No dia Internacional dos Povos Indígenas, nós povos indígenas da região de Guajará-Mirim, Rondônia, neste ato representados pelos 24 povos residentes nesta região, somando uma população de mais de seis mil pessoas, vimos a público exigir a imediata revogação das Portarias 303 de 16 de julho 2012 e 308 de 26 de julho de 2012, […]...
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), estende-lhes os cordiais cumprimentos e na oportunidade vem manifestar preocupações relacionadas à atual conjuntura de retrocesso de Direitos dos Povos Indígenas no Brasil, nos quais estamos vivendo. Está mais do que provado que o governo não cumpre os direitos constitucionais, não respeita e não consulta, […]...
O Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul – CAPG, juntamente com lideranças Guarani Mbya das comunidades da Estiva, Lomba do Pinheiro, Lami, Passo Grande, Cantagalo, Itapuã, Arroio Divisa, Irapuã, Petim, Capivari, reuniu-se com o objetivo de refletir e exigir soluções para as seguintes demandas: conclusão dos procedimentos demarcatórios das terras […]
Os Povos Indígenas de Roraima e suas organizações indígenas – Conselho Indígena de Roraima – CIR, Conselho do Povo Indígena Ingarikó – COPING, Hutukara Associação Yanomami – HAY, Associação dos Povos Indígenas da Terra Indígena São Marcos – APITSM, Associação dos Povos Indígenas de Roraima – APIRR, Associação dos Povos Indígenas Wai-Wai – APIW, Associação […]...
Ato contra a Portaria na AGU de Rio Branco O que é AGU? Levanta a mão aí quem sabe! A curiosidade aumentou depois que a AGU publicou, no dia 17 de julho, a Portaria 303/2012, dispondo sobre as terras indígenas, o que provocou o maior rebucetê, com reação contrária de índios, antropólogos, ambientalistas, juristas, […]
Os Povos Indígenas Ingarikó, Macuxi, Taurepang, Sapará, Wai-Wai, Wapichana, Yanomami e Yekuana, pertencentes às Comunidades Indígenas no Estado de Roraima, através de suas organizações indígenas Conselho Indígena de Roraima – CIR, Conselho do Povo Indígena Ingarikó – COPING, Hutukara Associação Yanomami – HAY, Associação dos Povos Indígenas da Terra Indígena São Marcos – APITSM, Associação […]...
Sob o pretexto de regulamentar a atuação de advogados e procuradores federais que estiverem à frente de processos judiciais que afetam áreas indígenas, a Advocacia-Geral da União (AGU) editou, no dia 17 de julho, a Portaria 303/2012. A AGU almeja, com essa portaria, que os procedimentos de demarcação de terras indígenas sejam submetidos aos efeitos […]
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, diante da decisão da Advocacia Geral da União (AGU) de publicar um ato de vacância da lei (Vacatio Legis), adiando por 60 dias a entrada em vigor da Portaria 303, que busca “normatizar” a atuação dos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta em […]...
Jornal do Brasil Dalmo Dallari* Uma portaria publicada recentemente, com a assinatura do advogado-geral da União, contém evidentes inconstitucionalidades e ilegalidades, pretendendo revogar dispositivos constitucionais relativos aos direitos dos índios, além de afrontar disposições legais. Trata-se da Portaria nº 303, de 16 de julho de 2012, que em sua ementa diz que “dispõe sobre […]
De acordo com Buzatto, a demarcação e o reconhecimento das terras indígenas deve seguir estritamente o que determina os artigos 231 e 232 da Constituição Federal. “Ali estão todos os critérios que confirmam quais são as terras indígenas tradicionais no país e essas terras precisam ser, pelo Estado brasileiro, reconhecidas e demarcadas”, esclarece em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone. Segundo ele, ainda 330 processos estão em curso para demarcar novas terras indígenas. Entretanto, conforme dados do Cimi junto às comunidades indígenas, outros “340 processos devem ser abertos para reconhecer o direito dos povos e efetivar a demarcação dessas terras”.
“A portaria abre as ‘porteiras’ das terras indígenas para que elas sejam exploradas de diversas formas seja pelo Estado brasileiro seja por empresas particulares”, aponta o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário – Cimi. Confira a entrevista. A portaria 303 da Advocacia Geral da União – AGU, que propõe novas regras para a demarcação das terras indígenas, “não […]...