Na busca pode dar fim a décadas de violações, na madrugada desta sexta-feira (3), famílias Kaiowá e Guarani, incluindo crianças e anciões, do território Laranjeira Nhanderu, localizado no município de Rio Brilhante, no Mato Grosso do Sul, retomaram novamente uma parte de seu território ancestral, sobreposta por uma fazenda denominada “Inho”.

O objetivo da retomada, segundo a liderança Guyra Arandú é “acabar com as muitas décadas de dureza, fome, violência, racismo, veneno, intoxicação, confinamento, ameaças e trapaças dos fazendeiros, para poder garantir o que está na Lei maior de 88 [Constituição Federal de 1988], mas que o Brasil não cumpre. Só assim as famílias do tekoha [lugar onde se é], nossos velhinhos, nossas crianças vão encontrar dignidade e vão poder viver em paz’’.

Lideranças da comunidade relatam que, pela manhã, policiais militares chegaram ao local e ameaçam despejar os indígenas – mesmo sem ordem judicial. Na avaliação do assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Mato Grasso do Sul, Anderson Santos, além de ilegal, esta ação tem potencial de causar uma grave situação de violência contra os indígenas.

“Os indígenas levantaram barracos de lona e se estabeleceram no local. Ocorre que a Polícia Militar já está no local ameaçando despejá-los sem ordem judicial. No último episódio que isso ocorreu, o indígena Vitor Fernandes foi assassinado e dezenas de pessoas foram feridas na retomada Guapoy, em Amambai, em junho de 2022”, avalia o assessor.

“A comunidade pede apoio da sociedade e das entidades de defesa dos direitos humanos”, relata o advogado.

Devido às tensões históricas, os Kaiowá e Guarani temem um novo massacre, como o do tekoha Guapoy, caso haja ações ilegais de fazendeiros e policiais. O “Massacre de Guapoy”, ocorrido em junho de 2022, ficou marcada pela violenta ação da Policia Militar (PM) do estado de Mato Grosso do Sul, que assassinou o indígena Vitor Fernandes e deixou dezenas de feridos.

“Recentemente, houve uma série de outros ataques igualmente protagonizados pela PM e fazendeiros da região de Naviraí (MS), que ficaram ofuscados e subnoticiados”

“Recentemente, houve uma série de outros ataques igualmente protagonizados pela PM e fazendeiros da região de Naviraí (MS), que ficaram ofuscados e subnoticiados”, relata o coordenador do Cimi Regional Mato Grosso do Sul, Matias Benno Rempel.

A Aty Guasu – Grande Assembleia dos Guarani e Kaiowá – bem como as lideranças de Laranjeira Nhanderu denunciam há anos que os moradores da fazenda “Inho” proibiram os indígenas de plantar e tem praticado uma série de violações contra a comunidade, sobretudo despejando agrotóxico por avião sobre as roças e sobre o acampamento dos Kaiowá.

“Enquanto perdura a inércia e a negligencia da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] e do Estado, que há décadas se furtam em finalizar o estudo demarcatório e garantir o pleno acesso dos indígenas a seu território já identificado, mais de 50 famílias vivem em situação desumana, sofrendo todo tipo de violações de Direitos Humanos, estando provados das questões mais básicas”, contextualiza Matias Benno Rempel, coordenador do Cimi Regional Mato Grasso do Sul.

“Retomar seu território ancestral, para os Kaiowá e Guarani, além de retomar sua cultura e tradições, é retomar a vida, poder plantar e assim combater a fome que em muitos momentos assola a aldeia”, avalia o coordenador.

Décadas de negligencia e de violência

O território de ocupação tradicional de Laranjeira Nhanderu aguarda há décadas a conclusão dos estudos demarcatórios. Ainda em 2007, foi incluído no Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público Federal (MPF) e Funai, que teve por objetivo elaborar e executar um plano de estudos para a demarcação de terras indígenas Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul.

Laranjeira Nhanderu está incluído nos estudos da Terra Indígena (TI) Brilhantepegua, ainda em processo de identificação e delimitação – que deveria, segundo o TAC, ter tido sua demarcação concluída no máximo até 2009.

Mesmo com o processo de demarcação em curso, e com “substancial material de comprovação da tradicionalidade do território, os indígenas foram forçados a viver por mais de 15 anos numa pequena faixa de mato nos fundos da fazenda Santo Antônio, lindeira à fazenda Inho, onde ocorreu novamente a retomada realizada nesta madrugada”, explica Matias.

“As famílias do tekoha amargaram em 2009 um doloroso despejo, onde anciões e crianças foram forçados a viver às margens de rodovias, entre a cerca e o asfalto, marcados por inúmeras situações de risco, medo e miséria”, prossegue o missionário.

Sem solução para as constantes violações, em 2011 os indígenas se estabeleceram, novamente, dentro de parte de seu território, “um dos últimos pedaços de mata nativa ainda não destruída pelo agronegócio na região”, contam os Kaiowá e Guarani. Desde então, esperaram pacientemente a finalização do moroso processo de demarcação, o que nunca ocorreu, completam os indígenas.

A falta de condições básicas de vida, com os indígenas impossibilitados de plantar e acessar alimentos no local, motivou, em 2018, algumas famílias de Laranjeira Nhanderu a realizarem a retomada de uma outra área – que também compõe seu território de ocupação tradicional dos Kaiowá e Guarani. O espaço, batizado como “Laranjeira 02”, abriga uma grande casa de reza e etno-quintais com rica diversidade alimentar, que oferecem dignidade e segurança alimentar, especialmente para as crianças e anciões, que formam a maioria do grupo.

No entanto, o coordenador do Cimi no Mato Grosso do Sul destaca que “muitos indígenas de Laranjeira, que ocupam ainda o primeiro acampamento, se encontram proibidos de plantar por parte dos fazendeiros locais. Quando tentam, são ameaçados”.

Por inúmeras vezes, fazendeiros despejaram agrotóxico sobre as casas e roças das famílias causando severos danos ambientais – morte de peixes e envenenamento de rios – e causando danos à saúde dos indígenas. O proprietário da fazenda “Inho” chegou a ser processado pelo MPF, quando flagrado em uma destas ações.

Até hoje, os indígenas vivem nessas pequenas partes de seu território tradicional, aguardando pela conclusão do processo demarcatório que já se estende por quase duas décadas.

Manobras de fazendeiros e políticos impulsionaram retomadas anteriores   

Esta não é a primeira vez que as famílias de Laranjeira Nhanderu tentam retomar a parte de seu território onde está localizada a fazenda “Inho”. Há pouco mais de um ano, em 26 de fevereiro de 2022, famílias Kaiowá e Guarani ocuparam as imediações da sede, mobilizadas, entre outras questões, contra uma espécie de golpe que estava em curso e que prejudicaria o processo de demarcação.

Como destacado pelas lideranças à época, a retomada foi uma resposta à iniciativa de políticos, fazendeiros e agentes de sindicatos patronais locais que pretendiam estabelecer um assentamento rural dentro da área reivindicada e em processo de identificação como terra indígena.

Publicações em redes sociais e matérias jornalísticas indicaram a articulação de políticos, como a deputada estadual Mara Caseiro e o vereador Adão Evandro Leite, junto com a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer), o governo do estado e a União, sob o então governo de Jair Bolsonaro, para a liberação de crédito fundiário para novos assentamentos no município.

Os indígenas denunciaram, inicialmente, que um senhor de nome “Ramão”, pai do vereador Adão Evandro Leite, de Rio Brilhante, foi pessoalmente até as duas aldeias buscando anuência das lideranças indígenas para a constituição do assentamento que seria loteado na área da fazenda “Inho”.

Os relatos indicam que as lideranças foram instruídas a afirmar que a área não estaria dentro estudo da Funai. Este assédio fez com que Kaiowá denunciassem imediatamente a situação ao MPF, à Funai e a apoiadores.

Após as denúncias, as famílias indígenas tomaram conhecimento de que as famílias sem-terra – não pertencentes ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – estavam se mobilizando para ocupar a fazenda “Inho”, com a finalidade de pressionar e adiantar o trâmite. Diante da iminência de uma invasão e dos inúmeros danos que isso ocasionaria, os Kaiowá decidiram ocupar a sede antes.

Indígenas clamam por socorro

Temendo por suas vidas na nova retomada, indígenas clamam por socorro, pois o histórico de ações ilegais da polícia e seguranças particulares, faz com que indígenas temam retaliações, ataques e possíveis mortes.

Os Kaiowá têm memória bastante viva de quando, na primeira tentativa de retomada da parte do território tradicional onde se encontra a fazenda “Inho”, sofreram uma ação ilegal e truculenta do batalhão de choque da PM, que despejou de forma violenta os indígenas. A ação policial deixou pelo menos três indígenas feridos com balas de borracha e foi realizada sem mandado judicial.

O despejo foi realizado sem respaldo legal, repetindo outras ações extrajudiciais já ocorridas no estado, como havia se dado com o despejo contra o povo Kinikinau, em 2019.

“A exemplo do que aconteceu também com os Kinikinau, não foi de fato um cumprimento de uma ordem de reintegração de posse. Foi o Estado tomando partido a favor de um particular, no caso o proprietário rural, e em desfavor da comunidade indígena, que tem uma pauta legítima, reivindicando a demarcação de um território”, explicou o assessor jurídico do Cimi, Anderson Santos, à época.

Após a truculenta ação policial, os indígenas recuaram até as áreas anteriormente ocupadas pela comunidade, na propriedade vizinha à fazenda “Inho”, para evitar mortes de membros de seu povo.

Meses depois da ação ilegal da polícia contra Laranjeira Nhanderu, o uso de forças de segurança pública para fins privados iria se demonstrar como uma ação intencional e um novo ‘modus operandi’ das ações do estado do Mato Grosso do Sul em favor do ruralismo, recorda Matias.

Em duas ações, que se desenvolveram simultaneamente, a PM atacou sem nenhum respaldo legal dois territórios indígenas. No caso mais grave, que ficou conhecido como Massacre de Guapoy, um significativo contingente da PM abriu fogo, dentro da Reserva Indígena de Amambai, contra a comunidade e até mesmo contra crianças Kaiowá, assassinando um indígena e deixando dezenas de feridos.

Os indígenas seguem afirmando que não abrem mão do território de Laranjeira Nhanderu, por cuja demarcação aguardam há quase duas décadas, e que estão decididos a morrer pelo seu território se for preciso.

“O Cimi, em consonância com as preocupações e o medo dos Kaiowá e Guarani, baseando-se também nos eventos recentes e desastrosos envolvendo as forças de segurança e seus ataques ilegais, alerta as autoridades para o risco de violência, e até mesmo para um possível novo massacre contra estas famílias já há muito violadas e feridas profundamente em sua dignidade humana”, afirma o coordenador do Cimi Regional Mato Grosso do Sul.