• Ato público no Senado pede aprovação do Projeto sobre sistema de cotas


• Povo Anacé denuncia cadastro irregular do governo estadual ao MPF-CE

 

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ato público no senado pede aprovação do projeto sobre sistema de cotas

 

Várias entidades participaram do ato público no Senado Federal em defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 180/2008, nesta quinta feira, 23 de abril. O PLC propõe a reserva de 50% das vagas nas universidades federais e cursos tecnológicos públicos para pessoas oriundas de escolas públicas, respeitando a proporção de negros e índios de cada estado.

 

Estiveram presentes a CUT, Educafro, a CNTE, o Cimi, Apib, Coiab, UNE, UBES. Entre os senadores participaram: Serys Slhessarenko (PT-MT), Paulo Paim (PT-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP). Durante o ato, a senadora Serys fez um informe sobre as tramitações e a possibilidade de votação na Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira.

 

Representantes dos povos indígenas ressaltaram a importância da aprovação do PLC para que haja igualdade de condições de acesso ao ensino superior. Evalci Apinajé participou do ato representando a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (Cinep). Para ele, a aprovação do projeto é uma resposta do estado brasileiro à histórica falta de oportunidades dos povos indígenas, quilombolas e outros. “Para nós indígenas é muito importante e a gente espera que o projeto seja votado na próxima quarta-feira”, completa.

 

Cléber Buzatto, secretário adjunto do Cimi ressaltou que o projeto, virando lei, contribui para a democratização de acesso. “A lei diminuirá o fosso existente entre a igualdade de direitos e a desigualdade de acesso”. Para ele, com a aprovação do PLC, estaremos começando a construir uma sociedade pluriétnica e pluricultural.

 

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povo anacé denuncia cadastro irregular do governo estadual ao mpf – ce

 

Lideranças do povo Anacé estiveram no Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE), no dia 15 de abril, para denunciar que funcionários do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) estão fazendo cadastramentos dos indígenas sem explicar os motivos da atividade. Segundo os indígenas, o Idace omite que tais procedimentos se relacionam com o processo de desapropriação promovido pelo Governo do Estado do Ceará, em benefício das construções do complexo industrial e portuário do Pecém.

 

Os Anacé reclamam o direito de serem previamente e adequadamente consultados em relação às grandes obras que afetam suas terras. De acordo com os indígenas, as equipes do Idace encarregadas de fazer o cadastro não informam adequadamente a população, que às vezes é semi-analfabeta, a finalidade desse procedimento. Segundo os Anacé, alguns técnicos chegam a invadir propriedades quando o dono não está e difundir informações contraditórias e confusas. Os depoimentos dos indígenas se contradizem com a informação do diretor técnico do Idace, para quem os funcionários do Instituto só entram nas propriedades com autorização prévia.Os Anacé também reclamam que o diretor desconsidera que eles são indígenas, tratando-os como se fossem posseiros.

 

Os indígenas também denunciam as graves irregularidades presentes em todo o processo de construção e ampliação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O porto foi construído sem a adequada licença ambiental do Ibama e só 10 anos depois, no dia 20 de abril de 2009, a Justiça condenou o Governo do Ceará a cumprir seus deveres de compensação pelos danos ambientais produzidos na região. O projeto de ampliação do complexo, que já começou, também não tem, até hoje, uma adequada licença ambiental.

 

O procedimento do Idace é o mesmo que ocorreu há anos, quando mais de cem famílias Anacé foram despejadas e remanejadas para três re-assentamentos.  Cabe lembrar que o complexo industrial do Pecém, onde se pretende construir uma siderúrgica, uma refinaria e diversas outras indústrias pesadas, exige um imenso consumo de água. A água necessária para este complexo será captada de um dos canais previtos no projeto de  transposição do rio São Francisco.

 

Estiveram presentes na reunião no MPF-CE, o procurador da república, Dr. Macedo, o antropólogo do Ministério Público Federal do Ceará, Sérgio Brissac, dois representantes da prefeitura de São Gonçalo do Amarante, o diretor técnico do Idace, sr. Ricardo, membros da equipe do Cimi  NE e Luciana Nóbrega, da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) e as lideranças indígenas Anacé.

 

 (com informações de Alexandre Fonseca – Cimi Ne)

 

Brasília, 16 de abril de 2009

Cimi – Conselho Indigenista Missionário