O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ofereceu hoje (24) denúncia formal na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que se deslocou a Porto Alegre para acompanhar a situação. Em comunicado, o MST denuncia que o “movimento está sofrendo uma verdadeira ofensiva de forças conservadores no Rio Grande do Sul, que não só não querem ver a terra dividida, como manda a constituição, mas querem criminalizar os que lutam pela reforma agrária e impedir a continuidade do MST”.

 

O documento apresentando ontem (23), uma ata do Conselho Superior do Ministério Público, de dezembro do ano passado, revela que o MPE pretende proibir qualquer deslocamento de trabalhadores do MST, incluindo marchas e caminhadas, intervir em escolas de assentamento, criminalizar lideranças e integrantes e “desativar” todos os acampamentos do Rio Grande do Sul.

 

De acordo com a ata, o MST é visto como uma organização criminosa “que utiliza táticas de ‘guerrilha rural’ para tomada de território estrategicamente escolhido por seus líderes”. Ainda segundo a ata, “as ações predatórias do MST estão a exigir uma imediata e vigorosa ação representada por um conjunto de providencias que levem à neutralizaçao de suas atividades e declaração de ilegalidade do movimento”.

 

Para o advogado do MST e autor da denúncia, Leandro Scalabrin, a decisão do Ministério Público ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, especialmente o artigo 22, nº 1, reconhecido pelo Brasil em 1992. Além disso, ofende também a Constituição Federal. O artigo 5º, inciso XVII, diz que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.”

 

Na denúncia apresentada pelo MST, estão todos os detalhes sobre a estratégia do Ministério Público. “Desde a formulação destes relatórios, perceberam-se mudanças nas ações da polícia civil e brigada militar, em relação a protestos realizados por professores, pequenos agricultores, sindicalistas, trabalhadores, acusados de delitos, pessoas pobres e principalmente contra os integrantes da via campesina”, afirma a denúncia.

 

Em vista disso, o MST pede que todos enviem cartas de protestos à Governadora Yeda Crusius, e ao procurador geral de Justiça, que é nomeado pela governadora e coordena o Ministério Publico Estadual. As mensagens devem ser enviadas com cópias para [email protected] e [email protected].

 

EM DEFESA DA DEMOCRACIA

EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO