São Paulo, 19 de maio de 2008.

 

Carta de Declaração de Apoio dos Estudantes à Luta pela Demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Viva até o último índio!

 

Reunimos-nos no dia 19 de maio de 2008 na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco – para somar com as outras manifestações pró-indigenistas a nossa repulsa em relação à revisão do processo judicial da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol em Roraima.

            O ato político foi marcado pelo diálogo jurídico-antropológico que argumentou sobre o retrocesso que é rever uma terra indígena já demarcada e homologada. A revisão da Raposa Serra do Sol não somente fere constitucionalmente os direitos indígenas, como reafirma o velho desejo enraizado do não-reconhecimento do outro como sujeito.

            O discurso sobre soberania não é somente ultrapassado e extremamente distorcido. É um retrocesso no reconhecimento do índio como cidadão e de nosso Estado como plural. Como acusar a comunidade indígena de uma ameaça à soberania, quando quem se arma e usa de violência e intimidação são os arrozeiros?

            A valorização do argumento econômico, sem qualquer consideração pelos direitos humanos, sociais e políticos de uma minoria, que pleiteia apenas o direito de viver de modo diverso, de acordo com seus costumes ancestrais, é um retrocesso à uma noção de Estado que remete à ideologia fascista, onde só tem vez o homem branco, com propriedade e inserido no modo de produção capitalista, não importando a medida de violência que o mesmo utilize para fazer valer seus interesses.

            Não foi esse modelo de Estado que nossa Carta traçou. Apesar de todo o discurso reacionário que impregna os meios de comunicação, nós estudantes, bem como as ilustres figuras que participaram de nosso evento, como os Profs. Dalmo Dallari, Paulo Santilli e a Dra. Deborah Duprat, acreditamos que uma sociedade plural é possível.

Para aquém e além do ato político, este dia se compôs pelo ser/estar de lideranças indígenas de São Paulo num fórum de debates com membros do Ministério Público, representantes da FUNAI e antropólogos especializados na questão indígena.

Desses debates surgiu a noção de que as grandes batalhas travadas na

Constituinte foram apenas um primeiro passo de uma longa caminhada para a construção de uma nação em que o poder público não privilegie apenas o mais forte, seja por conveniência, omissão ou qualquer outro motivo.

            Nós os estudantes estamos de acordo com tantas outras instituições que subscreveram a carta da Associação Brasileira de Antropologia, que segue em anexa com ainda mais assinaturas. O Centro Acadêmico XI de agosto também a subscreve. No entanto, somos apenas estudantes. De poderoso, temos apenas nossa fé em um mundo mais justo, plural e igual; e o futuro. O verdadeiro poder reside, hoje, na mão dos senhores Ministros, alguns egressos das mesmas Arcadas que sob as quais nos reunimos.

            Sendo assim, apelamos, fazendo nossas as palavras dos mestres, que muito exprimem o que se passa em nossos moços corações: Não podemos lhes infringir uma nova derrota! Que se cumpra a Constituição!

 

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Terra Tomada – Grupo de Estudos em Direito Indigenista

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