Organizações exigem revogação de decreto do Pará que viola direito à Consulta Prévia
Em nota, mais de 30 organizações repudiam decreto inconstitucional que pretende regulamentar Consulta Prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais no Pará
Direitos Indígenas
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28/02/2018 -
28/02/2018Depois de vitória quilombola, julgamento do STF sobre terra Xavante será amanhã, 1º de março
Xavante acompanharam julgamento da ADI 3239, em fevereiro, que reafirmou direitos quilombolas e rechaçou tese do marco temporal. O julgamento da ACO 304, sobre a Terra Indígena Parabubure, entra novamente em pauta nesta quinta
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20/02/2018Governo do Pará deve revogar imediatamente decreto que viola direito de Consulta Prévia
Recomendação conjunta foi assinada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Pará, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado
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02/02/2018STF marca julgamento de ação sobre Reserva Parabubure: agropecuária quer indenização de 1 milhão de cruzeiros
Ação teve início em 1979. Para a Assessoria Jurídica do Cimi, o indigenato reconhece a ocupação tradicional, consolida direitos originários e anula títulos expedidos de forma ilegal
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27/11/2017MPF defende obrigatoriedade de consultar povos afetados por empreendimentos hidrelétricos na Amazônia
Cancelada há pouco mais de um ano pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a usina de São Luiz do Tapajós voltará a ser julgada na Justiça.
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13/10/2017Congresso anti-indígena: 33 propostas, reunindo mais de 100 projetos, ameaçam direitos indígenas
Levantamento aponta que maioria das propostas foi feita por ruralistas e pretende alterar critérios para demarcação ou liberar exploração de recursos em terras indígenas
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16/08/2017Por oito a zero, STF reafirma direitos originários dos povos indígenas
Decisão sobre as ACOs 362 e 366 reafirmou os direitos constitucionais dos povos originários e foi comemorada pelo movimento indígena