Cimi entra com pedido de amicus curiae na ação que visa anular a MP 870
Ação de inconstitucionalidade do PSB afirma que medida provisória e decreto que desmembram e mudam demarcações Funai são inconstitucionais
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15/03/2019 -
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11/03/2019Tupinambá: pelo direito de viver
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