17 a 19 de julho de 2012, Tekoha Marangatú, Guaíra

Moção de repúdio

 

À Advocacia Geral da União (AGU)

 

CC Marta Azevedo (Presidência Funai),

 

CC Ao Dr. Aurélio Rios (6ª Câmara do Ministério Público Federal)

 

Nós, coordenadores da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e da Comissão Terra Guarani (CTG), reunidos com caciques e lideranças do oeste e centro-oeste do Paraná com o objetivo de discutir a condição precária de vida enfrentada pelo povo Guarani tla região, vimos por meio desta manifestar nosso repúdio à Portaria N.303 da Advocacia geral da União (AGU),

publicada no dia 16 de julho no Diário Oficial da União.

 

O objetivo da referida Portaria de "fixar a interpretação das salvaguardas às terras indígenas presentes na Petição 3388 – Roraima (caso Raposa do Sol)" desrespeita liminares anteriores do STF sobre o caráter não-vinculante dessas salvaguardas a outros processos demarcatórios de terras indígenas e constitui um ataque frontal aos direitos indígenas, tal como estabelecido no artigo 231 da Constituição Federal do Brasil. Tal portaria, assim como o Projeto de Emenda Constitucional N.215 em discussão no Congresso Nacional, são medidas inconstitucionais que põem cada vez mais o Estado brasileiro à serviço dos interesses dos ruralistas.

 

O povo Guarani, organizado por meio de suas lideranças e associações, não desistirá, no entanto, de lutar pelos seus direitos e por melhores condições de vida, e recorrerá dessas medidas em todas as instâncias nacionais e internacionais possíveis.

 

Atenciosamente,

 

Marcos Tupã

Timóteo Verá

Teodoro Tupã Alves

Inácio Martins

Rufino Deni

Nelson Ribeiro