O Conselho Indigenista Missionário saúda a aprovação da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), ocorrida no último dia 13 de setembro.

 

A Declaração se torna agora um importante instrumento na luta dos povos indígenas pela afirmação de seus direitos. A Declaração orienta os Estados a protegerem os territórios indígenas e os recursos que existirem nestes. Além disso, a ONU recomenda que nenhuma ação deve ocorrer em terras indígenas sem consentimento prévio e informado dos povos. As formas de consultá-los devem ser de acordo com a organização de cada povo.

 

O Brasil votou a favor da Declaração, da mesma forma que todos os países da América do Sul, à exceção da Colômbia, que se absteve. A partir de agora, a Declaração deve ser usada como referência no desenvolvimento da política indigenista brasileira.

 

As orientações contidas na Declaração também devem ser consideradas na discussão do Estatuto dos Povos Indígenas, cuja tramitação encontra-se paralisada na Mesa da Câmara dos Deputados há 12 anos e nove meses. A Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas também pode, a partir de sua aprovação, ser usada pelo Poder Judiciário como referência para suas decisões.

 

Com esta aprovação, a ONU recomendou que as nações do mundo respeitem as formas políticas, sociais e jurídicas dos povos indígenas. O Cimi espera que este seja o caminho a ser trilhado pelo Brasil.

 

Brasília, 17 de setembro de 2007

 

Conselho Indigenista Missionário