Covid-19: solidariedade é elemento central para assegurar a vida dos povos indígenas
Junto a parceiros, o Regional Goiás/Tocantins do Cimi tem distribuído cestas básicas e kits com material de limpeza e de higiene aos povos indígenas
Assessoria Jurídica
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26/06/2020 -
25/05/2020Relatoria da ONU enviou carta ao STF alertando sobre perigos do marco temporal, tese base do Parecer Antidemarcação
Tauli-Corpuz argumenta que o marco temporal e o Parecer 001/AGU negam "os direitos dos povos indígenas no Brasil"
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12/05/2020Corte Constitucional de Brasil suspende los desalojos de indígenas y parecer jurídico utilizado para anular demarcaciones
Parecer de la Advocacia General de la Unión – AGU venía siendo usado por el gobierno Bolsonaro para retroceder en la demarcación y abandonar a la defensa de comunidades indígenas en procesos judiciales
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07/05/2020
STF suspende despejos e Parecer da AGU que usava marco temporal para barrar demarcações
Parecer vinha sendo usado pelo governo Bolsonaro para retroceder demarcações e abandonar a defesa de comunidades indígenas em processos judiciais
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17/04/2020Decisões judiciais suspendem despejo, em meio à pandemia, e retiram pressão de empreendimentos sobre Terras Indígenas
Despacho do STF mantém os Pataxó na TI Comexatiba. No caso dos Guarani Mbya, em São Paulo, a decisão fortalece o direito de consulta para a comunidade da TI Jaraguá
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27/01/2020MPF recomenda que Funai não promova retrocessos em demarcações no Vale do Ribeira (SP)
Órgão indigenista recentemente determinou uma reanálise, sem justificativa e base legal, de procedimentos já instruídos técnica e juridicamente
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11/10/2019Repercussão geral: povo Xokleng manifesta-se no STF a favor dos direitos indígenas e diz não ao marco temporal
Xokleng são parte no processo de repercussão geral que pode definir futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil
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27/09/2019Terra Indígena Palmas: ministra do STF suspende decisão baseada no marco temporal
Decisão da ministra Cármen Lúcia garante direito originário do povo Kaingang e corrobora importância do caso de Repercussão Geral que pode definir futuro das terras indígenas
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27/09/2019STJ decide se indígenas terão direito a tradução, perícia antropológica e intérprete em processo penal
Resolução 287, Constituição Federal e Convenção 169 baseiam ingresso de habeas corpus, pela defesa dos indígenas, no STJ
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27/08/2019Direitos indígenas na Constituição não podem ser alterados, aponta análise jurídica do Cimi sobre PECs 187 e 343
Nota técnica da Assessoria Jurídica do Cimi aponta que direitos constitucionais indígenas são cláusulas pétreas e PECs 343 e 187 são inconstitucionais