A determinação da Polícia Federal de executar as liminares de

reintegração de posse das áreas retomadas pelos Tupinambá, no sul da

Bahia, compromete a integridade física e a subsistência deste povo

indígena. No ultimo dia 20, três Tupinambá da Serra do Padeiro

resultaram feridos em confronto com agentes da PF, que ali se

encontravam para mapear as áreas a serem reintegradas.

 

A operação da Polícia Federal foi ensejada pela extinção do prazo de

cento e oitenta dias concedido pelo TRF da 1ª Região, suspendendo,

nesse ínterim, a execução do cumprimento das liminares de reintegração

para que a FUNAI finalizasse o relatório de identificação da Terra

Indígena Tupinambá de Olivença. Como isso não ocorreu até o presente,

os Tupinambá encontram-se na iminência de terem subtraídas áreas

plenamente ocupadas e produtivas de seu território, essenciais à sua

subsistência econômica e à sua reprodução sócio-cultural. Na semana

passada, a PF cumpriu, para desespero dos índios ali residentes, dois

mandados de reintegração de posse, em áreas situadas em Olivença, no

município de Ilhéus e, no dia de hoje, mais uma foi executada na

aldeia Tucum, na região do Parque de Olivença. Nas áreas retomadas

pela comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro há, inclusive projetos

agrícolas e edificações (casas de farinha, escolas) implementados com

recursos provenientes do Governo Federal, repassados pelo MDA e pelo

MMA. Os índios dessa comunidade, representados pelo cacique Babau,

estão dispostos a resistir a qualquer custo. Nas atuais

circunstâncias, um confronto de graves proporções com a Polícia

Federal se afigura como inevitável. Em 18 do mês em curso, as

comunidades indígenas de Olivença emitiram uma nota pública

salientando a gravidade da situação – pois muitas famílias dependem e

vivem exclusivamente dos frutos da terras retomadas, muitos delas com

ocupação indígena consolidada de mais de seis anos- e solicitando das

autoridades agilidade no equacionamento do processo de regularização

do seu território tradicional. Urge que a FUNAI consiga um novo

adiamento da execução das liminares de reintegração de posse e conclua

finalmente o relatório de identificação da TI Tupinambá!

 

Assinam: CIMI, ANAÍ, CPT, APOINME, Pastorais Sociais da Diocese de

Itabuna, Conselho de Cidadania, SINDSEF-Itabuna