Desde 2001, vivem sob oito hectares da terra indígena Toldo Chimbangue II, do povo Kaingang, no município de Chapecó. O reduzido espaço ocupado não permite o cultivo que garanta a alimentação na aldeia. Com isso, a dependência da assistência dos órgãos governamentais é acentuada. Entretanto, esta assistência tem sido falha e as conseqüências são visíveis e dramáticas.

            Enquanto isso, a portaria do ministro da justiça, que declara os limites da terra tradicionalmente ocupada pelos Guarani precisa ser cumprida pela Funai, com a efetiva demarcação da terra indígena. Em junho de 2007, uma ação Judicial proposta pelos ocupantes não-índios da terra foi contemplada com uma antecipação de tutela, decidida pelo juiz federal Narciso Baez impossibilitando, na época, a realização dos trabalhos de levantamento fundiário. No entanto, Em julho de 2008, uma decisão do TRF da 4ª região, em Porto Alegre, derrubou a referida decisão da primeira instância. Embora com atraso de quase um ano, a FUNAI, neste mês de março de 2009, criou o Grupo de Trabalho a fim de realizar o levantamento fundiário, para, em seguida, iniciar o processo de indenização das benfeitorias dos ocupantes de boa fé e, dessa forma, possibilitar o retorno dos Guarani à sua terra, identificada no ano 2005 com  2.721 hectares.

A mobilização dos setores contrários foi imediata. Não conseguindo barrar o procedimento na via judicial, tentam agora apelar para a ação administrativa. Numa tentativa alucinada e colonialista e com os interesses políticos eleitoreiros aguçados pela proximidade do período eleitoral, políticos da região, liderados pelo deputado estadual e líder de bancada Dirceu Dresch (PT), conjuntamente com a Senadora Ideli Salvati (PT), deputados federais Valdir Colatto (PMDB), Celso Maldaner (PMDB) e representante do deputado Cláudio Vignhati, além do prefeito e vice de Saudades (PMDB – PT) e Cunha Porã (DEM) estiveram reunidos em Brasília, no ultimo dia 14, junto ao presidente da FUNAI. Com o argumento de que é “necessário esperar o julgamento do mérito da ação que tramita na justiça federal”, estes setores pressionam o órgão indigenista para que os trabalhos de levantamento fundiário sejam suspensos.

Na ultima terça-feira, 24/03, atendendo a proposição do deputado estadual Joares Ponticelli (PP), com apoio do líder da bancada petista, Dirceu Dresch, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou requisição nº. RQS/0257.2/2009, a ser encaminhada ao Ministro da Justiça pedido a suspensão dos trabalhos de levantamento fundiário. Aprovaram ainda a requisição nº RQS/0258.3/2009, solicitando a Senadora Ideli Salvatti, “uma firme atuação junto ao Ministério da Justiça, para serem suspensos os Atos Administrativos de Levantamento Fundiário em relação às comunidades dos Municípios de Cunha Porã e Saudades”.

É importante destacar que não existe impedimento jurídico algum para que a FUNAI realize os trabalhos de levantamento fundiário. Estes setores precisam aprender a conviver com a democracia e a cumprir as determinações constitucionais e legais, que devem ser seguidas não apenas quando é de seu interesse, mas também quando esta permite a garantia de um direito básico a um setor de nossa sociedade.

Não podemos jamais nos calar diante de tamanha injustiça. Representantes da sociedade, eleitos com o intuito de representá-la, não podem usar deste cargo para provocar tamanha injustiça. Deveriam ser os primeiros a lutar pela efetivação do que está posto na Constituição Federal, pela demarcação das terras indígenas, a justa indenização e reassentamento dos não-indígenas. O Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul, mais uma vez, alerta a sociedade e as autoridades competentes quanto a essa lastimável situação. Não é possível que essa realidade perdure numa sociedade que almeja ser considerada democrática.

Manifestamos nossa mais profunda contrariedade e indignação. Não podemos admitir que tais pessoas tentem passar por cima de procedimentos administrativos e, utilizando-se da imunidade parlamentar, atuem no intuito de confundir a opinião pública regional. Esperamos que os trabalhos prossigam e sejam feitos de forma rápida a fim de que a injustiça histórica cometida contra os Guarani do Araça´í, com a expulsão violenta que sofreram de sua terra durante o processo de colonização impulsionado pelos governos constituídos no decorrer do século XX, seja minimizada.

Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul