Nós, da comunidade indígena Nambikwara da Terra Indígena Sararé, da Coordenação Técnica local de Pontes e Lacerda, da Funai, Câmara Municipal de Conquista D’Oeste, Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste e Missão cristã do Brasil.

 

Considerando o repúdio da vice-procuradora geral da República, Débora Duprat à Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgado pela Assessoria de Comunicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), também a crítica feita à Portaria 303- AGU feita pelo advogado Dalmo Dallari que julgou inconstitucional, levando em conta a Declaração das Nações Indígenas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e toda exposição feita pelos indígenas em reunião na qual demonstraram total indignação quanto à Portaria 303 da AGU, viemos exigir total revogação à referida Portaria, visto que a mesma fere os direitos dos povos indígenas.

 

O Brasil é signatário da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas, de dezembro de 2006, exigimos que seja realizada ampla consulta aos povos indígenas para que “entendam e sejam entendidos” e participem de forma ativa na elaboração de políticas, normas e regulamentações que versem sobre o usufruto dos recursos naturais em terras indígenas.

 

Ao cumprir tais exigências, o Brasil estará efetivamente colocando em prática o diálogo, a consulta prévia, livre e esclarecida com as comunidades indígenas, construindo relações interétnicas democráticas.