The Federal Public Ministry is not one of the petitioners of the lawsuit that was submitted to the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) of the Organization of American States (OAS), but is fighting the same battle in a law suit that has been moving through the Brazilian courts since 2006. Original posting: https://cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5432&eid=354 Belém, […]
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) aguarda o julgamento de um processo iniciado em 2006 pelo mesmo motivo que levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a pedir a suspensão do licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte: até hoje o governo brasileiro não respeitou o direito dos índios do Xingu a serem consultados antes […]
original posting: https://cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5429&eid=354 The Itamaraty is unaware of the proceedings of the Inter-American Human Rights system 1) The Brazilian government cannot claim that it learned "with perplexity" of the OAS-decision, because before publishing its determination of Precautionary Measures, the Inter-American Commission requested information from the Brazilian government regarding the licensing process of the Belo Monte hydroelectric, respecting […]...
O MPF não é parte no caso que foi apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas trava a mesma batalha em processo que tramita desde 2006 na justiça brasileira Belém, 05 de abril de 2011 O Ministério Público Federal aguarda o julgamento de um processo iniciado em 2006 pelo mesmo motivo que […]
Itamaraty desconhece o procedimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos 1) O governo brasileiro não pode alegar que tomou conhecimento da decisão da OEA “com perplexidade”, pois antes de publicar sua determinação de Medidas Cautelares, a Comissão Interamericana solicitou informações ao governo brasileiro a respeito do processo de licenciamento da UHE Belo […]
Comissão Interamericana de Direitos Humanos considera que povos indígenas devem ser ouvidos ANTES do início das obras Altamira (PA)/ Washington (EUA) – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de […]...
O processo judicial chegou ao fim, mas a empresa entrou com recurso protelatório alegando que não tem os dados para comprar as terras indicadas pela Justiça O Ministério Público Federal no Pará mandou manifestação à Justiça pedindo que a Eletronorte seja obrigada imediatamente a comprar terras para compensar a área que os índios Akrãnkykatejê, […]...
Open Letter to the National and International Public Once more I want to express myself publicly against the Federal Government’s project to build the Belo Monte Hydroelectric which will have irreversible consequences especially for Altamira Anapu, Brazil Novo, Porto de Moz, Senador Jose Porfirio, and Vitória do Xingu, all municipalities of the state of […]
Durante o encontro, o presidente do Cimi e bispo do Xingu apresentou denúncia à vice-procuradora Geral da República sobre irregularidades que margeiam o empreendimento Na tarde de hoje, 25, dom Erwin Kräutler, presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e bispo do Xingu (PA) entregou à vice-procuradora Geral da República e procuradora Geral em exercício, doutora Deborah Duprat, […]...
BELO MONTE: O DIÁLOGO QUE NÃO HOUVE Carta aberta à Opinião Pública Nacional e Internacional Venho mais uma vez manifestar-me publicamente em relação ao projeto do Governo Federal de construir a Usina Hidrelétrica Belo Monte cujas consequências irreversíveis atingirão especialmente os municípios paraenses de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Porto de Moz, Senador José Porfírio, […]...