As manifestações contrárias à Portaria 303 não param de ocorrer nas centenas de comunidades indígenas país afora. Em encontros e atividades os povos indígenas se organziam para combater e protestar contra a medida da Advocacia Geral da União (AGU) que num procedimento corriqueiro do órgão pretende desconstruir direitos expressos na Constituição Federal.

Seguem mais dois manifestos de povos do Mato Grosso.

Aldeia Capitão Pedro – Mamaendê Central, 12 de agosto de 2012.

Manifesto

Nós povo indígenas Mamaendê, somando uma população de 320 pessoas, manifestamos nossa indignação contra as medidas antiindígenas do governo e exigir a imediata revogação das portarias 303 da Advocacia Geral da União, de 16 julho de 2012, e PEC 308, de 26 de julho de 2012, que ferem e ameaçam os nossos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988, artigo 231 e 232, bem como a convenção 169 da OIT.

Nós povos indígenas Mamaendê repudiamos a PEC 215, PL 1610/96, PEC 038/99 que estão tramitando no Congresso Nacional que ferem os direitos conquistados na Constituição Federal. Exigimos o cumprimento da convenção 169 da OIT no que diz respeito à consulta prévia e informada. Queremos afirmar que não aceitamos esta política antiindígena do governo brasileiro, que viola os direitos dos povos indígenas.

Exigimos da União medidas justas e o cumprimento da Constituição Federal, da convenção 169 da OIT e a declaração dos direitos dos povos indígenas.

Povo Indígena Mamaendê

Terra Indigena Pirineus de Souza

Comodoro – Mato Grosso.

Nós, povos Sabanê, Tawandê, Manduca, Idalamarê reunidos na aldeia Central, no dia 09 de agosto de 2012, vimos manifestar nosso repúdio contra a portaria 303, de 16 de julho de 2012, pois entendemos que ela ameaça os direitos conquistados na Constituição Federal.

Exigimos que seja revogada a portaria 303/2012 e sejam respeitados os direitos dos povos indígenas.

Abaixo assinamos:

Povo indígena Sabanê

Povo Indígena Tawandê

Povo Indígena Manduca,

Povo Indígena Idalamarê