Por Beatriz Camargo

A participação de diversos setores no ato pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 deu um novo impulso para que a expropriação da propriedade onde houver flagrante do crime de trabalho escravo seja incorporada à Constituição.

 

Para o presidente da subcomissão do Trabalho Escravo do Senado, José Nery (Psol-PA), o evento realizado nesta quarta-feira (12) no Congresso Nacional criou “um processo orgânico, que reúne sociedade civil, órgãos do governo e da Justiça” que irá se mobilizar em torno da causa.

 

Os esforços devem se concentrar para que a matéria seja retomada ainda no primeiro semestre de 2008, estipula o senador. Na avaliação dele e de entidades do poder público e da sociedade civil que defendem o texto, as eleições municipais de outubro podem dificultar a articulação em prol da aprovação da PEC 438/2001. Apresentada originalmente em 1999, a proposta já passou pelo Senado e está parada à espera de votação em segundo turno no Plenário da Câmara Federal desde agosto de 2004.

 

Mais de 900 pessoas participaram do “Ato Nacional contra o Trabalho Escravo: PEC 438 Aprovação já!”. Estiveram presentes congressistas, representantes de organizações engajadas no combate ao trabalho escravo e integrantes de movimentos sociais, que vieram de caravanas dos estados do Tocantins, Minas Gerais, Piauí, Pará e Goiás especialmente para o ato.

Primeiro a discursar no evento, o presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) reafirmou seu comprometimento com a aprovação da matéria. “Nós podemos pautar [a matéria no Plenário] imediatamente”, colocou Chinaglia. Ele frisou, no entanto, que antes disso é preciso que se faça um trabalho de convencimento – que, por sua vez, exige “paciência”. É possível, segundo o presidente da Casa, convencer a maioria dos deputados sobre a importância de combater esse crime. “Até para o agronegócio não é mais negócio ter trabalho escravo.”

 

Logo depois do presidente da Câmara, discursou o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que também declarou apoio à causa, mas não fez previsões sobre a votação no Senado. “Há ainda muitos desafios, é preciso fazer muito mais… Contem com o Senado para a aprovação”, sublinhou. “Não quero fazer promessas. Só quero dizer que vamos nos unir para combater o trabalho escravo.”

“Aprovar a PEC é importante para trazer um novo patamar ao Brasil nas relações internacionais”, adicionou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Além de Lupi, participaram do ato Guilherme Cassel, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República.

Para Cassel, a escravidão é incompatível com um país civilizado. “A PEC não é um tema para a semana que vem. Ela não pode esperar uma hora mais”. Ele lembrou que 28 mil trabalhadores já foram libertados da escravidão. “E, se é verdade que esses trabalhadores têm nome e RG, também o agronegócio têm endereço: o endereço dele é a escravidão, a grilagem e o desmatamento ilegal”, criticou.

 

Paulo Vannuchi, que preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), completou o recado para os opositores da PEC 438/2001: “Vamos dizer aos deputados confusos e aos que confundem que não estamos falando de irregularidades trabalhistas. O trabalho escravo é uma violação grave dos direitos humanos”.

De acordo com o ministro Cassel, a luta contra o trabalho escravo caminha ao lado da luta pela reforma agrária. Dom Tomás Balduíno, conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), promoveu a bênção final do evento e concordou com o ministro.

Também para dom Tomás a reforma agrária é solução para o trabalho escravo. “Se todos os trabalhadores tiverem sua terra, não há porque serem seqüestrados para trabalhar no meio do mato, ou nos canaviais”, defendeu. “Uma vez que os latifundiários não se guiam pela ética, então tem que entrar a lei para puni-los. A PEC é uma punição válida porque retira o chão, razão fundamental que leva a ganância à exploração.”

Abaixo-assinado
Um abaixo-assinado pedindo a aprovação da PEC do Trabalho Escravo foi lançado e lido por uma integrante do Movimento Humanos Direitos (MHuD). Os presidentes das duas Casas legislativas assinaram o documento. O objetivo da organização é recolher um milhão de assinaturas até o dia 13 de maio, data em que se completam 120 anos da Lei Áurea.

Também foi lida, por uma coordenadora da CPT, uma carta aos congressistas, assinada pelo Movimento de Aprovação da PEC 438/2001. O documento será entregue a todos os deputados e senadores. Depois das falas, os participantes formaram um cordão e deram um abraço simbólico no Congresso, aos gritos de “Aprovação da PEC já!”.

Governo
A deputada Luciana Genro (PSol-RS), representando a bancada do PSol, lembrou que a responsabilidade pela demora na aprovação da PEC não é apenas da bancada ruralista, muitas vezes citada no ato, mas também do governo, que não mobilizou para que a proposta andasse. “Boa parte da bancada ruralista incorpora a base do governo”, ressaltou.

Estava prevista uma audiência com o presidente Lula à tarde para discutir o assunto. O presidente compareceu, no entanto, a uma cerimônia de apresentação dos resultados do Programa Bolsa Família em que novos projetos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) foram lançados.