O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Maranhão vem a público manifestar solidariedade ao Povo Akroá Gamella por mais um ato de violação a seus direitos e suas vidas cometido pelo estado do Maranhão no dia 18 de novembro de 2021 – quando a polícia, arbitrariamente, adentrou o território Taquaritiua e, sem mandado, levou lideranças do povo e seus equipamentos de comunicação. Além disso, repudia-se as práticas criminosas com que a Equatorial Energia – empresa que controla as distribuidoras de energia no país, incluindo a Equatorial Energia Maranhão – está utilizando para instalação de torres e linhões de transmissão, o que desencadeou em violência policial e criminalização do Povo Akroá Gamella, como exemplo no último dia 18.

Segundo os Akroá Gamella, na manhã do dia 18 de novembro de 2021, os indígenas foram surpreendidos com a presença da equipe da Equatorial Energia, acompanhada de pessoas fortemente armadas e sem identificação para forçar a instalação das torres de energia elétrica dentro da aldeia Centro do Antero. Na ocasião, os indígenas decidiram recolher as armas e munições para conter a invasão e a devastação de seu território.

Denunciamos que essa instalação da Equatorial está sendo feita ilegalmente, sem observação dos procedimentos legais que regem o Licenciamento Ambiental nos territórios indígenas. Há, no processo em disputa judicial entre Equatorial e o Povo Akroá Gamella, RECOMENDAÇÃO n° 3/2019/GAB/HAM/PR/MA, de 28 de janeiro de 2019, expedida pela Procuradoria Federal do Maranhão, que pontua a incompetência da Sema para expedir licenças de licenciamento ambiental:

O Ministério Público Federal, resolve, com fundamento no art. 6º, XX, da Lei Complementar 75/1993, RECOMENDAR à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Sema, na pessoa de seu Secretário Estadual, que: 1. Promova, no prazo de 10 dias, o declínio de atribuição quanto ao licenciamento ambiental da Linha de Subtransmissão Miranda – Três Marias, Circuitos 1 e 2, em favor do Ibama, encaminhando ao órgão ambiental federal, no mesmo prazo, o respectivo processo administrativo de licenciamento ambiental, para os consectários procedimentos.

Já no período da tarde, policiais militares, sem mandados e autos de prisão, dirigiram-se à aldeia Cajueiro, e colocaram, à força, algumas lideranças dentro da viatura. Durante a ação, os equipamentos de comunicação dos indígenas foram tomados pela polícia. É importante frisar que, apenas nesse momento, foi possível identificar os policiais militares, pois estavam utilizando fardamento e carros da polícia.

De forma arbitrária e truculenta, os policiais dispararam tiros próximo a uma escola. Crianças e idosos que estavam no local presenciaram o momento. A Polícia Militar de Viana, sem mandado, levou 16 indígenas Akroá Gamella – dentre eles três mulheres e um adolescente menor de idade, havendo, inclusive entre estes, uma mãe em lactação, que foi detida e levada com os outros indígenas para uma unidade prisional de Vitória do Mearim.

Frente às ilegalidades cometidas pela Equatorial Energia e pela Polícia Militar de Viana, o Povo Akroá Gamella interditou da rodovia MA 014 como forma de protesto. Em resposta, a polícia militar pediu reforços para o policiamento de Matinha e Pinheiro, e, em uma tentativa de desbloquear a estrada, atiraram com armas de fogo, balas de efeito moral e gás de pimenta. Além disso, os policiais intimidaram os indígenas, ameaçando de entrar nas aldeias.

Desde 2015, o Povo Akroá Gamella vem realizando denúncias aos órgãos públicos, deixando claro o interesse de invasão em seu território por linhões de energia. A CEMAR, hoje Equatorial Energia, realizou grande devastação no território para implantar um novo empreendimento de linhão de energia elétrica, sem realizar o devido licenciamento ambiental e consulta livre, prévia e informada – garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além da denúncia, o Cimi Maranhão repudia a nota publicada pela Equatorial Energia, pois falta com a veracidade dos fatos sobre os processos de licenciamento por órgão competente e também por criminalizar o Povo Akroá Gamella ao dizer que “mantiveram reféns os colaboradores da empresa que, segundo eles, tentaram dialogar com o povo”. Importante ressaltar que as pessoas armadas que estavam no território coagindo o povo para a continuidade da implantação do linhão não tinham identificação como funcionários da empresa. Se a Equatorial Energia está com as licenças regularizadas, o que fazia a empresa com pessoas fortemente armadas dentro do território? Da mesma forma, repudia-se a nota da Secretaria de Segurança Pública uma vez que, somente quando a polícia adentrou o território, sem mandados, é que foram identificados enquanto policiais militares – com identificação, fardamento e carros da polícia.

No decorrer da madrugada do dia 18 para o dia 19, os aliados do Povo Akroá Gamella se esforçaram para conseguir a soltura dos 16 indígenas que foram presos – sem mandado e auto de prisão. A soltura de oito pessoas do povo foi concedida, mas a outra metade ainda continua presa. O Estado do Maranhão vem tentando, desde o massacre de 30 de abril de 2017 sofrido pelo Povo Akroá Gamella, criminalizar o povo. Os esforços do estado são para imputar as acusações de destruição de patrimônio e roubo qualificado aos indígenas que, além de sofrerem violentas abordagens, ainda se encontram em maioria presos.

Além de todas as denúncias abordadas na presente nota, o Cimi Maranhão conclama a sociedade a apoiar a luta dos povos pelo direito à vida e aos seus territórios e a repudiar toda forma de violência e genocídio que os povos indígenas passam neste momento no Maranhão e no Brasil. Exigimos a soltura dos oito Akroá Gamella que ainda permanecem presos e a imediata retirada das acusações que injustamente sofrem.

São Luís – Maranhão, 19 de novembro de 2021

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Maranhão