Marco temporal não se estende à TI Tupinambá de Olivença, diz STJ em votação de mérito
Foto: Renato Santana/Cimi Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação do Cimi O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou, em Brasília (DF), pela impossibilidade de estender as condicionantes da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), com destaque ao marco temporal, para a Terra Indígena Tupinambá de Olivença. A decisão unânime dos […]...