MPF recomenda que Funai não promova retrocessos em demarcações no Vale do Ribeira (SP)
Órgão indigenista recentemente determinou uma reanálise, sem justificativa e base legal, de procedimentos já instruídos técnica e juridicamente
Assessoria Jurídica
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27/01/2020 -
11/10/2019Repercussão geral: povo Xokleng manifesta-se no STF a favor dos direitos indígenas e diz não ao marco temporal
Xokleng são parte no processo de repercussão geral que pode definir futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil
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27/09/2019Terra Indígena Palmas: ministra do STF suspende decisão baseada no marco temporal
Decisão da ministra Cármen Lúcia garante direito originário do povo Kaingang e corrobora importância do caso de Repercussão Geral que pode definir futuro das terras indígenas
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27/09/2019STJ decide se indígenas terão direito a tradução, perícia antropológica e intérprete em processo penal
Resolução 287, Constituição Federal e Convenção 169 baseiam ingresso de habeas corpus, pela defesa dos indígenas, no STJ
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27/08/2019Direitos indígenas na Constituição não podem ser alterados, aponta análise jurídica do Cimi sobre PECs 187 e 343
Nota técnica da Assessoria Jurídica do Cimi aponta que direitos constitucionais indígenas são cláusulas pétreas e PECs 343 e 187 são inconstitucionais
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07/08/2019Sabendo Quem Somos: livro que será lançado amanhã (8) discute apagamento da memória familiar e descolonização
A obra "Sabendo Quem Somos: memória familiar e descolonização" propõe uma discussão sobre colonialidade e apagamento de origens não brancas
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02/08/2019STF mantém demarcações na Funai e impõe derrota ao governo Bolsonaro
A decisão também reconduz o órgão indigenista ao Ministério da Justiça. Os ministros da Corte foram unânimes na decisão
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02/07/2019Resolução aprovada pelo CNJ é marco para o tratamento jurídico-penal de pessoas indígenas no Brasil
Medida prevê garantias para superar invisibilidade de indígenas no contexto penal brasileiro, que inviabiliza aplicação diferenciada de políticas e direitos
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11/06/2019Carlito Guarani Kaiowá é declarado inocente de acusações em júri que condenou outros quatro indígenas
"Os jurados consideraram que os crimes foram praticados em face do relevante valor social da terra e da comunidade. Portanto, as penas foram diminuídas", explica advogada
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05/06/2019Aty Guasu divulga nota sobre júri “não indígena” e em defesa da inocência dos cinco Guarani Kaiowá
Aty ressalta legítima defesa dos indígenas após ataque de policiais à paisana ao tekoha Passo Piraju e afirmam que os indígenas são inocentes