Caso de repercussão geral no STF pode definir o futuro dos povos indígenas do Brasil
Entenda o caso Xokleng, cujo julgamento servirá de base para todos os casos envolvendo demarcações de terras indígenas
Assessoria Jurídica
-
24/04/2019 -
26/02/2019A Corte Constitucional e o acesso à Justiça aos índios
Com acesso à justiça processual no STF, os Guarani de Morro dos Cavalos lutam agora por justiça plena, indissociável do direito à terra
-
04/12/2018Protesto pela execução de sentença da CIDH contra Estado brasileiro leva povo Xukuru a Brasília
Além de demarcar e desintrusar a Terra Indígena Xukuru, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou o pagamento de indenização no valor de um milhão de dólares
-
03/12/2018Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos condenando o Brasil no caso Xukuru e alegações finais
A sentença da Corte Interamericano de Direitos Humanos no caso Xukuru, proferida no dia 21 de março de 2018, é a primeira na qual o Brasil é condenado por violações contra os direitos dos povos indígenas
-
13/06/2018Parecer sobre o PL 490/2007 e o substitutivo ao PL 6818/2013, que cria lei sobre demarcações e altera o Estatuto do Índio
Na avaliação da assessoria jurídica do Cimi, a proposta “é inconstitucional, pois afronta os artigos 231 e 232 da Constituição Federal”
-
16/05/2018Uma sadia recomendação do TRF-1 para a Egrégia Corte Constitucional
Superando decisões do STF baseadas na ultrapassada lei da tutela, TRF-1 admite povo Myky como parte de processo sobre demarcação de sua terra indígena
-
07/05/2018Terra tradicionalmente ocupada, direito originário e a inconstitucionalidade do Marco Temporal
Trata-se de uma interpretação que restringe o alcance do direito à demarcação das terras indígenas, já que vincula este direito à presença física das comunidades e povos indígenas na terra ao período de 05 de outubro de 1988
-
07/05/2018Estado brasileiro é condenado pela CIDH no caso Xukuru do Ororubá: como ocorre a execução da sentença?
A sentença obriga o Estado brasileiro a concluir a demarcação do território do povo Xukuru, localizado no município de Pesqueira, agreste pernambucano, e determina o pagamento de indenização por danos imateriais ao povo
-
06/04/2018#ABRILIndígena: MPF/PE questiona exclusão de área de fazendas em demarcação de TI Pipipã
Recursos foram interpostos em ações ordinárias ajuizadas pelos proprietários das fazendas Serra Negra e Caraíbas, em Floresta e Betânia, contra a União e a Funai
-
04/04/2018#ABRILindígena: Justiça determina que Roraima mantenha escola indígena em Pacaraima (RR)
Segundo decisão do TRF1, cumpre prioritariamente ao Estado prover a educação escolar indígena