As comunidades Mapuche e a organização Mapuche Conselho de Todas as Terras enviaram hoje (10) uma nota à presidenta chilena Michelle Bachelet sobre a adoção do texto sobre reconhecimento constitucional dos povos indígenas por parte do Senado em caráter de urgência. Segundo os indígenas, o texto representa “um verdadeiro colonialismo jurídico constitucional deplorável”.

As comunidades indígenas consideram que o texto não apresenta avanço significativo em matéria jurídico-constitucional. “Ao contrário, a iniciativa constitucional tem por objetivo seguir aplicando a doutrina da negação quando sustenta que a ‘Nação chilena é única e indivisível’ esta tem por objetivo impor uma supremacia constitucional que até o momento tem resultado nefasto para a vida e os direitos dos Povos Indígenas”, afirmam.

Os indígenas alegam que o texto adotado pela Comissão do Senado não trata de conteúdos essenciais estabelecidos pelos padrões internacionais e, em particular, na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, especialmente os artigos 3 e 4 relativos ao direito de autodeterminação e autogoverno. Eles lembram que o Chile foi o último país da América do Sul a reconhecer constitucionalmente os Povos Indígenas.

“O Bicentenário do Estado do Chile deve compreender uma oportunidade para corrigir as relações forçadas, o racismo, a discriminação, a exclusão política que os Povos Indígenas têm suportado, no entanto, o texto diz ‘O Estado reconhece a existência dos povos indígenas que habitam seu território e o direito de suas comunidades, organizações e integrantes’. Isso não resolve nada em absoluto”, ressaltam. 

Na nota, os povos Mapuche lamentam que o governo e todos os legisladores tenham ignorado as propostas formuladas pelas suas organizações, assim como as recomendações do relator especial das Nações Unidas, do Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais e todas as recomendações do Comitê Internacional de Direitos Civis e Políticos.

“O Conselho de Todas as Terras manifesta que, se seu governo deseja que o reconhecimento constitucional seja útil para resolver as controvérsias históricas com os Povos Indígenas e, em particular, com os Mapuche; exortamos à Senhora que retire a urgência do projeto e não imponha um reconhecimento inconsulto, alheio aos padrões internacionais dos direitos elementares relativos às terras, territórios, propriedade intelectual, autodeterminação e autogoverno”, afirma a nota dirigida à presidenta Bachelet.