• Indefinição sobre identificação de terras ameaça indígenas no Mato Grosso do Sul
  
• Proposta de Estatuto do Índio rompe com visão integracionista em relação aos indígenas

 

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Indefinição sobre identificação de terras ameaça indígenas no Mato Grosso do Sul

 

Foi adiado, mais uma vez, o reinício do estudo para identificação de terras do povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Os trabalhos recomeçariam dia 5 de agosto, segundo anúncio da Fundação Nacional do Índio (Funai). No entanto, no dia 22 de julho uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) manteve as pesquisas suspensas.

 

Os estudos de campo para a identificação respondiam ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, em novembro de 2007, pela Funai e pelo Ministério Público Federal (MPF). No TAC, a Funai se comprometeu a resolver a grave questão da falta de terras para o povo Kaiowa-Guarani no Mato Grosso do Sul.

 

Os estudos antropológicos, históricos e ambientais necessários para o início do processo de demarcação de terras indígenas começaram no dia 1 de agosto de 2008. No entanto, cinco dias depois se tornaram inviáveis, depois que alguns integrantes de um Grupo Técnico de Identificação (GT) foram ameaçados por pistoleiros numa estrada próxima de uma fazenda no sul do Mato Grosso do Sul. A pressão do governador do estado André Puccinelli, de outros políticos e de fazendeiros sobre o Ministério da Justiça conseguiu suspender os estudos até a publicação de novas instruções normativas para o trabalho dos técnicos – o que ocorreu apenas no início de 2009.

 

Após um ano de atraso, os Guarani esperavam ansiosos pelo retomada dos trabalhos. No entanto, uma decisão do Desembargador Luiz Stefanini, do TRF3, favorável a um pedido da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul), suspendeu os estudos.  O Ministério Público Federal irá recorrer da decisão.

 

Despejo iminente

Enquanto não há definição sobre retomada dos estudos de identificação, os Guarani Kaiowá seguem sobrevivendo em barracos à beira de estradas ou confinados em pequenas terras. Uma das comunidades mais angustiada com a decisão do TRF é Laranjeira Ñanderu. As 36 famílias que estão acampadas num pedaço de sua terra tradicional vivem na iminência de um despejo, marcado para acontecer dia 26 de agosto. Nessa data vence o prazo para o cumprimento de uma ordem de reintegração de posse da área ocupada.

 

“A gente achava que os estudos iam começar, mas até agora ninguém veio aqui fazer nada. Temos um prazo para sair daqui e não sabemos para onde vamos, com todas as crianças. Nossa vida é viver em barracos. De lá pra cá, de cá para lá”, disse preocupado o cacique José Barbosa de Almeida (Zezinho)

 

José irá amanhã ao MPF saber como fica a situação de seu grupo. Ele teme que seu grupo seja despejado e que os estudos de identificação não ocorram.

 

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Proposta de Estatuto do Índio rompe com visão integracionista em relação aos indígenas

 

A proposta do novo Estatuto dos Povos Indígenas entregue, ontem, 5 de agosto, ao presidente da Câmara Federal Michel Temer rompe definitivamente com a visão de que os indígenas devam ser “assimilados” pela sociedade nacional. O texto reconhece a autonomia dos povos indígenas e propõe que eles sejam consultados no caso de exploração de minérios e recursos hídricos nas terras indígenas. A proposta foi elaborada no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Participaram mais de mil indígenas em todo o Brasil ao longo de dois anos.

 

O texto foi apresentado a Temer pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, e pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. A expectativa é que, após 15 anos, a discussão sobre o Estatuto dos Povos Indígenas seja retomada no Congresso Nacional, a partir da proposta ineditamente elaborada com a participação dos indígenas. 

 

“Nós estamos satisfeitos porque o governo atendeu a demanda do movimento indígena e encaminhou nossa proposta à Câmara. Agora, esperamos que a base aliada do governo defenda as propostas apresentadas. Nosso desafio como movimento indígena é nos mobilizar para que a tramitação aconteça o mais rápido possível.”, avalia Rosane Kaigang, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

 

Na análise de Rosane, a proposta da CNPI estabelece um novo paradigma para a relação do Estado com os povos indígenas, estabelecendo melhores condições para os indígenas. A proposta reafirma o conteúdo do artigo 232 da Constituição Federal, reforçando a plena capacidade civil dos indígenas, sem que seus direitos específicos sejam prejudicados.

 

“A gente espera que, finalmente, nossos direitos como demarcação de terras, saúde, educação e outros sejam priorizados”, reforça Rosane. O Estatuto deve regular os mais diversos aspectos que afetam a vida dos indígenas como demarcação de terras, uso de recursos florestais, proteção ambiental, saúde, educação, atividades produtivas, além de normas penais e punições para crimes contra índios.

 

 

Brasília, 6 de agosto de 2009

Conselho Indigenista Missionário