicionalmente Ocupadas por Índios, por Paulo Machado Guimarães

  I. Introdução O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA convida o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, para participar e expôr seu ponto de vista sobre "Eventuais superposições entre áreas indígenas e unidades de conservação, e conservação da biodiversidade em áreas indígenas". Agradecendo este honroso convite, o CIMI se permite abordar o tema, invertendo a […]

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  20/06/2004

  Acampamento Terra Livre

  ACAMPAMENTO TERRA LIVRE   O primeiro protesto indígena articulado nacionalmente durante o governo Lula mostra a força do movimento, traz frutos e coloca pressão para cima do governo Egon HeckCristiano Navarro Esplanada dos Ministérios, Brasília, 5h24 da madrugada de 14 de abril do ano de 2004. Duas peruas kombi, um ônibus e alguns carros estacionam em […]

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  20/06/2004

  Os Direitos dos Ocupantes de Terras Indígenas, por Cláudio Luiz dos S. Beirão

  1.       Introdução O presente texto tem por objetivo subsidiar a discussão, “Colonização do Oeste Catarinense Histórias e Culturas”, promovida e coordenada pela Câmara Municipal de Vereadores de Chapecó e o Centro de Ciências Humanas e Sociais da Unoesc – Chapecó. Este evento realizou-se no dia 02 de julho de 2001 e tive a honra de […]

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  20/06/2004

  Direitos Humanos e Direitos Indígenas

  Pronunciamento de D. Pedro Casaldáliga durante o lançamento da Campanha Educativa de Direitos Humanos Direitos Indígenas A causa Indígena é uma causa perdida e simultaneamente uma causa subversiva. Dentro do maléfico sistema neoliberal que domina o mundo, todos/todas quantos assumimos a Causa Indígena navegamos fora de onda, somos economicamente hereges, quixotes enlouquecidos. A consciência e […]

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  20/06/2004

  PORANTIM – maio 2004

  A primeira insurgênciaArticulado nacionalmente pela primeira vez no governo Lula, movimento indígena apresenta a força de sua luta

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  20/06/2004

  Constitucionalidade dos Distritos de Educação Escolar Indígena, por Sandro Lôbo & Rivane Arantes

  Introdução O presente texto tem a intenção de contribuir na análise sobre a constitucionalidade da proposta elaborada pelo CIMI de Distrito de Educação Escolar Indígena, tendo em vista as discussões em torno da elaboração do Novo Estatuto dos Povos Indígenas, em tramitação no Congresso Nacional. No momento em que o governo retoma essas discussões, faz-se […]

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  20/06/2004

  Bem-vindos(as) ao Sítio Eletrônico da Assessoria Jurídica do Cimi

  SÍTIO ELETRÔNICO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO CIMI A Assessoria Jurídica do Cimi inaugura esse espaço eletrônico na página da entidade onde pretende contribuir para a divulgação e o debate de temas e questões relacionadas aos aspectos jurídicos da temática indígena no Brasil e no exterior. Muitos são os temas jurídicos que ainda precisam de análise […]...