No dia 1º de setembro, o informe sobre a aplicação no Brasil da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais foi entregue na sede da organização em Brasília. O documento, elaborado por organizações indígenas, apresenta os problemas no cumprimento da Convenção, com destaque para cinco casos emblemáticos: transposição do rio São Francisco, hidrelétrica de Belo Monte (PA), demarcação da terra Raposa Serra do Sol, mineração na terra dos Cinta Larga (RO) e situação dos Guarani Kaiowá (MS).

 

Desde 2004, a Convenção 169 tem valor de lei ordinária no país. Seus artigos asseguram aos povos indígenas o direito à auto-identificação, à consulta prévia e informada sobre toda ação ou obra que pode impactar as terras indígenas e à participação na elaboração das políticas voltadas para os povos, entre outros direitos. O informe, no entanto, apontou que em muitas situações esses direitos não estão sendo respeitados. Por exemplo, diversos povos indígenas que vivem no Nordeste continuam sendo chamados de “falsos indígenas” por setores contrários às suas reivindicações.

 

No caso de grandes projetos que impactam povos indígenas, como a hidrelétrica de Belo Monte (Pará) e a transposição das águas do rio São Francisco, o informe destaca que não ocorreu uma consulta aos povos como define o artigo 6º da Convenção.

 

Em relação ao não cumprimento dos direitos territoriais, o informe destaca a falta de demarcação de terras para o povo Kaiowá Guarani, que vive à beira de estradas ou confinado em pequenos pedaços de terra no Mato Grosso do Sul. O povo enfrenta os piores índices de desnutrição, mortalidade infantil, assassinado e suicídio entre os povos indígenas brasileiros. O documento também trata das constantes invasões à terra dos Cinta-Larga, em Rondônia, para exploração ilegal de minérios. 

 

“A convenção foi um avanço no reconhecimento de que existe o direito, mas falta efetivar. Percebemos muitos problemas, principalmente, no cumprimento dos direitos coletivos, como o direito à terra.”, avalia Kleber Caripuna, secretário-executivo da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). A Coiab, a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e o Warã Instituto Indígena Brasileiro foram as organizações que apresentaram o informe.

 

O documento solicita que a OIT faça diversas recomendações ao Estado brasileiro, entre elas, consolidar a legislação nacional sobre povos indígenas, especialmente com a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

 

O informe foi encaminhado pela Central Única dos Trabalhadores, com apoio da Central Sindical das Américas. A CUT também enviou uma avaliação sobre a aplicação da Convenção 169 em relação aos quilombolas feito por organizações quilombolas.

 

O informe será analisado pelo Comitê de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT, em Genebra.  Após análise, o Comitê pode pedir mais informações e esclarecimentos ao Estado brasileiro.