Acampamento Terra Livre discute direitos indígenas
A abertura oficial do Acampamento Terra Livre 2008 aconteceu na tarde desta terça-feira (15) com uma retrospectiva da luta dos povos indígenas nos últimos 20 anos. O advogado e assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Paulo Guimarães, relembrou o processo histórico dessa luta desde que foi promulgada a Constituição de 1988.
Guimarães também ressaltou a importância da mobilização indígena para a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, discussão paralisada no Congresso há mais de 13 anos. “A batalha para aprovar o Estatuto vai ser como a da Constituinte. Existem pelo menos 15 temas a serem tratados no Estatuto”. O assessor ainda falou da importância de se recorrer a instrumentos internacionais, como a Convenção 169 da OIT – da qual o Brasil é signatário desde 2004 – e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas – aprovada em setembro de 2007, para subsidiar as discussões sobre o Estatuto.
Pela manhã, lideranças indígenas e representantes de entidades indigenistas concederam entrevista coletiva à imprensa. Jecinaldo Sateré-Mawé, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), ressaltou a grave situação da saúde indígena. “As crianças é que pagam o preço pelo descaso e pela politicagem permitida pelo governo. Muitas crianças morrem de desnutrição”. Em recente relatório divulgado pelo Cimi, apenas em 2007 foram registrados 491 casos de desnutrição de crianças indígenas.
Já Marcos Xukuru, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoime) falou sobre a necessidade de se garantir a instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista, instância formada por representantes indígenas e governamentais com poder de deliberação das políticas públicas. “Assim seremos protagonistas de nossa própria história, definindo os rumos dos assuntos que dizem respeito aos povos indígenas”. Ele ainda denunciou o forte processo de criminalização das lideranças indígenas em diversas partes do Brasil. “Apenas entre os Xukuru [em Pernambuco], 60 pessoas têm sido criminalizadas”, afirmou.
Jaci Makuxi, do Conselho Indígena de Roraima (CIR), falou da situação na terra indígena Raposa Serra do Sol. A terra homologada há três anos continua invadida por arrozeiros. Na última quarta-feira (9) o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a desintrusão da área iniciada pela Polícia Federal. “Os arrozeiros destruíram pontes, queimaram 12 casas na aldeia do Mutum, nos impede de navegar em balsas. Ficamos ilhados. A situação é triste. Esperávamos que dessa vez a lei fosse ser respeitada, mas eles [arrozeiros] derrubaram tudo”.
Amanhã (16)l, às 10h, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), receberão os indígenas em audiência no Salão Negro do Senado.
Antes da audiência, a partir das 8h30, os indígenas estarão reunidos em grupos de trabalho temáticos. Neles serão discutidas questões sobre: saúde indígena; terras indígenas (demarcação, proteção, desintrusão e sustentabilidade); educação indígena; regulamentação dos direitos indígenas (APL Conselho Nacional de Política Indigenista, PL Estatuto dos Povos Indígenas e matérias correlatas); e violência e criminalização contra os povos indígenas. À tarde, às 14h30 será feito o relato das discussões dos grupos temáticos.
