Informe nº. 863: Terra Livre 2009: Indígenas aprovam proposta de texto para novo Estatuto
Os mais de mil indígenas que participaram do 6º Acampamento Terra Livre (ATL) aprovaram uma proposta de texto para o novo Estatuto dos Povos Indígenas. O documento requer o fim da tutela e o direito a vetar projetos de exploração de recursos hídrico e mineral em terras indígenas. Entre 4 e 8 de maio, representantes de 130 povos acamparam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
A aprovação do texto para o novo Estatuto era o objetivo principal do ATL 2009. Após dias de debates, os indígenas aprovaram, com algumas alterações, a proposta elaborada pela Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), da qual participam indígenas, organizações indigenistas e representantes de órgãos do Executivo. A CNPI sistematizou as discussões das 10 reuniões regionais que ocorreram entre agosto e dezembro de 2008, envolvendo mais de mil indígenas de todo o país.
Os indígenas requerem profundas mudanças em relação ao Estatuto que está em vigor desde 1973. Eles desejam o fim da tutela para que possam, por exemplo, estabelecer contrato de trabalho sem intermédio da União. Também propõem que o novo texto elimine termos ultrapassados como “silvícolas” ou “tribos”, que transmitem uma idéia de “estágio inferior de desenvolvimento”. Em relação à exploração mineral e de recursos hídricos, os indígenas reivindicam o direito de veto quando os projetos afetarem as terras onde vivem.
A tramitação do Estatuto está parada há 15 anos no Congresso Nacional. Para pressionar os parlamentares a retomarem o debate sobre o tema, os indígenas realizaram uma audiência pública no Senado Federal, no dia 7 de maio. Alguns senadores e deputados federais, na audiência ou durante visita ao Acampamento, comprometeram-se a acompanhar os projetos em tramitação que afetam os povos indígenas e a voltarem a debater o Estatuto dos Povos Indígenas.
A audiência no Senado também repudiou as propostas de senadores e deputados que ameaçam os direitos indígenas. Entre essas, destacam-se o projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e o dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que transferem para o Senado e o Congresso, respectivamente, a decisão sobre a demarcação de terras indígenas.
“Sabemos que muitos parlamentares têm posições antiindígenas, mas temos uma perspectiva positiva em relação à discussão do Estatuto”, avalia Sandro Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). “Quando voltarem a discutir o Estatuto, nós viremos a Brasília, fazer pressão, chamar atenção, para garantir que o texto aprovado garanta nossos direitos”, completa.
Terra, saúde e criminalização
Durante o Terra Livre 2009, os indígenas de todo o país também denunciaram as violações aos seus direitos, principalmente à terra e à assistência à saúde, como ficou registrado no documento final do encontro. Povos de todas as regiões ainda lutam para demarcar suas terras ou retirar invasores de terras demarcadas. A situação dos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul foi destacada por diversos povos, que manifestaram apoio à luta dos Guarani.
Outro processo contra os indígenas lembrado em diversas falas foi a criminalização das lideranças e das lutas dos povos, com destaque para a situação dos Xukuru (PE) e dos Cinta-Larga (RO).
O Terra Livre foi reafirmado como o principal fórum dos povos indígenas do Brasil. “A presença do Ministro da Justiça no Acampamento também legitima esse espaço que é nosso, organizado por nós.”, avalia Sandro Tuxá. Tarso Genro e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, foram ao Acampamento,no dia 5 de maio, ouvir as demandas, críticas e propostas dos povos indígenas.
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Cimi lança relatório Violência contra os Povos Indígenas – 2008
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou, durante o 6° Acampamento Terra Livre, o relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil -2008, com dados sobre as violências praticadas contra os indígenas e sobre as violações dos direitos indígenas. Como nos anos anteriores, o maior foco de violência contra os povos indígenas encontra-se entre os Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.
Em 2008, o Cimi registrou 60 assassinatos de indígenas em todo o Brasil. Em comparação com 2007, houve uma diminuição de 32 casos. Foram registrados 42 assassinatos entre o povo Guarani Kaiowá;
Os Guarani Kaiowá são vítimas de racismo, desnutrição, atropelamentos, falta de assistência à saúde, trabalho escravo entre outras violências. Esta situação resulta de omissões do Estado e de ações governamentais e de particulares, no contexto de acirramento da disputa pela terra no Mato Grosso do Sul.
Segundo análise da antropóloga Lúcia Rangel, organizadora do relatório, permanece inalterado o quadro que provoca a violência contra os Guarani Kaiowá: “Nos últimos anos, o confinamento dos indígenas em exíguas parcelas de terra tem se intensificado, por causa do avanço dos latifúndios”.
Guajajara – exploração de recursos naturais e mortes
Em 2008, depois dos Guarani Kaiowá, foi o povo Guajajara, no Maranhão, que enfrentou os piores índices de violência contra a pessoa. Foram registrados 3 assassinatos, 7 vítimas de tentativas de assassinato, 6 ameaças de morte e 1 espancamento. As agressões foram cometidas por não-indígenas, que, em geral, vivem nas cidades vizinhas às terras dos Guajajara. Os crimes ocorrem num contexto de preconceito e constantes ameaças contra os indígenas.
A exploração ilegal de madeira dentro das terras indígenas também provoca a violência contra os Guajajara. Além disso, a presença constante dos madeireiros e o desmatamento ameaçam a sobrevivência de pelo menos 60 pessoas do povo Awá Guajá que vivem sem contato com a sociedade envolvente.
Criminalização
O relatório também destacou casos de criminalização dos povos indígenas e suas lutas. Em outubro de 2008, por exemplo, no sul da Bahia, a Polícia Federal feriu mais de 20 pessoas e destruiu roças, escolas, carros e casas numa operação de busca e apreensão do cacique Rosivaldo (conhecido por Babau), do povo Tupinambá. Ele é processado por lutar por sua terra tradicional.
Em Pernambuco, quase 40 lideranças do povo Xukuru estão sendo acusadas de envolvimento em diversos crimes. Em um único caso, 35 indígenas, incluindo o cacique do povo, são réus num processo judicial que apresenta diversas falhas e foi questionado por vários grupos de direitos humanos.
Caos no atendimento à saúde
Em 2008, o Cimi registrou 68 mortes de indígenas (sendo 37 menores de 5 anos) como conseqüência de desassistência à saúde. Em todos os estados, os indígenas denunciam a precária situação de assistência à saúde indígena. Há registros de diversas falhas, como: falta de médicos nas aldeias e nos postos de saúde; falta de medicamentos e transporte para doentes, gestantes e, inclusive, para as equipes médicas; falta de treinamento para equipes médicas e de pessoal qualificado; falta de instalações adequadas nos centros de atendimento, nos ambulatórios e nas Casas de Assistência à Saúde Indígena (CASAI).
Brasília, 9 de maio de 2009
Cimi – Conselho Indigenista Missionário
