Por Rosimeire Diniz, Cimi Regional Maranhão

Um grupo de indígenas dos povos Krepym Katejê e Krenyê ocupam a Unidade Regional de Educação (URE), em Barra do Corda (MA), desde o último dia 9. Seguem sob as mesmas condições desumanas impostas a eles, como o corte da água ocorrido nos primeiros dias de protesto. A mobilização foi mais uma tentativa de fazer com que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) atenda a pauta sobre a Educação Escolar Indígena Diferenciada no território Geralda Toco Preto. Esses e outros povos estão alijados dessa política pública, no Maranhão. Do início da ocupação até o momento, a pauta ainda não foi totalmente atendida.

A situação de precariedade, fruto de décadas de descaso dos governos anteriores ao de Flávio Dino, atinge a todos os povos. Em 2012, uma mobilização culminou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Seduc e o Ministério Público Federal (MPF). Esse TAC foi judicializado por meio de uma Ação Civil Pública que tramita na 4ª vara da Justiça Federal. A situação, no entanto, ganhou novos contornos devido à morosidade do Poder Público em resolver a questão. Agora o que se pede da seduc é o mínimo de sensibilidade para entender toda a situação.  

A luta do povo Krepym Katejê para ter acesso à política pública de educação escolar indígena vem de longas datas, fruto de um descaso e abandono dessa política. Com o novo governo, os indígenas acreditavam o atendimento melhoraria. As primeiras conversas com a Seduc não surtiram efeito. O povo decidiu fazer uma manifestação no mês de novembro de 2015 na aldeia Geralda Toco Preto. Nessa ocasião, apresentaram uma pauta extensa; dois anos depois, pouca coisa se alterou.

Sem respostas do Estado, por meio da Seduc, o povo Krepym, que já vinha denunciando essa realidade à Seduc e Ministério Público Federal (MPF), realiza nova mobilização: os indígenas seguram uma equipe da Seduc na aldeia Sibirino, em fevereiro de 2016. Nessa ocasião, a negociação se deu em vários em defesa de vários pontos da educação escolar. A mediação foi realizada pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos. Nessa negociação foi firmada uma pauta. Nela estavam o encaminhamento de materiais didáticos e permanentes às escolas das aldeias Sibirino e Geralda Toco Preto, contratos de trabalho para copeiras e merendeiras a serem assinados e foi pactuada a construção de uma nova escola para o território indígena, no intuito de atender a demanda da escola no ensino fundamental de 6° ao 9° ano.

O povo respeitou o tempo da burocracia. No mês de agosto de 2016 retornaram novamente à Seduc e ao MPF para cobrar os acordos firmados; voltaram com a promessa de que tudo seria resolvido. Novamente sem respostas ao acordos feitos, a situação se agravou sem o pagamento de professores, sem a bolsa auxílio para os indígenas que estudam a Universidade Federal de Goiás. Em dezembro de 2016, os indígenas Krepym Katejê – com o apoio de Krenyê, Ka’apor e Akroá-Gamella – retornaram a São Luís e, desta vez, ocupam a frente do Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, que resultou num termo de compromisso, assinado pela Seduc, indígenas, Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Novamente um tempo sem ou com poucas respostas. Em agosto de 2017, o povo Krepym retorna e vai à Seduc e ao MPF. Como não poderia deixar de ser, mudanças ocorreram na reivindicação dos indígenas, além da já repetida pauta da educação escolar. Ao Cimi relatam o aumento na venda ilegal de madeira dentro do território, o que ocorre pela completa ausência do Poder Público em demandas de sua competência, e os conflitos advindos dessa prática – a prática não é consenso, realizada apenas por alguns. A venda ou marcação de lotes particulares dentro do território indígena foi outra denúncia, inclusive impedindo o livre acesso do povo em algumas áreas que são de uso coletivo.

O que foi causando estranheza é que essas atividades ilegais estavam sendo realizada com o apoio do cacique da aldeia Sibirino. Diante disso, alguns indígenas (que participam da Teia dos Povos e Comunidades do Maranhão) começaram a questionar essas práticas e a forma autoritária com a qual o cacique estava tratando as questões da política interna; aprofundaram a compreensão dessa realidade dentro do território e começaram a questionar essa forma de organização. Diante disso, organizaram várias reuniões locais e criam o Conselho de Gestão Territorial dos Krepym Katejê.

A criação do Conselho surge da necessidade de ter mais pessoas pensando a gestão dentro do território. É legítimo, portanto! Mas a criação desse Conselho fez aumentar as posturas autoritárias do cacique da aldeia Sibirino. Junto com alguns aliados não indígenas chegou ao ponto da indígena Jainara Dias Timbira (Lawaa) sofrer uma agressão física, dentro do território, por um não-indígena que presta serviço para uma empresa terceirizada que trabalha para o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Maranhão. Todos esses fatos foram relatados ao Ministério Público Federal (MPF) pelo Conselho do Povo Krepym e pelo Cimi. Esse fato grave de violência física contra uma indígena não pode e não deve ser tratado como conflito de família, foi um não-indígena que patrocinou e tem ameaçado as pessoas do Conselho dentro do território; os filhos de lideranças do Conselho foram impedidos de irem à escola; quando iam, eram atacados de forma preconceituosa com acusações contra a mãe deles. Esse fato, somado aos demais da pauta, motivaram a ocupação da URE.

Pauta reivindicatória

Nesse tempo de ocupação, a Seduc atendeu algumas demandas: renovação do contrato do professor bilíngue e contratação de merendeira para atuar na aldeia Geralda Toco Preto, contratação de uma professora para atender o povo Krenyê, reforma da escola José Porfírio de Carvalho, na aldeia Geraldo Toco Preto, mediante levantamento de necessidade – que será realizada em janeiro de 2018. Além desses pontos, a contratação de um professor para atender sete alunos que estão impedidos de frequentar a escola da aldeia Sibirino, repasse de recurso e responsabilidade pelo transporte escolar dos alunos do 6º ao 9º ano da aldeia Toco Preto a Sibirino, por meio  do programa PEATE Indígena da prefeitura de Itaipava do Grajaú, e se comprometeu em falar com a Secretaria de Infraestrutura para melhorar a estrada de 6 km entre as aldeias; por fim, o pagamento indenizatório –  até o próximo dia 10 de dezembro – dos salários de três professores Krepym que atuaram sem contrato.

Durante a mobilização na URE, os indígenas tiveram dois momentos de negociação com a Seduc: audiência judicial sobre o TAC, realizada no dia 14, onde a Seduc atendeu as demandas acima, mas disse que não podia atender a mudança de local da escola. No dia 17 um servidor da Seduc esteve na URE conversando com os indígenas: o ponto da mudança na construção da escola não avançou e os indígenas decidiram manter a ocupação. O Estado responde que não pode mudar o local da escola, alegando questões relativas ao processo licitatório e prazo de execução.

Na audiência judicial, o secretário de educação disse que ainda não tinha ordem de serviço assinada. É estranho pensar que a Seduc não possa avaliar novamente o outro local que o Conselho de Gestão Territorial Krepym está apontando como forma de amenizar os conflitos internos que tantos problemas causam no interior da terra indígena. Depois de um ano e nove meses esperando a escola ser construída, a realidade no território se transformou, assim como a realidade do país. Quando os indígenas expressam suas motivações para não aceitar a escola na aldeia Sibirino, e sim em local neutro, estão dizendo que não querem que a práticas de dominação, autoritarismo, as ameaças aos integrantes do Conselho de Gestão Territorial, além de outras ilegalidades que estão ocorrendo no território, sejam fortalecidas.

Se a Seduc voltou atrás, invalidando os contratos assinados na época do protesto, dizendo que eram falsos por conta da coação, porque não pode atender uma demanda de boa parte do povo que deseja num local neutro com a finalidade de não aumentar o conflito? Simbolicamente, construir a Escola Digna significa para os indígenas equilibrar as forças dentro do território e diminuir o poder de autoritarismo do cacique que se recusa a não aceitar essa forma de organização em Conselho. O Conselho está interessado em participar da organização, gestão, do currículo dessa escola dentro do território, e nesse momento estão impedidos de fazer isso. Não acatar a decisão do povo de mudança do local de construção significa ampliar o conflito. Nesse sentido, a carta do povo (leia abaixo) responsabiliza a Seduc caso ocorra algo mais grave. Nada justifica a arrogância e o autoritarismo dos funcionários da Seduc: seria bom escutar e entender o porquê da atitude dos indígenas na reivindicação para mudar o local da construção da Escola Digna.

Leia a nota pública do movimento de ocupação na íntegra:

NOTA PÚBLICA – “Qualquer ato que o nosso povo venha a sofrer é de total responsabilidade da Seduc e do Governo do Maranhão”

O Conselho Territorial Indígena Kreepym Kateje e o povo Krenyê estão acampados na Unidade Regional de Barra Do Corda (URE) desde o dia 09 de novembro 2017. Por meio desta nota pública, comunicamos que qualquer ato que o nosso povo venha a sofrer é de total responsabilidade da Seduc e do Governo do Estado do Maranhão.

O Conselho está disposto a manter a ocupação até o estado respeitar e acatar nossas decisões. Decidimos assim diante da intransigência da Seduc do não atendimento de nossas demandas, principalmente em relação à mudança de local para construir a Escola Digna, em um local neutro para que todos participem da gestão, organização e do Projeto Político Pedagógico (PPP) para contemplar todos os alunos da TI Geralda Toco Preto. Reivindicamos assim para atender melhor a forma de organização dentro do nosso território. Portanto, qualquer ato de violência e ameaça é de responsabilidade da Seduc.

Nossos anciãos têm mais de 80 anos, já debilitados, não iriam apoiar nossas demandas em prol da comunidade e coletividade se elas não fossem sinceras, mesmo todos dormindo ao relento em cima de papelões. Incansavelmente, eles sempre nos dão força, dizendo: “Não desista, pois já estou dessa idade e nunca vi uma educação de qualidade dentro do nosso território, estamos muitos esperançosos, chega de tanto sofrer, não vamos esperar de braços cruzados, não está sendo fácil essa luta, mas vamos até o fim. E se ao final ou no meio da luta morrermos isso não nos importa, pois estamos garantindo o futuro das nossas gerações, e assim manteremos viva a nossa história”.

Não está sendo fácil a luta por uma educação específica e diferenciada para o povo Kreepym Kateje, e o estado vem se impondo contra a nossa autonomia. Já chega dos outros dizendo o que precisamos e necessitamos, sem conhecer nossa realidade. Somos autônomos e livres e temos o poder e direito de decisão sobre nós mesmos, pedimos apoio e sensibilidade de todos. O estado está nos massacrando, nos torturando lentamente, querendo nos vencer pelo cansaço, pelas condições desumanas que nos encontramos.

RESISTIREMOS!

Povos Kreepym Kateje e Krenyê