STF nega liminar em ação que pede nulidade de demarcação da TI Morro dos Cavalos
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou no último dia 15, liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2762, ajuizada por um cidadão do município de Palhoça (SC) com o objetivo de declarar a nulidade da demarcação de Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC). O relator apontou que não estão presentes os requisitos […]...




