Considerações sobre o MS nº 10.269
CONSIDERAÇÕES SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO IMPETRADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTRA O MINISTRO DA JUSTIÇA, EM RELAÇÃO À DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA YVY KATU, TRADICIONALMENTE OCUPADA PELO POVO INDÍGENA GUARANI ÑANDEVA Processo: Mandado de Segurança n° 10.269 Relator: Exmo Senhor Ministro José Delgado Sessão da Primeira […]