Texto completo da nota técnica

 

O ano de 2008 iniciou com uma notícia que contradizia o discurso oficial de fortalecimento da ‘agenda social dos povos indígenas’, qual seja: o de que os órgãos do governo federal teriam nesse ano para executar suas política indigenista setoriais cerca de 16,5% menos do que havia sido anunciado em agosto de 2007, quando da apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2008 – Projeto de Lei 030/2007.

 

Em termos financeiros, isso significava uma perda orçamentária de pelo menos R$  106,562 milhões, incidindo principalmente sobre as ações de atenção à saúde indígena, de infra-estrutura de saneamento básico em aldeias indígenas, de atenção social aos povos indígenas e de demarcação e regularização dos territórios indígenas.

 

Ao longo do ano, no entanto, felizmente, este quadro foi sendo revertido e chegamos ao final do período com um orçamento total aprovado de R$  736,014 milhões. Um orçamento que superou em quase R$  60 milhões o orçamento proposto pelo Executivo em agosto de 2007[1].

 

Neste aumento de orçamento se destacaram duas ações: a de ‘Gestão e Administração do Programa Proteção e Promoção dos Povos Indígenas’, de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); e a de ‘Saneamento Básico em Aldeias Indígenas’, sob a responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

 

A seguir, realizaremos um breve balanço da execução orçamentária dos diferentes órgãos do Governo Federal envolvidos na implementação da política indigenista do governo Lula da Silva. Na elaboração da tabela incluída no final do texto utilizamos a base de dados do Senado Federal, disponível no endereço http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado.

 

Na construção da tabela fizemos uma distinção entre o “liquidado sem restos a pagar” e o “liquidado com restos a pagar”, isso para diferenciar a despesa que efetivamente foi feita e paga em 2008 daquela que ou será paga em 2009 ou, talvez, nem venha a ser paga[2]. Como poderá ser verificado, em muitos casos há uma diferença substantiva entre um e outro número. Chama a atenção o baixo desempenho orçamentário na ação de demarcação e regularização das Terras Indígenas, bem como nas destinadas a gestão ambiental e ao etnodesenvolvimento. Nas ações de saúde também deixaram de ser aplicados volumes significativos de recursos.

 

Ricardo Verdum

Antropólogo, assessor de políticas indígenas e

socioambientais do Inesc.

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