CIR: Estado Brasileiro não pode recuar diante de ações promovidas dos rizicultores
O Conselho Indígena de Roraima – CIR, apóia às instituições do Estado Brasileiro, especialmente a Presidência da República, Ministério da Justiça, Procuradoria Geral da República, Ministério Público Federal, Funai e Polícia Federal que estão empenhadas em encontrar uma solução para a situação de insegurança vivida comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol.
Já é sabido por todos que a situação da Raposa Serra do Sol arrasta-se por mais de 30 anos. Mesmo tendo sido homologada em 15 de abril de 2005, o sofrimento dos indígenas continua: casas e pontes queimadas, escolas destruídas, ameaças, devastação ambiental e um ambiente de insegurança diante da presença dos invasores.
A resistência ao cumprimento do decreto de homologação é um afronta ao Estado Brasileiro que durante três anos tentou de todas as maneiras possíveis um acordo para a solução do impasse, oportunizando inclusive, o direito ao contraditório a todos os envolvidos, especialmente aos arrozeiros.
A resistência organizada por um grupo de apenas seis rizicultores tomou contornos de uma verdadeira guerrilha. Ações terroristas são realizadas desde o último dia 30 de março, com o bloqueio de estradas, bombas de fabricação caseira lançada na casa de um tuxaua, pontes queimadas e cárcere privado, com o objetivo declarado de impedir o cumprimento da Operação Upatakon 3.
Tornar a Raposa Serra do Sol uma região dominada por fazendeiros e por seus empregados, deixando sitiada uma população de 10.500 índios (Surumu e Serras), com escolas sem aula, postos de saúde sem assistência, rodovias bloqueadas é, sim, um atentado contra a soberania nacional.
O Conselho Indígena de Roraima, uma organização com mais de trinta anos de ininterrupta atuação, apela para que seja respeitado o Estado de Direito, pede pela não violência a qualquer um dos grupos envolvidos na questão, e, reafirma a necessidade urgente da retirada dos invasores de todas as terras indígenas, especialmente da Raposa Serra do Sol.
No entendimento dos povos indígenas de Roraima, o Estado Brasileiro não pode jamais recuar no seu papel de fazer valer a lei e de punir grupos ou pessoas que se levantam contra a democracia e contra Constituição Federal, com o objetivo exclusivo de proteger os seus interesses econômicos e políticos.
Conselho Indígena de Roraima
Histórico dos últimos acontecimentos na Raposa Serra do Sol
Com o inicio da Operação Upatakon 3, no dia 27 de março, diversas manifestações contrárias à operação foram realizadas no Estado. As manifestações começaram no dia 30 quando populares bloquearam por mais de duas horas a ponte do Cauamé na BR-174 (entrada de Boa Vista), pedindo a retirada imediata dos policiais federais do Estado.
Ainda no dia 30, dois ônibus com aproximadamente 70 ‘sem-teto’ da invasão.
Brigadeiro, de Boa Vista, chegaram ao Surumu para apoiar os rizicultores. Para integrar os protestos a eles teria sido feita a promessa de doação de lotes de terras em Pacaraima.
Na segunda-feira (31), a manifestação se concentrou na Raposa Serra do Sol, principalmente na região de Surumu. Naquele dia, as pontes de madeira do igarapé Araçá e do Araújo, que ligam Pacaraima a Surumu foram queimadas para impedir a chegada dos agentes federais.
No mesmo dia a ponte do rio Surumu foi bloqueada por indígenas contrários à homologação, apoiados por rizicultores. Tratores, carretas e colheitadeiras agrícolas foram estacionadas em cima da ponte impedindo o acesso ao local. As maquinas continuam no local até hoje.
A PF chegou à ponte para desobstruí-la, mas declinou da intenção devido a presença de mulheres e crianças. No entanto, segundo a PF, os agentes teriam sido hostilizados pelo rizicultor Paulo César Quartiero, que foi preso em flagrante por desacato, desobediência e bloqueio de via pública. Conduzido à Boa Vista, ele foi liberado após pagar fiança de R$ 500,00.
Renato Quartieiro, filho do rizicultor foi ferido na mão, tórax e no rosto por um artefato explosivo quando tentava lançá-la contra os policiais. Ele foi atendido no hospital geral
Durante a noite, o tuxaua da aldeia do Barro (área da antiga vila Surumu) foi atingido por uma bomba caseira lançada por um motoqueiro na porta da sua maloca (casa). Ele foi socorrido pela família e no outro dia removido de avião para atendimento
Ainda no dia 31, o coordenador do Conselho Indígena de Roraima, Dionito José de Souza, promoveu uma reunião com a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Funai e Comitê Gestor da Presidência da República. Dinito solicitou proteção às comunidades da Raposa Serra do Sol e as autoridades garantiram que a Operação não vai parar por pressão dos arrozeiros.
No dia 1° de abril, o governador Anchieta Júnior, junto como secretário de segurança Cláudio Lima, foram até Surumu e reuniram-se com os manifestantes em busca de um acordo de paz. A resposta foi negativa. No mesmo dia, os manifestantes bloquearam a ponte do rio Cotingo que fica localizada próxima à maloca do Contão, isolando completamente o acesso às lavouras de arroz.
No dia 2 de abril, o CIR foi informado que a ponte sobre o igarapé Grande, acesso para Normandia teve os pilares serrados com moto-serra e que a cabeceira da ponte do rio Surumu foi destruída com explosivos pelos manifestantes.
O tuxaua do Barro, relatou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que homens estão andando livremente pela aldeia armados com pistolas, rifles e revólveres, além de estarem fabricando bombas caseiras a partir de explosivos, pregos e pedaços de vidro.
Ainda no dia 2, dois homens foram feitos reféns dos manifestantes
Hoje, uma equipe de jornalismo de uma TV local (TV Ativa) teve equipamentos e fitas apreendidos por integrantes do movimento pró-arrozeiros.
A Polícia Federal não divulga a data de concretização da Operação Upatakon 3 e a efetiva retirada dos arrozeiros, mas todos os dias chegam mais agentes
Apesar dos riscos que correm as comunidades, o CIR reforça a necessidade urgente da retirada dos arrozeiros, a organização acredita que as instituições do Estado vão fazer cumprir a lei e amparar os direitos indígenas.
