No ano de 2002 o governo do Acre na gestão do ex-governador Jorge Viana, que teve seu governo denominado governo da floresta, começou a realizar o EIA-RIMA (Estudos de Impactos Ambientais – Relatórios de Impactos Ambiental), que tinha como objetivo apresentar uma proposta de avaliação de impactos ambientais e aplicação de medidas mitigadoras na execução da pavimentação da Rodovia Federal BR-364, localizada entre os municípios de Feijó a Rodrigues Alves.

 

A avaliação de impactos ambiental é um dos principais instrumentos de administração ambiental, porque define suporte e tomada de decisão quanto ao uso e ocupação territorial. No campo da Legislação brasileira, é exigida a elaboração de Estudos de Impactos do Ambiente (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) para subsidiar o licenciamento ambiental de diversos empreendimentos dentre os quais se incluem estradas.

 

A grande preocupação da pavimentação da BR – 364 é quanto as Terras Indígenas que são cortadas por pela BR, e de como a vida dos povos que vivem nessas terras será e está sedo afetadas. De lá para cá foram realizadas algumas reuniões e Audiências Públicas para discutirem os impactos das Terras Indígenas e foram feitos alguns acordos como forma de amenizar esses impactos. Porém, com o decorrer dos anos os acordos firmados com o governo do Estado do Acre se perderam no tempo e no esquecimento, mas o andamento da pavimentação da BR-364 continuou a todo vapor.

 

Os povos indígenas Shanenawá e Kaxinawá afetados por essa pavimentação ao longo do tempo vêm reivindicando junto ao governo do Estado tudo aquilo que ficou acordado entre eles. Revoltados com o não cumprimento dos acordos, no dia 21 de julho de 2008 ás 19h no trecho da BR-364 na ponte do Cardoso os povos indígenas começaram a se mobilizar, sendo que ás 22h cerca de 300 índios Shanenawá e Kaxinawa bloquearam a BR-364 para que nenhum veículo passasse. O bloqueio continuou por toda a noite varando a madrugada e logo pela manhã do dia 22 os manifestantes exigiram a presença do governador do Estado. Às 14h chegaram diretamente de Rio Branco o Secretario de Articulação Política do governo Carlos Alberto e o Assessor Indígena do governo, Francisco Pianko. Quando chegaram na BR onde estava acontecendo o bloqueio o clima era de muita tensão, pois já haviam se formado filas de veículos tanto do lado no sentido Feijó como do lado no sentido Tarauacá, muitos já estavam parados desde ás 22h do dia 21.

 

Com a chegada do Secretario e do Assessor Indígena, deu-se início as negociações que durou cerca de duas horas e meia.  Manifestantes indígenas apresentaram para o Secretario e para o Assessor um elenco de ações não executadas pelo governo, apesar dessas  haverem sido acordadas nas audiências públicas. Dentre as ações destacam-se as seguintes: Plano de ação das terras indígenas do alto rio Envira (destacando-se em especial a demarcação da T.I Curralinho do povo Kaxinawá); Reconstrução e estruturação das escolas indígenas; Construção estruturação dos postos de saúde nas aldeias; Formação e contratação de agentes agro-florestal; Construção de açudes nas sete aldeias da T.I Katukina/Kaxinawá; Luz para todos; Acesso terrestre ligando as aldeias da TI Katukina/Kaxinawá entre outras. Os indígenas aproveitaram para cobrar a substituição do Assessor Indígena por este não atender as expectativas dos povos indígenas da região.

 

Ficou acordado naquele momento que a partir do dia 30 de julho de 2008 o governo realizará oficinas para discussão dos impactos e acordos que serão afirmados com os povos indígenas conforme as reivindicações que foram apresentadas ao secretário. De primeira instancia ficou firmado que até o dia 25 de agosto as comunidades indígenas terão Luz para Todos até a Aldeia Paroá e a abertura de um ramal que dará  acesso aos índios de uma comunidade para outra. Os manifestantes indígenas aceitaram a proposta do governo do Estado mediante um documento feito pelo próprio Secretário de Articulações Políticas do governo do Estado se comprometendo em realizar essas ações como condição para a trégua. O Secretário redigiu o documento de próprio punho e o entregou aos índios.

 

O secretário de Articulação Políticas do governo do estado Carlos Alberto escrevendo e assinando o documento que assegura que as reivindicações que foram exigidas serão atendidas.

 

É importante salientar que essas são algumas medidas há serem tomadas pelo governo do Estado, mas que no decorrer do tempo os indígenas tem que fazer o monitoramento dessas medidas para que não cai no esquecimento e os direitos a  ter vida preservada sejam motivos para barganha. O grande fluxo de carros na BR-364 que corta a T.I Katukina/Kaxinawá compromete a sobrevivência das comunidades pois com o barulho dos carros a caça fica cada vez mais distante da comunidades. Além disso, a poluição dos rios e igarapés aumenta e a invasão de suas terras por madeireiros e caçadores é inevitável caso não haja medidas para coibir essa ação.

 

É de fundamental importância que os povos indígenas que estão sendo afetados diretamente com a pavimentação da BR-364 tenham garantia de que seus direitos serão atendidos, e que os mesmo possam viver de forma livre e humana com o direito de ir e vir, pois acima do desenvolvimento deve estar o valor da vida humana e os povos indígenas têm assegurado  direitos a vida, a viverem em suas terras tradicionais, a fazerem uso dos seus costumes e em perpetuar tudo isso para as futuras gerações.

 

Cimi Regional Amazônia Ocidental – Equipe de Feijó