O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) em conjunto com outras três redes nacionais (Plataforma DhESCA Brasil, Parceiros de Misereor e PAD) informaram ao Comitê das Nações Unidas que é responsável pelo monitoramento dos compromissos do Brasil com os direitos econômicos, sociais e culturais (Comitê DESC/ONU) que a desigualdade é o principal fator impeditivo para a realização desses direitos no cotidiano da vida de milhões de brasileiros.

 

A delegação da sociedade civil brasileira apresentou informe no qual relatou ao Comitê que espera que em suas Observações Finais, a serem divulgadas no dia 22 de maio corrente, o Comitê DESC/ONU reafirme o que disse em 2003 quando observou que entre os fatores e as dificuldades que impedem a implementação do PIDESC no Brasil estão as desigualdades e a injustiça social, junto com as conseqüências do impacto do ajuste estrutural. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo: segundo o IPEA, os 10% mais ricos concentram 75,4% da riqueza do país, sendo que três capitais brasileiras são as que mais concentram a renda (em São Paulo, 73,4%; em Salvador 67%; e, no Rio de Janeiro 62,9%). A delegação também disse que os grupos mais vulneráveis da população são os mais afetados em razão das consequências dessa desigualdade, afetando diretamente e de maneira mais forte, sobretudo jovens, mulheres, afro-descendentes e populações tradicionais.

 

A delegação também denunciou que os grandes projetos de desenvolvimento são responsáveis por graves violações de direitos humanos das populações diretamente atingidas e por degradação ambiental. Citou como exemplos a expansão da monocultura para fins de produção de agrocombustíveis e celulose, a construção do Complexo Rio Madeira e da Transposição do Rio São Francisco.

 

O grupo representante das entidades da sociedade civil brasileira pediu que o Comitê apresente recomendações para que o governo brasileiro tome medidas concretas no sentido de criar canais permanentes, sistemáticos e independentes para desenvolver as políticas de promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil. Particularmente, solicitou que haja avanços concretos na criação do novo Conselho Nacional de Direitos Humanos e na atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos.

 

Uma das preocupações fundamentais manifesta pela delegação da sociedade civil brasileira foi no sentido de que o Comitê recomende ao Estado brasileiro que efetive medidas concretas para fazer frente ao processo de criminalização da juventude negra e pobre, já que as principais vítimas de homicídio no Brasil são homens negros, pobres e jovens. A sociedade civil também foi enfática ao pedir recomendações para que cessem os processos de desmoralização e de criminalização de defensores e defensoras de direitos humanos e de ações dos movimentos sociais. Pediu também para que o Comitê recomende ao governo brasileiro que fortaleça e amplie o programa de proteção de defensores ameaçados e, acima de tudo, promova ações para evitar que situações deste tipo sejam efetivadas para que as organizações de direitos humanos e os movimentos possam agir com autonomia e independência.

 

A delegação brasileira da sociedade apresentou o Contra-Informe construído sob a coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, Articulação dos Parceiros de Misereor no Brasil e Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e suas Contrapartes Brasileiras (PAD). Este processo ouviu mais de 50 organizações nacionais e de 500 organizações estaduais. O processo foi discutido em seminários nacionais e apresentado como Informe Alternativo ao Informe Oficial do Estado Brasileiro. A apresentação do Contra Informe é parte de um amplo processo de monitoramento da situação dos direitos humanos no Brasil.