Informe nº. 857

 

• Supremo confirma demarcação da terra Raposa Serra do Sol
  
• Lula discute com Dom Erwin projeto da hidrelétrica de Belo Monte (PA)

 

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Supremo confirma demarcação da terra Raposa Serra do Sol

 

Após 34 anos de luta dos povos indígenas e 4 dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, ontem, 19 de março, a validade da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, questionada por senadores e pelo estado de Roraima e por arrozeiros que ocupam a terra. A retirada dos ocupantes ilegais será responsabilidade do judiciário, por meio do ministro-relator do caso, Carlos Ayres Britto.

 

Por 10 votos a 1, os ministros consideraram correto o procedimento administrativo que resultou, em 2005, na homologação de 1, 7 milhão de hectares como terra indígena, onde vivem cerca de 18 mil pessoas dos povos Ingarikó, Makuxi, Taurepang, Patamona e Wapichana.

 

O único voto diferente foi o do ministro Marco Aurélio de Mello. No dia 10 de dezembro de 2008, na segunda sessão do julgamento, após oito ministros já terem votado pela manutenção da homologação, Mello pediu vista do processo. No dia 18 de março, quando o STF retomou o julgamento, Mello leu por cerca de sete horas seu repetitivo voto, permeado por longas citações a artigos de jornal. Em seguida, Celso de Mello votou pela manutenção da homologação. No dia 19, o ministro Gilmar Mendes também votou em favor da homologação da terra.

 

Após proclamado o resultado, os cerca de 30 indígenas que acompanharam o julgamento comemoraram a vitória na Praça dos Três Poderes. “Perdemos muitos parentes, que foram assassinados nesses anos de luta, mas hoje, eles estão aqui comemorando com a gente”, declarou emocionado a liderança Júlio Makuxi.

 

O resultado de ontem (19) cassou a decisão liminar que suspendeu a operação da Polícia Federal de extrusão dos ocupantes não-índios da terra, em abril de 2008. No entanto, a responsabilidade pela retirada dos invasores deixou de ser do Executivo e passou para o Judiciário, sob coordenação do TRF1 e do ministro Ayres Britto.

 

O ministro Ricardo Lewandoski lembrou repetidas vezes que o STF decidiu pela retirada imediata dos ocupantes e que a decisão do tribunal não pode ser tergiversada.

 

Condições

Ontem, além de decidir sobre a demarcação da terra Raposa Serra do Sol, os ministros do Supremo estabeleceram 19 condições para a demarcação de qualquer terra indígena no país. Na avaliação do Cimi, a normatização estabelecida pelo STF “deve ser entendida num contexto de cerceamento de direitos dos povos indígenas, das populações tradicionais, do campesinato e outras, em favor da expansão do interesse do capital privado no campo. Diante disso, o Cimi alerta sobre os riscos que a restrição de direitos pode acarretar, como o acirramento de conflitos em razão da legítima defesa da posse da terra pelos povos e comunidades indígenas.”

 

As condições foram propostas no voto do ministro Menezes Direito, no dia 10 de dezembro. Dia 18, Celso de Mello acrescentou outra condição. O relator Ayres Britto concordou com as condições, exceto com a que impede a revisão de limites de terras indígenas. Concordaram com Britto os ministros Eros Grau e Carmem Lúcia. Os demais ministros aprovaram todas as condições, exceto o ministro Joaquim Barbosa que não concordou com nenhuma. Para Barbosa, o conteúdo das condições não foi discutido na ação.

 

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Lula discute com Dom Erwin projeto da hidrelétrica de Belo Monte

 

Ontem, 19 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o bispo da Prelazia do Xingu e presidente do Cimi, Dom Erwin Kräutler, para tratar do projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, próximo de Altamira, sede da Prelazia. Lula se comprometeu a ouvir as comunidades locais sobre os impactos que a obra trará à região.

 

Na reunião, Dom Erwin advertiu o presidente que se a obra for executada da forma como está prevista em alguns anos se perceberá estragos socioambientais irreversíveis na região do rio Xingu – “o que certamente não é da sua vontade”, disse o bispo ao presidente. Segundo Dom Erwin, os técnicos da Eletrobrás e da Eletronorte (empresas envolvidas na construção da obra) só apresentam para as comunidades aspectos positivos que a hidrelétrica traria, como se não fosse haver grandes impactos negativos, como o alagamento de territórios indígenas e de comunidades ribeirinhas, além do aumento migratório para as cidades da região sem infra-estrutura adequada, entre outros.

 

Dom Erwin pediu que, para além de se decidir sobre parar ou não a obra, as comunidades fossem ouvidas. Lula se comprometeu a receber um grupo de moradores da região em futura reunião que pode ser realizada no Pará ou em Brasília. O bispo saiu confiante que Lula cumprirá sua promessa.

 

Condecoração

Em sua passagem por Brasília, o bispo do Xingu também foi homenageado na embaixada da Áustria, sua terra natal, no dia 18 de março. Ele recebeu do Embaixador da Áustria, Hans-Peter Glanzer, a Grande Insígnia de Ouro com a Estrela da Ordem do Mérito por serviços prestados à República da Áustria. Essa importante condecoração foi concedida ao Bispo pelo Presidente da República da Áustria pelo trabalho de uma vida em defesa dos povos indígenas e da preservação de seu território.

 

Participaram da cerimônia, o núncio apostólico, Dom Lorenzo Baldisseri, o secretário geral da CNBB, Dom Dimas Lara, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), além de representantes da embaixada, do Cimi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Comissão de Justiça e Paz.

 

Brasília, 20 de março de 2009

Cimi – Conselho Indigenista Missionário