PÚBLICO Índice AI: AMR 19/013/2008

24 de outubro de 2008

 

AU 295/08 Temor pela segurança / temor de tortura ou outros maus-tratos

 

BRASIL Rosival Ferreira da Silva, chefe indígena, conhecido como “Babau”

Jurandi Jesus da Silva, seu irmão

Glicéria da Silva, sua irmã

Membros da comunidade indígena Tupinambá de Serra do Padeiro

 

Agentes da polícia federal que tentavam deter o chefe indígena Rosival Ferreira da Silva, conhecido como “Babau”, usaram força excessiva contra sua família e outros membros da comunidade Tupinambá de Serra do Pedreiro, no estado da Bahia, provocando o temor de que, caso preso, ele seja submetido à tortura. Seu irmão Jurandi foi detido e espancado em 23 de outubro e a situação na região é muito tensa.

 

A polícia federal entrou na aldeia em 20 de outubro para inspecionar áreas que estavam prestes a ser objeto de uma ordem de despejo. Segundo a polícia, os Tupinambá os teriam emboscado durante a inspeção, mas a comunidade alega que a polícia atirou contra seus membros quando estes a conduziam ao centro da aldeia. No final do confronto, três membros da comunidade haviam sido feridos por balas de borracha e uma viatura da polícia havia sido danificada.

 

A polícia federal regressou com um grande contingente na manhã de 23 de outubro. Mais de 100 policiais, com mais de 30 viaturas e um helicóptero cercaram a área, preparando-se para prender Babau, a quem acusaram de preparar a “emboscada”. Durante a operação, a polícia utilizou gás lacrimogêneo e feriu mais de uma dúzia de Tupinambá. Segundo Magnólia Silva, “Eles invadiram nossa casa e reviraram tudo. Carregaram espetos de assar carne e algumas facas e facões”. A polícia também infligiu maus-tratos a outra irmã de Babau, Glicéria da Silva, durante a operação.

 

Jurandi Silva foi detido enquanto conduzia um ônibus da FUNASA (Fundação Nacional da Saúde) que transportava membros da comunidade ao centro de saúde local, inclusive uma mulher grávida e um bebê recém-nascido. As mulheres e as crianças foram obrigadas a caminhar mais de 20 quilômetros para regressar à comunidade. Segundo membros da comunidade, mais tarde a polícia espancou Jurandi com tal severidade que tiveram que levá-lo a um hospital.

 

Os Tupinambá bloquearam as estradas de acesso à Serra do Padeiro em protesto contra a operação. Agora, existe um temor real que a polícia federal recorra novamente ao uso excessivo da força.

 

Várias comunidades Tupinambá têm sofrido ameaça de despejo depois que a FUNAI, órgão governamental responsável pelos assuntos indígenas, perdeu o prazo estabelecido pelos tribunais para apresentar um relatório identificando as terras das comunidades indígenas Tupinambá. A polícia federal desalojou os Tupinambá de três áreas que haviam assentado. Em várias destas áreas os assentamentos eram tão antigos que as comunidades haviam construído casas, escolas e cultivado plantações. A polícia estava preparada para desalojar a comunidade de Serra do Padeiro em 22 de outubro. A FUNAI obteve uma ordem judicial suspendendo o despejo por 180 dias, mas a polícia federal prosseguiu com a operação para deter Babau.

 

Os Tupinambá começaram a luta por seu direito constitucional a suas terras ancestrais em 2000. Desde então, protagonizaram uma série de retomadas (reocupação de terras ancestrais), tanto perto da cidade litorânea de Olivença, ao sul de Salvador, capital do estado da Bahia, como no interior, em uma região montanhosa de antigas plantações de cacau. Algumas comunidades se assentaram em terras que eram utilizadas, com apoio de políticos e empresários locais, para atividades madeireiras ilegais. Os atrasos na identificação oficial das terras propiciaram uma série de confrontos com a polícia federal.

 

CONTEXTO

Registram-se vários atrasos na conclusão, por parte da FUNAI, da identificação das terras ancestrais reivindicadas pelos indígenas, e o judiciário não tem se pronunciado sobre o assunto. Enquanto os grupos indígenas esperam a resolução de suas demandas, sofrem perseguição e intimidação por parte dos proprietários de terras e vêem-se conduzidos à extrema pobreza. Após anos de inércia nos tribunais, muitos povos indígenas têm recorrido à ação direta e ocupado as terras ancestrais que haviam sido prometidas a eles.

 

AÇÕES RECOMENDADAS: Por favor, envie apelos, o mais rápido possível, em português, inglês ou em seu idioma:

– expressando preocupação com a segurança da comunidade Tupinambá de Serra do Padeiro;

– instando as autoridades a ordenarem investigações completas e independentes sobre todas as denúncias de uso excessivo da força por parte da polícia federal, e que todos os responsáveis, inclusive seus superiores, sejam levados à justiça;

– instando a FUNAI a concluir o processo de identificação das terras das comunidades indígenas Tupinambá;

– expressando preocupação com o fato de a demora registrada no processo oficial de transferência e demarcação de terras deixar as comunidades Tupinambá da Bahia vulneráveis a violações de direitos humanos;

– expressando preocupação com a segurança do chefe indígena Babau e de seu irmão Jurandi;

– instando as autoridades a respeitarem o devido processo caso Babau seja detido, e a investigarem as afirmações de Jurandi de que foi espancado enquanto estava detido.

 

POR FAVOR, ENVIE APELOS PARA:

Ministro de Justiça

Exmo. Ministro da Justiça da República Federativa do Brasil

Sr. Tarso Genro, Ministério da Justiça

Esplanada dos Ministérios, Bloco T

70712-902 Brasília – DF

Brasil

Fax: + 55 61 3322 6817

Tratamento: Vossa Excelência / Your Excellency / Señor Ministro

 

Presidente de FUNAI (Fundação Nacional do Índio)

Exmo. Presidente da FUNAI

Sr. Márcio Augusto de Meira

 

SEUPES Quadra 902/702 – Bloco. A

Ed. Lex – 3º Andar,

70340-904 Brasília – DF

Brasil

Fax: + 55 61 3226 8782

Tratamento: Exmo. Sr. Presidente / Excellency / Señor Presidente

 

Secretário Federal de Direitos Humanos

Exmo. Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos

Sr. Paulo Vannuchi, Esplanada dos Ministérios, Bloco T

70064-900 Brasília – DF

Brasil

Fax: + 55 61 3226 7980

Tratamento: Vossa Excelência / Your Excellency / Señor Ministro

 

 

E ENVIE CÓPIA DOS APELOS PARA:

 

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Rua Jose Bonifacio 336, B. Santo Antonio

45600 -000 Itabuna – Bahia

Brasil

Fax: + 55 73 3212 1171

 

E aos representantes diplomáticos do Brasil acreditados em seu país

 

ENVIE SEUS APELOS IMEDIATAMENTE

Consulte o Secretariado Internacional ou sua Seção caso deseje enviar seu apelo depois de 5 de dezembro de 2005