Notícias

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Recurso Criminal n.º 2002.32.00.003071-0/AM

  RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVORECORRENTE: JUSTIÇA PUBLICA PROC/S/OAB: SERGIO LAURIA FERREIRA RECORRIDO: ENOQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VALDECIR FRAGATA MEIRELES DA SILVA RECORRIDO: ORESMO BOAVENTURA DO VALE ADVOGADO: JOSE LUIS CANTUARIA DOS REIS RECORRIDO: SIMAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: JOAO DILSON CAVALCANTE ADVOGADO: JOSE ELDAIR DE SOUZA MARTINS E […]

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Agravo de Instrumento n.º 2002.01.00.025142-8-BA

  Agravo de Instrumento n.º 2002.01.00.025142-8-BA

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Agravo de Instrumento n.º 1999.01.00.093325-4-TO

  Agravo de Instrumento n.º 1999.01.00.093325-4-TO

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Agravo Regimental na Medida Cautelar n.º 2003.01.00.000066-7-BA

  Agravo Regimental na Medida Cautelar n.º 2003.01.00.000066-7-BA

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Apelação Cível n.º 1998.01.00.085032-00/RR

  Apelação Cível n.º 1998.01.00.085032-00/RR

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Agravo de Instrumento n.º 1999.01.00.027768-3/MT

  Agravo de Instrumento n.º 1999.01.00.027768-3/MT

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Agravo de Instrumento n.º 96.01.36455-2/MT

  Agravo de Instrumento n.º 96.01.36455-2/MT

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Agravo de Instrumento n.º 1999.01.00.047785-6/BA

  Agravo de Instrumento n.º 1999.01.00.047785-6/BA

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Agravo de Instrumento n.º 2001.01.00.014057-3/GO

  Agravo de Instrumento n.º 2001.01.00.014057-3/GO

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  21/06/2004

  Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Recurso Criminal n.º 2001.43.00.002875-4/TO

  Recurso Criminal n.º 2001.43.00.002875-4/TO