Após 15 anos, denúncias movidas por meio de uma ação cívil contra a multinacional Veracel Celulose são julgadas. A Veracel foi condenada pela Justiça Federal a pagar uma multa estipulada em R$ 20 milhões por crimes ambientais nos municípios de Eunápolis, Belmonte e Santa Cruz Cabrália, municípios do extremos sul da Bahia.

 

Além da multa, a empresa terá de reflorestar com vegetação nativa do bioma da mata atlântica uma área de 47 mil hectares, relativa à que foi desmatada para o plantio de eucalipto. Os prazos variam de três meses a um ano, a depender da região, sob ameaça de pagar R$ 10 mil por dia em caso de não-cumprimento. A empresa pode recorrer da sentença.

 

A sentença é do juiz federal Márcio Flávio Mafra Leal, da Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis, e foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

 

A Veracel também já foi denunciada diversas vezes por invasão do território tradicional do povo Pataxó.

 

Segundo Ivonete Gonçalves, coordenadora executiva do Centro de Estudos e Pesquisas para o Extremo Sul da Bahia (Cepedes), a ação da Veracruz (hoje Veracel) na região teve início em 1991 com a compra de terras pela empresa, o desmatamento e plantio de eucalipto sem licenciamento.

 

O Ibama e o Centro de Recursos Ambientais (CRA), que também figuravam como réus no processo, concederam na época autorizações à então Veracruz, nas quais foram constatadas irregularidades diversas. Ivonete explica que, logo no início da instalação da Veracruz o Ibama local foi acionado, mas alegava não ter condições de fiscalizar a região. Após as denúncias atingirem visibilidade nacional, o Ibama local realizou uma vistoria técnica na empresa e constatou serem as denúncias improcedentes.

 

As comunidades locais comemoraram a decisão judicial. “As pessoas já se deram conta das conseqüências da instalação da empresa. A falta de água, a contaminação por agrotóxicos, a escassez de recursos naturais e alimentos fizeram muitas comunidades se organizarem contra o plantio de eucalipto”, diz Ivonete. Oficialmente, a Veracel declara ser hoje proprietária de 96 mil hectares de terras na região.

 

Porém, as opiniões não foram todas favoráveis à decisão judicial. O deputado estadual Sandro Régis disse, através do site Radar 64, estar preocupado com a decisão do MPF de Eunápolis de obrigar a retirada da floresta plantada de eucaliptos pela Veracel nos municípios do extremo sul da Bahia. Para ele, a decisão do MPF é mais um grave ataque ao setor produtivo do estado e pode comprometer um investimento fundamental para o desenvolvimento da região.

 

Segundo o site do Tribunal Superior eleitora, Sandro Régis, eleito em 2006, recebeu para sua campanha mais de 300 mil reais de empresas de celulose. A Aracruz Celulose S.A. doou R$ 100 mil, a Suzano Bahia Sul Papel e Celulose S.A. doou mais de R$ 60 mil, a Suzano Papel Celulose S.A doou R$ 70 mil e a Veracel Celulose S.A.doou R$ 80 mil.

 

 

Para mais informações:

Ivonete Gonçalves, coordenadora executiva do Centro de Estudos e Pesquisas para o Extremo Sul da Bahia – 73. 3281 2768