Acontece, nos dias 13 e 14 de dezembro, a quarta reunião ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Neste encontro, os integrantes aprovarão uma proposta para o anteprojeto de lei para criação do Conselho Nacional de Política Indigenista. Outro ponto debatido será a instalação de uma comissão na Câmara Federal para discutir projetos de lei sobre mineração em terras indígenas. A CNPI havia acordado que esta regulamentação seria feita dentro do Estatuto dos Povos Indígenas.

 

A CNPI também discutirá a criminalização de lideranças indígenas e a violência contra os povos. Neste ponto de pauta, será discutido como Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) pode atender aos povos. Também serão relatados casos de prisões de lideranças, como Agnaldo Gomes, do povo Xukuru, preso no último dia 10, num contexto de perseguição de um delegado da Polícia Federal em Pernambuco às lideranças daquele povo.

 

Também consta na pauta da reunião: a discussão sobre a Portaria 14 da Advocacia Geral da União que pretende fazer alterações no processo de demarcação de terras indígenas e uma apresentação dos impactos que as obras previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) podem causar aos povos indígenas.

 

O Ministro da Justiça, Tarso Genro, fará a abertura dos trabalhos da reunião Comissão.

 

A Comissão é composta por 12 membros do governo, 20 indígenas (10 com voz e voto) e representantes de duas entidades não governamentais. Ela foi instaurada pelo Governo Federal em abril de 2007, após anos de pressão do movimento indígena. A Comissão tem como dever planejar a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista e de indicar caminhos para a condução, pelo Estado brasileiro, das políticas públicas voltadas aos povos indígenas.

 

A reunião não é aberta à imprensa, mas os representantes indígenas e das entidades estarão disponíveis para entrevistas nos intervalos do almoço (a partir das 12 horas) e no final do dia. O encontro ocorrerá no Hotel St. Peter, Setor Hoteleiro Sul – Quadra 02 Bloco D