Com a aproximação da data do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, os setores antiindígenas da sociedade com o apoio da grande mídia nacional – como em recente reportagem da Rede Bandeirantes, ataca o Conselho Indígena de Roraima (CIR), protagonista maior na luta pelo direito ao reconhecimento da terra indígena nos termos que assegura a Constituição Brasileira. O escolhido da vez foi o Setor de Saúde do Conselho Indígena de Roraima, responsável pela execução do convênio entre o CIR e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). O primeiro convênio assinado pelo CIR com o governo federal na área da atenção à saúde ocorreu no ano de 1996 por iniciativa do então Ministro da Saúde Dr. Adib Jatene, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento do programa de capacitação de Agentes Indígenas de Saúde no Distrito Sanitário Indígena do Leste de Roraima.

A partir do ano de 2000, o CIR assumiu a responsabilidade pela maior parte das atividades de implantação do Distrito Sanitário Indígena do Leste de Roraima, através do Convênio CIR-FUNASA. O atual convênio teve início no ano de 2004, e movimentou um montante em torno de R$    37 milhões de reais, utilizado para os programas de capacitação de recursos humanos indígenas na área de saúde, apoio ao controle social e à gestão participativa, e desenvolvimento de ações de atenção primária à saúde nas comunidades indígenas. A situação administrativa do convênio é absolutamente regular, controlado pela FUNASA através de um sistema de contas (SISCON) e por meio de auditorias permanentes, assim como outras auditorias de órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). As ameaças contra o CIR surgem também devido à turbulência que atravessa a política de saúde indígena no momento atual. O anúncio da transferência da responsabilidade pela saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para uma secretaria ligada diretamente ao Ministério da Saúde aguçou uma série de interesses contrários de motivação político-partidária e corporativista.   

A população atual do DSEI Leste de Roraima está em mais de 36.000 habitantes, distribuídos em 290 comunidades, das etnias Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingaricó, Patamona e Wai-Wai, com uma rede básica composta por 228 postos de saúde e 84 laboratórios, onde atuam 460 agentes indígenas de saúde, 130 microscopistas indígenas, 28 agentes indígenas de endemias, 75 agentes indígenas de saneamento e 06 agentes indígenas de consultório dentário. O Coeficiente de Mortalidade Infantil diminuiu de 45 por mil no ano de 2000 para 28 por mil no ano de 2007, a incidência de Malária caiu em torno de 50% pelo terceiro ano consecutivo, e os níveis de Cobertura Vacinal estão dentro das metas definidas pelo Programa Nacional de Imunização. O Convênio CIR-FUNASA, em parceria com a Escola Técnica de Saúde do SUS (ETSUS-RR) formou no ano de 2007 um total de 370 Agentes Indígenas de Saúde (AIS), que concluíram os seis módulos do programa de formação profissional com uma carga horária de mais de mil horas; outros 90 AIS estão em processo de formação, e juntamente com os demais participam do programa de educação continuada. O Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI) vai realizar no próximo mês sua 50ª. reunião ordinária, e os nove Conselhos Locais de Saúde funcionam regularmente desde o ano de 2001, quando foi aprovado o seu regimento interno.

Todos os conselhos locais e o conselho distrital de saúde aprovaram este ano a continuidade do Convênio CIR-FUNASA, apesar das enormes dificuldades enfrentadas nos últimos anos, como falta de equipamentos e de medicamentos básicos, paralisação dos cursos para Agentes Indígenas de Microscopia por falta de microscópios, e atrasos sistemáticos no repasse das parcelas do convênio. Esta situação leva à precarização da situação profissional dos trabalhadores de saúde indígenas e não-indígenas devido aos freqüentes atrasos salariais, e impede a continuidade das ações de saúde na área pela falta dos insumos indispensáveis. A grave crise que afeta a saúde indígena em todo o país piora ainda mais a tensão social nas comunidades indígenas, decorrentes das constantes agressões desencadeadas pelo processo de reconhecimento dos direitos e das terras indígenas no estado de Roraima e no Brasil.

Boa Vista – RR, 30 de setembro de 2008.

Conselho Indígena de Roraima – CIR